democracia formal
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... encruzilhada entre a vulnerabilizacao ou o aprofundamento da democracia. No ambito de um movimento de enfraquecimento da democracia, a defesa de ... das estruturas juridicas atende apenas a um requisito de democracia formal. A defesa material de democratizacao do acesso a justica dirige-se a uma ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... direito ao esquecimento ... · dados normativos da constituição como moldura ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ... expectativas de estabilização no ... -
Nietzsche e a democracia
Por muito tempo, fruto da filosofia antiga e, de certa forma, também da renascentista, a democracia foi erigida a um modelo de “ídolo”, um regime perfeito que deveria ser seguido pelos modelos reais. Basta lembrar como Rousseau a chamava de “governo dos deuses”. O trabalho de Nietzsche, nessa seara, rompeu com a ideia dos ídolos, dentre eles a democracia, identificando como quimera a crença em...
... 27), como a expressão meramente formal constante do artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem, segundo o qual “todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” ... -
Prefácio
... democracia: ativismo judicial político x ativismo judicial jurisdicional. 500 anos ... seria possível reconhecer o funcionamento sequer de uma democracia formal, uma vez que não estavam presentes várias das condições mínimas ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... PRECATÓRIOS - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME ... DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ... Toda democracia liberal funcional depende de uma variedade de técnicas ... para ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... entendia-se que a atuação do magistrado deveria ser estritamente formal, sob pena de ser considerado parcial e, com isso, macular o processo ... Além disso, está vinculado à democracia substancial e não formal por entender que, dessa forma, haverá a ... -
Da abstração para o plano operacional
... a exceção?” e “como aplicar uma técnica racional não formal?” ... Se a identificação da exceção for passível de erro, pode ... de respeito ao estado de direito, seja o argumento da própria democracia para sustentar a defesa da aplicação formal da lei. 13 De todo modo, uma ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... sentido, o projeto “garantista” do jurista italiano Luigi Ferrajoli leva a uma redefinição do conceito de democracia – diferenciada formal e substancialmente – e também à fusão da democracia substancial ao Estado de direito. A regra da democracia política, segundo a qual se deve ... -
Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... para elucidar a particularidade da forma política de democracia burguesa, desmistificando os elementos construtivos de sua ampliação e ... pontos: reformas estruturais para a ampliação da democracia formal burguesa (sufrágio universal) e autonomia econômica nacional, isto é, ... -
Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... a recorrente distinção entre democracia formal e substancial. Mas nenhum desses tipos conseguiu evitar os grandes conflitos étnicos, ideológicos e políticos que provocaram as duas guerras ... -
Fascistas não passarão, nós passarinho. Nota do ceas sobre a conjuntura
... que lutam pela defesa dos seus direitos territoriais e pela democracia", também ameaçada pelo fortalecimento da perspectiva fascista em nosso pa\xC3" ... substantiva ainda não efetivada e a defesa da democracia política formal, conquistada tão a duras penas, e agora ameaçada ... Cadernos do ...
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Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências
... ȱprincípioȱdaȱ separação dos poderes ȱeȱprincípioȱdaȱ democracia ... Como sabido, o princípio da separação dos poderes ... ǰȱrepresentadoȱnaȱęguraȱdoȱlegisladorǼǯȱOȱprincípioȱ formal com ele relacionado é o da democracia ... Jáȱosȱprincípiosȱ ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... 81 A igualdade formal e a segurança jurídica serviam de vetores que direcionavam a atividade ... indispensáveis à proteção dos direitos fundamentais e à democracia. Assim, o constitucionalismo democrático promoveu a conciliação entre a ...
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Multiculturalismo e democracia radical
A diversidade de culturas em nossa sociedade apresenta-se de forma intensa e, ainda assim, deparamo-nos com situações e argumentos utilizados por muitos que tentam, de alguma forma, contrapor-se às propostas de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. Mediante a compreensão do fenômeno cultural, é possível situar e reconhecer a diversidade existente no mundo, e sob a premissa da pluralidade
... Assim, uma democracia formal se difere drasticamente do substantivo democrático ... Mais preocupante, entretanto, é o fato de as teorias democráticas serem incapazes de ... -
Liberalismo, republicanismo e os graus de liberdade na democracia brasileira: uma análise a partir de decisões judiciais
O modelo liberal e o modelo republicano, a partir das contribuições de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, consubstanciam-se como verdadeiros expoentes do pensamento político moderno. Assim, não obstante com o advento dos Estados Modernos as duas tradições terem se vinculado harmoniosamente ao Estado Liberal e ao Estado Social, respectivamente, tem-se que a partir da superação desses Estados,...
... Até por isso considera absolutamente falaciosa a oposição entre a democracia formal e a democracia social, eis que se baseia numa análise de igualdade, e não de liberdade ... Portanto, para o filósofo, a igualdade é importante ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... A Ética da Libertação vai além de Taylor, pois, defende a universalidade da ética material, mas busca integrar também a moral formal como procedimento de aplicação de seu princípio material universal (vida humana). Segundo Taylor, há três mal-estares na humanidade: o ... -
O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... admitidas como normais, o que, infelizmente, tem reduzindo a democracia a seu aspecto formal, podendo propiciar a utilização do Estado dos ... -
Por um 'recife possível': a utopia social contra-hegemônica do movimento direitos urbanos (du) / For a 'recife possível': the counter-hegemonic social utopia of the urban rights movement (du)
Este estudo objetiva realizar uma explanação crítica do discurso de um movimento social urbano e compreender como este movimento se articula para desafiar discursos hegemônicos do urbanismo moderno e promover discursos alternativos às questões urbanas. Para tal, utilizamos a Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe. O campo empírico da pesquisa foi a ação coletiva do movimento social Direitos...
... o interesse da cidade fica esquecido pela representação política formal. E por esta razão, o grupo acabou atraindo a discussão de diversos ... de valorização da qualidade de vida urbana, justiça social e democracia. A formação de cadeias de diferenças possibilita constantes disputas em ... -
Hans Kelsen e a teoria da constituição
... A democracia de Kelsen implica no primado da constituição, para a garantia das regras ... Apenas irão coincidir caso se utilize o conceito formal kelseniano de revolução16 ... 11. KELSEN, Hans. Hauptprobleme der ...
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Solidaridad: La Tradición Moral, la Razón Práctica y el Inconsciente Colectivo
... la razonabilidad del abandono de la noción rígida de democracia formal. El paradigma formal tiene que combinarse con la democracia social ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... se sustentava o Tribunal do Júri como forma inexpugnável de democracia”. 7 Ou seja, a necessidade da participação popular para substituir o ... muito mais complexo para ser reduzido na sua dimensão meramente formal-representativa. Seu maior valor está na dimensão substancial, enquanto ... -
El concepto de democracia: un análisis multidimensional
This article starts with the semantic decomposition of the phrase demokratos, which states a subordination of "kratos" (government) to "demos" (people), and analyzes the concept of democracy from a multi-dimensional key. In order to elaborate on the concept of democracy, an analytical distinction was established around three dimensions of government subordination to the people: democracy is...
... modelo, si un porcentaje del electorado apoya a un partido político, consigue ese mismo porcentaje de los escaños disponibles, sin un cierre formal a una única candidatura (ACE, 2014). La aspiración de la representación proporcional es dar un mayor peso a cada voto individual y no sólo a ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Responsabilidade Política e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio (2000, p. 162-164), ... a aceitarem a autoridade de quem governa por um domínio de índole formal, a partir da aplicação do Direito. De toda sorte, oportuna ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... much less to say about other tools that ‘hide in the pluralism of legitimate legal forms’, but that are also arguably inconsistent with a formal or procedural account of the rule of law” ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ...
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Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
... PósDoutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ... devem atender a esse individualismo originário, de igualdade formal entre todos, e em atenção à liberdade individual” (MASCARO, 2002: ...