democracia formal
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO ... estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos aqui a ideia ...
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Direito e historicidade: uma abordagem thompsoniana de Pachukanis /Law and historicity: a thompsonian approach of Pachukanis.
... interação complementar e necessária entre um modo de apreensão formal--no sentido da interrogação quanto à forma social historicamente ... ção por proceder do fato de que este era apenas um lema de democracia formal--e que os marxistas são obrigados a revelar essa democracia formal ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... G OVERNO DA C OLÔMBIA ... R EGULARIDADE FORMAL DO PLEITO ... I NEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM AMBOS OS ... democracia não teria cabimento. É presumível qu e um Estado ...
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A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
... o Direito Constitucional está atrelado à realidade social e, por isso, "democracia não se desenvolve apenas no contexto da responsabilidade formal do povo para os órgãos estatais" que se dá mediante a legitimação do processo eleitoral ... Em outros termos, como diz Häberle: "Povo não é ... -
Rosa luxemburg et quelques eclairages contemporains: démocratie « formelle » et processus d'émancipation
Reler Rosa Luxemburgo, confrontar suas reflexões com algumas situaões... O Maio francês, com dez milhões de grevistas, é em 68 uma "ocasião perdida", uma vitória sindical e uma derrota política. Nenhuma fora política fortaleceu o simples projeto de desafiar as dominaões sociais e, ao mesmo tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "cons
... tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "conselhos", comitês de greve, assembleias ... ROSA LUXEMBURG E ALGUMAS LUZES CONTEMPORÂNEAS: democracia "formal" e o processo de emancipação ... Relire Rosa Luxemburg, confronter ... -
O direito fundamental ao trabalho digno como baliza hermenêutica dos direitos do trabalhador terceirizado
... número de empregados, previsto no art. 4º-B, III, como requisito formal para funcionamento da empresa de prestação de serviço. (33) ... democracia representativa, participativa e pluralista”. Este modelo tem por ...
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"O fantasma da classe ausente": ensaio sobre as bases sociais do Movimento da Reforma Sanitaria/"The ghost of the absent class:" an essay on the social basis of the Sanitary Reform Movement.
... , que propunham a adocao, no pais, da concepcao eurocomunista da democracia como valor universal, agrupados na revista Presenca; de outro, os ... " e ilustrado no caso brasileiro pela transicao para a democracia formal como uma "pactuacao pelo alto" (entre as elites politicas), esse processo ...
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Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... de direito e um estagio qualitativo no desenvolvimento de uma democracia socialista e deve ser capaz de combater males, tais como: a excessiva ... e sob a vigencia de um estado de direito, ao menos no plano formal ... II) O estado de direito e seus limites ... Como e sabido, o nucleo ...
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Pressuposto da democracia, imprensa livre tem freios na América Latina
Liberdade de Expressão: Pressuposto da democracia, imprensa livre tem freios no Mercosul
... [2] Conf. Monica Herman Caggiano: a democracia formal, a democracia procedimental (às quais alude Morlino), a democracia pelos partidos, entre nós analisada por Ferreira Filho, a democracia política, ... - O poder suave do futebol
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Vontade da maioria é insuficiente para formar a democracia
Elton Batalha: Vontade da maioria é insuficiente para a democracia
... É, tão somente, seu elemento formal. O aspecto substancial da democracia consiste nos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. Compõe, juntamente com a ... -
Com decisão do Supremo, presunção de inocência está na UTI
Leonardo Yarochewsky: Presunção de inocência está na UTI
... , consequentemente, a favor da Constituição da República, da democracia e do Estado de Direito, o decano do STF, ministro Celso de Mello e o ... perspectiva utilitarista, reforçadora do caráter instrumental/formal do processo penal ... ” ... A decisão do STF atingiu o coração do ... -
A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... ática como nos mecanismos políticos decisórios da esfera pública formal. À vista disso, na cultura política brasileira, a deliberação ... 17 ... De fato, a estratégia de compatibilizar democracia e constitucionalismo representa um dos maiores desafios impostos às ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , com a presença de diferentes partidos políticos em um ambiente demarcado pelas liberdades individuais abstratas e pela igualdade formal. Materialmente, a democracia liberal está vinculada aos valores patrimonialistas (ROITMAN, 2011) e ao individualismo metodológico engendrados desde ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.CRIMES DOS ARTS. 339 DO CP E 10 DA LEI N. 9.296/1996. PLEITO DEAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS PELA AUTONOMIA DOS DELITOS. REVISÃO DE ENTENDIMENTO QUEDEMANDARIA INVIÁVEL REEXAME DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA.EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DE AMBOS OS DELITOS PELA VALORAÇÃO NEGATIVADA CULPABILIDADE,
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O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico
O trabalho objetiva, inicialmente, contextualizar o surgimento do Estado e do constitucionalismo modernos, destacando seus conceitos e desdobramentos históricos, refletidos nas experiências liberais e sociais para instituição de direitos. Além disso, analisa os aspectos que conformam a experiência do constitucionalismo contemporâneo, no viés do movimento denominado neoconstitucionalismo e, também,
... Sinos (UNISINOS, 2006) e doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010 Revalidado UFPR) ... conformações do constitucionalismo como instrumento político e formal não encontram mais amparo em relação às demandas atuais, sobretudo ... -
As novas relações de trabalho na perspectiva da reforma trabalhista
... [ ... ] la igualdad que orienta al Derecho laboral, no es la igualdad formal y abstracta del liberalismo, según la cual ‘todos somos iguales ante la ... contexto de exceção, no qual desprezam até mesmo as bases da democracia formal” (22) , e do Estado de Direito, completamos nós ...
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As contribuições dos quilombos para o Direito Antidiscriminatório
Volpi: Contribuição dos quilombos para o Direito Antidiscriminatório
... ático de Direito passa pela necessária compreensão de que a democracia, como forma de governo, não se resume ao princípio majoritário (vontade ... exclusão social, o que deslegitima ainda mais a mera compreensão formal de democracia) é expressa na Constituição de 88, quando elenca como ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias ... conteúdo do princípio da laicidade é a separação formal entre Igreja e Estado. E aqui há três problemas - na tese ...
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Sujeitos coletivos na esteira da globalização: a voz da classe trabalhadora brasileira
Oriundo de pesquisa bibliográfica, o estudo discute os conflitos e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora no Brasil pós-1970, demonstrando um contexto marcado pelo autoritarismo, violência, repressão, expropriações urbanas, injustiças sociais e militarização das ações coletivas, essencialmente após a reestruturação produtiva e advento de uma economia financeirizada, seguida pelas...
... reforça a ideia de como um novo horizonte pode ser alçado via democracia, justiça social e contra-hegemonia ... 2 CONFLITOS E LUTAS SOCIAIS ... na Carta Magna, sob a ênfase do restabelecimento da democracia formal ... A partir dessa reflexão, cabe à classe subalterna decidir o ... -
O direito na obra pre-carceraria de Gramsci: do programa minimo de direitos a resistencia ao fascismo/Law in Gramsci's pre-prison work: from the minimum programme of rights to resistance to fascism.
... Nesse sentido, o direito não é mera normatividade formal, tampouco é moralismo abstrato e sem força. O marxista sardo, portanto, ... , por exemplo, na edição da virada programática, no artigo Democracia Operária, coloca o imperativo de as massas estarem "preparadas e capazes ...
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A matriz da constituição de 1988
... dentro dos marcos de um conceito real, consistente e efetivo de Democracia ... Em conformidade com esse primeiro paradigma do constitucionalismo, a ... material, em contraponto à ideia de igualdade em sentido meramente formal inerente ao paradigma anterior; introdução, nas novas constituições, ...
- De gorbachev a putin
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Do princípio da participação popular ambiental
Do princípio da participação popular ambiental
... Na lição de Moreira Neto, "a democracia não pode mais ser considerada apenas como um processo formal de escolha ... -
A interdependência entre democracia, bem comum e direitos humanos contribuições jusnaturalistas
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam....
... democracia sem comunidade – isto é, sem um vínculo substancial entre seus membros – é compreender a democracia em um sentido puramente formal, que reúne pessoas sem qualquer vínculo sob um mesmo ordenamento. Esse sentido formal foi o adotado em maior ou menor medida pelos liberais, ...