democracia formal
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... formal e participação social na seara política em todas as suas dimensões ... No mundo, movimentos para retomada da democracia vieram em um ... -
A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... do direito internacional, quais sejam os direitos humanos, a democracia e a manutenção da paz e segurança internacionais. Eis o objetivo do ... Nesse sentido, enquanto na acepção formal a democracia adota uma dimensão política, compreendendo o respeito à ... -
A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... Assim, nos propomos a enfrentar, neste texto, o problema da institucionalidade formal e material da Democracia enquanto regime de governo, e como devemos compreende-la para dar conta de suas formatações constitucionais ... -
Democracia, justiça e processo
... Neste momento, os valores demo-cráticos ultrapassam o conceito meramente formal de democracia, denotando-se um projeto de autogoverno do povo, em que os cidadãos atuam, não apenas como destinatários das normas, mas também ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME ... DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ... uma vez que toda democracia liberal funcional depende de uma ... variedade de técnicas para ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... variedade de experiências políticas e práticas sociais que passaram — e até hoje passam — por transformações quanto ao seu alcance formal e material. A conhecida democracia praticada em Atenas na Grécia Antiga é um exemplo de democracia direta em que as mulheres, os estrangeiros e os ...
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Direito e historicidade: uma abordagem thompsoniana de Pachukanis
... interação complementar e necessária entre um modo de apreensão formal — no sentido da interrogação quanto à forma social historicamente ... ção por proceder do fato de que este era apenas um lema de democracia formal – e que os marxistas são obrigados a revelar essa democracia ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 125. Acrescentamos, nos parênteses ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da UFRJ, faz do nosso MACHADO ... formal, motivo pelo qual afigura-se inválida a previsão contida no art. 3º da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o ... consideradas, assentes na Constituição, seja na Constituição formal, seja na Constituição material. [ ... ] os direitos fundamentais podem ser ...
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The coronavirus pandemic and legal-theoretical reflections on the practical incidence concerning the protection of the constitution based on Hans Kelsen and Carl Schmitt theories: conflicting relationships between institutions and federative degrees in brazil
Este Artigo jurídico, subdividido em duas partes textuais, aborda e traz conclusões sobre os efeitos de uma relação entre atos dos Poderes Executivo dos primeiro e segundo graus federativos brasileiros e teorias clássicas bem definidas sobre quem deve ser o guardião da Constituição. Apesar de a ordem constitucional brasileira formal e expressamente se encontrar sob a guarda de um Tribunal, qual...
... Apesar de a ordem constitucional brasileira formal e expressamente se encontrar sob a guarda de um Tribunal, qual seja, o ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 95-113, set./dez., de 2021 ... LUIGI ... -
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
... É induvidoso que, onde quer que se queira falar de democracia, o aspecto formal (numérico e procedimental), do governo de maioria, apresenta-se como componente essencial e indispensável para a sua concretização. Entretanto, ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... CRESCENTE JUDICIALIzAçãO DOS CONFLITOS ... Na democracia, o direito é preponderante e central na organização institucional do ... legitimidade (na perspectiva macro) do Direito à faceta meramente formal, pois que desse campo não se infere a legitimação, a qual é de suma ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... No aspecto formal, a deliberação majoritária implementa a democracia ... O problema de pesquisa que motiva este estudo está em saber se o Legislativo é ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... coro junto aos resignados defensores da versao fraca de democracia que persiste na contemporaneidade, que se aferrou ao sufragio e a igualdade formal para legitimacao do modelo liberal ... Nesta teoria da democracia, segundo Pateman, cumpre demarcar que a "igualdade politica" restringe-se ao ...
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O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency ... 2 A regra da ... órias as visões até então imperantes de uma democracia formal, com o convívio de uma liberdade política formal, consubstanciada em ... -
Editorial
... da nossa crise política atual e os percalços por que passa a democracia para se consolidar no Brasil ou alhures, a exemplo dos artigos de Olmos e Lepikson, ainda que, discutindo o primeiro os limites da democracia formal" na Espanha, e, o segundo, as dificuldades da participação popular na din\xC3" ...
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O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... apenas ao aspecto formal, mas que seja compreendido e concretizado tanto pelos gestores como pelos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 68-86, jan./abr., de 2018 ... O SISTEMA ...
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Direito e socialismo? A atualidade da critica de Marx e Lukacs ao Direito/Law or socialism? The actuality of Marx's and Lukacs' critic of Law.
... mudanca no campo do Direito, esse ultimo nao se liga mais a democracia revolucionaria (e, ate certo ponto ilusoria) da burguesia em ascensao ... a democracia formal do liberalismo privatiza o homem. O desaparecimento do cidadao nao apenas ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... , análise mais detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa do que é, como também ... sobre esse tema, propõe uma distinção entre sua noção formal e material: para a primeira, considera-se anônimo o escrito que carece da ...
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A reforma trabalhista brasileira e o estado constitucional e convencional de direito
A chamada reforma trabalhista, cuja implementação teve início em 2017, suscita uma série de questionamentos. O presente artigo, que adota como metodologia a revisão bibliográfica e a perspectiva crítico/projetiva, analisa a reforma trabalhista sob o prisma do Direito Internacional de Direitos Humanos. O que se pretende não é submeter as normas que compõem a reforma trabalhista ao controle de...
... , Luigi Ferrajoli noticia a evolução, do princípio da legalidade formal, que condiciona a validade das normas ao respeito à sua forma de ... 14 FERRAJOLI, Luigi. La democracia atraves de los derechos: el constitucionalismo garantista como modelo ... -
Sindicato. Futuro?
... á desprezar três componentes fundamentais do sindicalismo: a) democracia interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como órgão de resistência, ... , como regra, em seus estudos e críticas seguem a estrutura formal e usual comentando seus institutos e modelos. Fica para os sociólogos e ...
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... formal, passa a ser justificada pela globalização neoliberal e pela ficção da igualdade formal ... Direitos humanos (ocidentais), democracia ... -
La igualdad y la inclusión como condiciones de la democracia real
Durante mucho tiempo, la democracia se ha utilizado como legitimación de despotismos encubiertos a través de los cuales, la población, el pueblo, perdía de facto la soberanía y el control sobre aquellos que, supuestamente, debían representarlo y cuidar de esos “indeterminados jurídicos” como el bien común y el interés general. La separación creciente entre la clase política y las condiciones de...
... a los deseos de reforma de una parte muy importante de la sociedad, que trasciende grupos y clases sociales concretos, una mera “democracia formal”, en la que las personas son sólo “soberanas” y sólo se les permite participar en el momento de depositar su voto. Pero no se les reconoce ni ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... da ação popular pode ser visto em Bobbio (2017), que, ao tratar o liberalismo e a democracia, afirma que o poder público está limitado formal e materialmente às normas positivadas na Constituição. Logo, o direito de o cidadão propor ação popular engendra, além do exercício direto da ... -
Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... ção viva ou da Constituição material tanto quanto os partidos políticos e independentes de toda institucionalização ou reconhecimento formal nos textos jurídicos” (BONAVIDES, 2000, p. 461) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 109-129, ...