decreto nº 6 514 22 julho 2008
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Modelos de recursos eleitorais
... 514 do Código de Processo Civil (Atual artigo 1010 ... Consoante disposto no §6 º do art. 267 do Código Eleitoral, necessário ... ”, publicada pelo jornalista ... , em 22.03.2016, às 12:54h, cópia anexa ( DOC. 01 ), ... tal permitida apenas a partir de 06 de julho de 2016. A lei marca o período inicial da ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ... inscritas no programa Taquari por meio do Decreto nº 2.749/2006 de 17.5.2006 que regulamentou a ...
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Acórdão Nº 5360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... TRÂNSITO (CF, ART. 22, XI) – TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ... 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, ... e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 37 ... ADI 5360 / GO ... § 2º ... por meio de veículos terrestres (ADPF 514/SP, ... Rel. Min. EDSON FACHIN), à delegação ... b) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou ... 9001:2008, com validade atestada pela entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010186-26.2013.5.06.0005), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Ao estabelecer que os recursos serão interpostos por mera petição, o art. 899 da CLT não autorizou as partes a despojá-los de motivação, ainda que abreviada e singela. O Processo do Trabalho dispensa formalismos, considerando que se assenta no Princípio da Transcendência. Todavia, não se pode...
... 514, II do Código de Processo Civil resulta no não ... 10, caput, do regulamento aprovado pelo Decreto" nº 27.048, de 12 de agosto de 1949 \". (Súmula n\xC2" ... 2008 ... Discorreu o Reclamante que, com a ... na Função de "Encanador II, Classe 6, letra A".Em 01/05/1991, recebeu promoção ... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... Não se conhece de recurso ... ária realizada no primeiro dia do mês de julho do ano de 2015, sob a Presidência da ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... do § 7º do artigo 17 da Lei federal nº 6.404, de 15 ... de dezembro de 1976; ... 13 ... 22. emenda nº 35 - Luiz Fernando T. Ferreira - PT - ... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... termos da Lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e índice ... anual do IPCA, vedando-se ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 3 3 1759 0,00 22.200,00 ... 3 4 1759 22.200,00 0,00 ... SUBTOTAL ... TOTAL GERAL 7.022.652,00 6.522.652,00 ... A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI ... Campo Grande-MS, 14 de julho de 2023 ... Cons. Josafá José Ferreira do ... 12.505/2008), configurando simples transferência de sigilo, ... Pereira”, sob o nº 514/2023 ... R E S O L V E: ... Art. 1º. Cancelar o ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÃTICA DE CRIME ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ORIGEM QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME ELEITORAL A PARTIR DA ANÃLISE DE TODO O CONJUNTO FÃTICO-PROBA
... art. 80 do Código de Processo Penal ... 6. Agravo regimental parcialmente conhecido e, ... PREVISTO NO ART. 1º, I, DO DECRETO LEI N. 201/1967 C/C ART. 29 DO ... CÓDIGO PENAL ... eleitoral (2008 - ano da reeleição do prefeito), tendo sido ... Página 22 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... n ... de julho de 2012 a maio de 2015, mais de R$ 8 (oito) ... INOBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPP. DEFESA PRÉVIA ... FUNDAMENTOS DA ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... continua crescendo em 2017, sendo que até julho outros 49 assassinatos haviam sido perpetrados ... ção pelo STF da inconstitucionalidade do Decreto (4.887/2003) que viabiliza a demarcação dos ... 6 ... Em síntese, o objetivo maior dessa ... vale para os assentamentos criados antes de 22 de dezembro de 2014. Depois desta data, apenas ... ção original da área passou de 2003 para 2008, sinalizando que novas ocupações irregulares ... 514). É possível supor que muitos outros milhares ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000811-95.2013.5.06.0006), 05-02-2018
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão “outros cargos de confiança”, adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o empregador ou...
... Proced ê ncia : 6 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE. EMENTA: BANC Á ... 501/514 (integrada pela decis ã o de embargos declarat ... , defende que, com a edi ç ã o do Decreto" 6.042/2007, in ú meros benef í cios previdenci \xC3" ... 22, da Lei n º 8.213/91), mas tamb é m porque é ... a reclamante denunciou que, entre os anos de 2008 e 2010, acumulou as carteiras (rol de clientes a ... fun ç ã o da reclamante, o que ocorreu em julho/2008 e a diferen ç a passou a ser ainda maior ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
... 5. COMISSÕES. GUELTAS. 6. INCORPORAÇÃO DO CTVA AO SALÁRIO DO ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25/04/2005. Igualmente, não se admite a ... 2008.5.12.0036. Data de Julgamento: 24/11/2011, ... Assim, sendo a norma interna empresarial de julho de 2002 (Circular Interna 289/02) e tendo a ... em seu âmago a pretensão voltada ao decreto de ... 'nulidade' do propalado 'elastecimento' ... admissibilidade recursal insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, levando, em derradeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0098635-72.2016.4.02.5170/01), 22-11-2017
... 9.032, em 29/04/1995, até a vigência do Decreto nº ... 2.172, de 05/03/1997, tal ... Rel. Min. Laurita Vaz, DJ de 07/04/2008). Registre-se que até o ... advento da ... Lei ... 078, de 16 de ... julho de 2002 , considera o PPP como documento idôneo ... nº 53.831/64 ... (códigos 1.1.6, 1.2.11 e 1.3.2) e do Decreto nº 83.080/79, ...
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Decisão da Presidência nº 144473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... 69, caput, do RISTF). Em 28.6".2017, indeferi a liminar. O Ministério P\xC3" ... INEXISTÊNCIA ... AFRONTA AO ART. 514 DO CPP ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... DEFESA ... 1º, III, 5º, XVIII, LIV E LV, E 22, I, TODOS DA CF ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... Trata-se do Decreto n. 19.974/98 (DODF, n. 248, 31 dez. 1998, p. 25), ... 891, item n. 5.2, 2008, JusPODIVM, v ... g.), valendo destacar, por ... º, 3º, 4º e 16, da Lei nº 2.415, de 7 de julho de 1999. Seja como for, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0133929-05.2017.4.02.5154/01), 22-11-2017
... (29/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/1997), havia ... a ... de 16 de julho de 2002, ... tornando-se obrigatório, por ... Min. Laurita Vaz, DJ de 07/04/2008). Registre-se ... que até o advento da Lei nº ... 6 de setembro de 1973, ... Poder Judiciário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000698-29.2010.5.06.0142), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ONUS DA PROVA. Com relação à jornada, há de se constar que a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT combinados com o art. 373, II, do CPC/2015 e a Súmula nº 338, I, do TST, admitindo-se, perfeitamente, a prova oral, quando os...
... , explicando que o contrato durou de 2006 a 2008, n ã o havendo documento, que indique a inclus ... 6. DAS F É RIAS N Ã O GOZADAS), registra que as f ... 514", II, do CPC. Ademais, a exposi ç ã o da motiva \xC3" ... , de segunda à sexta-feira, das 07:30 à s 22:30, com 30 (trinta) minutos de intervalo. Nos s ... introduzida pela Lei n º 8.923, de 27 de julho de 1994, quando n ã o concedido ou reduzido pelo ... 3 º , Decreto n º 95.247/1987, o direito do trabalhador à ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... 22.08.2005 ... O art. 489 do CPC traduz norma ... n. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... 14/85, DJ 19.09.1985. A reclamação n. 6.266-0-MC, Distrito Federal, determinou a ... Publique-se ... Brasília, 15 de julho de 2008 ... Ministro GILMAR MENDES - Presidente" ... TRÂNSITO EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. DECRETO"-LEI N. 779/69, ART. 1º, V. INCABÍVEL (nova reda\xC3" ... NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO CPC. Não se conhece de recurso ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do ... (inserida em 13.2.01) ... 22 ... AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS ... DO DECRETO-LEI N. 2.351/1987: PISO NACIONAL DE ... 58 ... URP’S DE JUNHO E JULHO DE 1988. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ... (DJe divulgado em 3, 4 e 5.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, ... Não-conhecimento. Art. 514 ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 22/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG ... 6.436/SP; Quinta Turma – Un., p. 96) ... 166 ... vol. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais 2008, p. 906. 169 (Nucci, Guilherme de Souza. Manual ... 2008 (véspera de idêntico dia – 1 o de julho – seis meses após o início da contagem) ... 55, Lei 11.343/2006; art. 514, CPP); b) crimes de competência originária dos ... 109, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45 e a Súmula 564, do Supremo Tribunal ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... 9.307/1996 o prazo equivalente a 6 meses para conclusão do trabalho, havendo ... argumento simplesmente não se mantém de pé 514 ... Outro ponto relevante diz respeito à ... conciliação foi abolido do sistema pelo Decreto n. 359, de 26.4.1890. Ressalvou-se apenas, aos ... julho de 2001, instituiu os Julgados de Paz, inspirados ... da esfera trabalhista, em 17.10.2008 foi publicado pela Sétima Turma do Tribunal ... 9.099, de 26 de setembro de 1995. Art. 22. “A conciliação será conduzida pelo juiz ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... 2.2.1.6 Competência Internacional Concorrente: o Brasil ... de Introdução ao Código Civil era o Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942, alterado ... ódigo de Processo Civil, nos seus artigos 21 e 22, aponta as situações jurídicas sobre as quais ... 11.967, de 13 de junho de 2008 ... 12 Todavia, dentro de cada Justiça há ... 29 27 A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão Social) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1376100-08.2009.5.09.0003) 12-12-2018
... 2008, rejeitou a arguição de inconstitucionalidade ... 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº ... NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, do CPC ... (conversão da Orientação ... autor trabalhou nestas áreas, conforme decreto 93.412/1986, em metade de sua jornada, sem prova ... 1.6. VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... ão introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃOPOR INVALIDEZ. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. DIREITOPERSONALÍSSIMO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO ABORDA OS DISPOSITIVOSTIDOS POR VIOLADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA COM BASE NOART. 966, V, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS283 E 284 DO STF.
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O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... A análise de Marx (2013, p. 514) sobre a manufatura permite que se observe uma ... 22), resultando em baixa produtividade nas ... dos empregos, entre outros (BOTELHO, 2008, p. 34). Um dos símbolos desses movimentos de ... segmento estatal do mercado, por meio do Decreto Lei nº 200/67 (BRASIL, 1967) e da Lei nº ... -se no campo privado, por meio da Lei nº 6.019/74 (BRASIL, 1974), que regulou o trabalho ... BRASIL. Lei nº 13.467 , de 14 de julho de 2017. Disponível em: ... -
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... 5. Razão jurídica não assiste à Agravante. 6. As medidas antecipatórias e cautelares, por ... Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe 28.11.2008). “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ACÓRDÃO QUE ... 4º do Decreto 2.383/1997 prevê que as recorridas só ... Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 22.10.2012; e o ARE-AgR 660.196, Rel. Min. Dias ... 6.938/81, Decretos Federais nºs 3.179/99 e 6.514"/08, por isso que eventual violação à Constitui\xC3" ... julho de 2001, contando com a participação e ...