defensor dativo conceito
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Direito Processual Penal
... jurídica da defesa, patrocinada por DP ou dativo ... A: incorreta, dado que a sentença ... da Ordem (GLO), o direito de constituir defensor para o fim de acompanhar as investigações. Até ... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ...
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Acórdão Nº 0044516-91.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
... SEGUNDA INSTÂNCIA E/OU NO STJ. DEFENSOR INTEGRANTE DE ... NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ... EQUIPARAÇÃO COM DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ... INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA ... conceito de defensor dativo ... Além disso, a Lei n.º ...
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Acórdão Nº 0044364-43.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
... DEFENSOR INTEGRANTE DE ... NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ... DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA ... conceito de defensor dativo ... Além disso, a Lei n.º ...
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Acórdão Nº 0039738-78.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
... DEFENSOR INTEGRANTE DE ... NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ... DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA ... conceito de defensor dativo ... Além disso, a Lei n.º ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DEFENSOR COM NOTEBOOK. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ... em São Paulo, para que indique advogado dativo que possa comparecer à data da audiência ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador ...
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Direito Processual Penal
... , a seguir transcrita: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ... , João exige a presença de um advogado dativo ou defensor público (já que não tem recursos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A parte representada por advogado dativo ou defensoria pública está dispensada do ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... , o impedimento só se verifica quando o defensor" público, o advogado ou o membro do Ministério P\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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O Advogado Dativo à Luz do Estatuto da OAB
... Álvaro Maia Custódio ... dos vêm tratando a questão do defensor dativo, aviltando seus honorários com a própria participação da Ordem ... Inadmissibilidade. Desnaturação do conceito de convênio. Mutilação da autonomia funcional, administrativa e ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CPP. COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA. ADVOGADO DATIVO. RENÚNCIA INDEFERIDA. TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE OAB/SP E DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO. DIREITO LÃQUIDO E CERTO À RENÚNCIA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a constitucionalidade da imposição da multa do art. 265
... COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA. ADVOGADO DATIVO. RENÚNCIA ... INDEFERIDA. TERMOS DE CONVÊNIO ... Para fins processuais, cumpria ao defensor ... dativo comunicar tempestivamente a renúncia ... conceito de abandono e autoriza a aplicação da multa por ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído ... Como não há previsão de ... ão comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ... 1.3) Terceira forma de citação ... conteúdo decisório, não se encarta no conceito de decisão, como previsto no art. 93, IX, da ...
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nº 2004.04.01.013317-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2004
... ADVOGADO DATIVO. INSTRUMENTO DE MANDATO. NECESSIDADE. A ... 1.060/50, é garantida, tão-somente, ao Defensor Público ou, na sua falta, por quem às vezes lhe ... judiciária, não se incluindo nesse conceito o causídico contratado pela parte e/ou nomeado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... ao silêncio e a presença do respectivo defensor". 2.2.3.5. A decisão de primeiro grau ... NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TESTEMUNHA QUE DESCONHECIA OS FATOS OBJETO DE ...
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Direito processual civil
... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... , cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente ... designado, pelo Presidente do Conselho, defensor dativo ... § 4º O defensor dativo não poderá ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0190263-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOCATÍCIOS - ADVOGADO NOMEADO DEFENSOR DATIVO - TÍTULO EXECUTIVO - INCOMPETÊNCIA ... serviço por ele prestado enquadra-se no conceito de servidor público ... Inviável o ...
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Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... do crime quando orientada pelo defensor do indiciado ou acusado. Isso porque, pode ser de ... ído, deve ser a ele nomeado defensor dativo. O que não pode acontece, é proceder o ...
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A prática do novo júri
... requerimento do Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... no prazo fixado, será nomeado defensor dativo para o oferecimento da mencionada defesa ...
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Processo penal
... , o querelante, o réu, seu procurador ou defensor, omitindo, como se vê, o assistente de ... menor que teve a assistência de defensor dativo. Data: 13/12/1963 ... O antigo Código Civil ... cumpre registrar que o Novo CPC trouxe o conceito de litisconsórcio necessário no artigo 114. Por ...
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Modalidades de honorários
... o advogado é indicado para atuar como defensor" dativo, caso em que serão suportados pelo ente p\xC3" ... influem de modo definitivo nesse conceito é o fato de que o Conselho Federal da OAB ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Conceito ... O recurso em sentido estrito é, como ... úncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.” ... OBS: STF — SALVO QUANDO NULA A ...
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Direito Processual Penal
... jurídica da defesa, patrocinada por DP ou dativo ... A: incorreta, dado que a sentença ... da Ordem (GLO), o direito de constituir defensor para o fim de acompanhar as investigações. Até ... do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.081330-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
... HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO. DEFENSOR DATIVO. IRDR 1.0000.16.032808-4-001. TESE ... deferida à parte e insere-se no conceito de sucumbência, principalmente quando se cuida ...