democracia formal
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a ... ao princípio da dignidade humana e da igual-dade, material e formal ... Marçal Justen Filho afirma que direito fundamental “consiste em ...
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Razões para lutar por um mundo melhor
En el artículo se analizan complejos problemas presentes en el contexto internacional global y variados planos de las “lógicas” de desarrollo y dominación del capitalismo-imperialismo liderado por Estados Unidos que afectan a sectores populares y a las naciones menos desarrolladas. Se tienen en cuenta cuatro ejes temáticos muy interrelacionados como son, trabajo alienado, destrucción de la...
... también trata de imponer un modelo único de desarrollo y de democracia, a la ... RAZÕES PARA LUTAR POR UM MUNDO MELHOR ... vez que trata ... de opresión política con la imposición de patrones de democracia formal centrada en un manifiesto predominio plutocrático, la competencia de ... -
Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... mecanismo-chave para afastar os cidadãos da vida política, o que se instrumentaliza, por fim, com a manutenção de uma democracia liberal formal-representativa – meramente eleitoral ... A crítica feita ao regime político liberal decorreria, então, da constatação de que, não ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... as distorções resultantes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade. III – Esta Corte, em ... ainda pesam sobre os negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a comunidade universitária e ...
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Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... direitos fundamentais e garantias como condições de regularidade formal e material. (FERRAJOLI, 2002, p. 289-290) As decisões tomadas “no ... , tais direitos são fontes de legitimação constitucional da democracia (FERRAJOLI, 2007, p. 27) enquanto exercem também a função de proteger a ... -
Editorial
... , a transformação social no sentido de aprofundamento da democracia formal e substancial, ou seja, tanto a democracia política, como a ...
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... diversos conceitos e enquadramentos analíticos, tais como: “democracia em erosão” 4 , “democracia em retrocesso” 5 , “recessão ... autoritários, pois neles as instituições da democracia formal continuam a operar, mas os incum- ... 38 GINSBURG; HUQ, 2018. 39 ...
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Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
... Em razão do progressivo distanciamento entre democracia formal e substancial, pretende-se reconhecer em que medida essa incerteza se projeta necessária e igualmente sobre a pertinência da classificação de ... -
Auxílio-Inclusão e a Necessária Implementação do Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência
O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância do auxílio-inclusão, um benefício que garante à pessoa com deficiência moderada ou grave, um complemento de renda, desde que inserida no mercado formal de trabalho, e como objetivos específicos contribuir para a produção de conhecimentos relativos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de verificar a...
... ou grave, um complemento de renda, desde que inserida no mercado formal de trabalho, e como objetivos específicos contribuir para a produção de ... ência significa tratar sobre cidadania, igualdade, liberdade, democracia, dentre outros. Esses temas exigem uma série de estudos que envolvem ... -
Atualização das figuras da subjetividade revolucionária: Proletariado versus Multidão
... a esse processo, bem como ao modelo “republicano” de democracia ... Antagonicamente e ao mesmo tempo, ... ][g126][g49][g48][notdef][g180][g48][notdef] democracia burguesa formal ... REFERÊNCIAS ... BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Rio de ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... essas iniciativas se amoldam às mais modernas teorias sobre a democracia? Para responder à questão é necessário apresentar novos elementos que ... ário conhecimento prévio das etapas e prazos para a decisão formal, bem como de tempo adequado para construção de alternativas. 16 A ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção interpretativa, afigura-se simplesmente formal, gerando insegurança, o descrédito do Judiciário e , ... Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se tratará, a nte a ...
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Dialética do modo estatal global: gênese, desenvolvimento e superação
... (FARIAS, 1988, 2000) tem sua estrutura determinada pelo cruzamento formal de duas exigências metodológicas, a saber: a distinção entre essência ... determinada e a legitimidade (aparência social) própria à democracia burguesa formal. Em seguida, existe o erro de não considerar a violência ...
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Estado e Constitucionalismo Social: o Direito na transformação da realidade
... , no século XX, da aproximação entre constitucionalismo e democracia, e a formação de um Estado inter-vencionista apto a fazer frente à ... O Estado de Direito deixa de ser formal, neutro e individualista para transformar-se em Estado Material de ...
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A atuação penal da defensoria pública como custos vulnerabilis: uma manifestação do garantismo jurídico
No presente artigo, estudou-se a teoria do garantismo jurídico, que propôs uma releitura do modelo positivista então vigente, com o objetivo de conferir primazia à igualdade jurídica e aos direitos fundamentais, relacionando-a com as atribuições conferidas à Defensoria Pública de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis. Mediante pesquisa pura, qualitativa e bibliográfica,...
... positivo então vigente, com foco na visão substancial da democracia proposta pelo modelo jurídico, por meio da prevalência da igualdade ... da norma com o processo legislativo posto, ou seja, em seu aspecto formal, o que denominou como vigência (FERRAJOLI, 1992, p. 122) ... -
Democracia precisa ser simultaneamente participativa e substantiva
Antônio Queiroz: Democracia deve ser participativa e substantiva
... , o debate acerca da crise da democracia representativa e da distinção entre democracia representativa — procedimental, institucional ou formal — e democracia substantiva se intensificou no Brasil e no mundo ... A principal diferença entre ambas é que a primeira (democracia ... -
Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... 1 INTRODUÇÃO ... Se a grande meta política dos primórdios da modernidade era combinar democracia e igualdade formal, e o grande desiderato de governação do começo do século XX foi aproximar democracia e igualdade material, é possível por em pauta que uma das ... -
Poder, violencia y derecho: movimientos sociales e historia social del derecho en México
El presente trabajo propone la construcción de una metodología adecuada para analizar, desde una perspectiva crítica y de totalidad social, la relación entre poder, violencia y derecho en las sociedades capitalistas contemporáneas, a partir de la relación entre discurso del derecho, estado y movimientos sociales en México. Lo anterior tiene como objetivo generar las categorías y conceptos...
... , la desigual distribución de lo producido socialmente; una democracia formal que profundización la división de trabajo especializada y la ... -
Paz, direitos humanos e democracia: uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional
Com a pretensão de restabelecer a relação entre paz, direitos humanos e democracia, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional, a fim de possibilitar relações mais sustentáveis. Revestida dos métodos de procedimento dedutivo e histórico, trata-se de uma pesquisa...
... sustenta Ferrajoli (2018), alterou a natureza da democracia, que já não pode mais ser entendida como simples poder das maiorias (democracia formal), mas como poder limitado pelos vínculos impostos pela garantia dos direitos fundamentais (democracia substancial), vínculos estes consistentes ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... ínio da religião no medievo, em que se tem uma espécie de “democracia da não-liberdade”, tem-se, com um Estado racional, a bíblia da ... Na democracia, o princípio formal é, ao mesmo tempo, o princípio material ... Por isso ela é, ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... e Jay, nos “The Federalist Papers”, ou Tocqueville na “Democracia na América” já tratavam desse assunto há mais de duzentos anos ... formal quanto substancial. É preciso ter presente que os modelos de atuação ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... e de liberdade, inerentes ao funcionamento da democracia, mas o que se vislumbra é que esse avigoramento dá-se notadamente no aspecto formal, ou seja, apenas no próprio discurso. São várias as razões que – embora não justifiquem – explicam essa tendência moderna, conforme se ... -
A dimensão política da magistratura
... Jueces para la democracia , n. 28, pp. 24-28, 1997, p. 27 ... 59 CAPÍTULO 1 - A DIMENSÃO ... legem e essa decisão ter legitimidade através da legitimação formal, em momento algum ele se compromete que a intepretação “deve” ser ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... welfare state , a questão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-dade de proteção das minorias e dos direitos ... o Direito – e, correlatamente, uma concepção toda política e formal da democracia, identiicada com a vontade da maioria, expressa por meio de ... -
A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... sistema organizacional e atos governamentais estão sendo utilizados recorrentemente, ora dentro das questões conhecidas como Democracia “formal” ou “material”. Quanto a questão formal, cumpre salientar que é possível compreendê-la enquanto sistema de organização política, em que ...