democracia formal
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que ... íticas Públicas; Desenvolvimento Urbano; Estatuto da Cidade; Democracia; Participação ... Abstract ... The CitiesAct, was the outcome of ... -
O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Palavras-chave: Democracia; Teoria do Ação Comunicativa; Sociologia do Direito ... ABSTRACT: ... ída pela estruturação de uma razão comunicativa de pragmática formal". Ou seja, “a validade ou não de uma norma é medida pelo consenso alcan\xC3" ... -
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... direito e exterminar a democracia. 4. O pluralismo de ideias ... está na base da autonomia universitária ... públicas federais ... Decorre do princípio da democracia formal a conformidade ... constitucional do proceder do Poder Legislativo da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Primeiro, uma ordem formal para que o impetrado promova a edição da norma ... corte: assegurar direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. Direitos fundamentais são ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... much less to say about other tools that ‘hide in the pluralism of legitimate legal forms’, but that are also arguably inconsistent with a formal or procedural account of the rule of law” ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ...
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Primeiro esboço de fundamentação do direito
... Direito e Moral”. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tomo II. Rio de Janeiro: Tempo ... por parte do legislador equivale à materialização do Direito formal burguês. 102 A presença de ... 100 HABERMAS, Jürgen. Direito e ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... de novas constituições representa, ao menos sob o ponto de vista formal, o retorno aos parâmetros próprios de um Estado de Direito, que se ... cumpra um papel incipiente de simbolizar a retomada formal da democracia, pode ser decisiva para impulsionar novas formas de tensionamentos ... -
Conclusão
... A relação de emprego formal, regida pelo Direito do Trabalho, e o Direito Previdenciário foram ... que o Direito do trabalho instrumentaliza a afirmação da Democracia no Estado Democrático de Direito ... Como foi demonstrado, o Direito ...
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Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... INTRODUÇÃO ... Se a grande meta política dos primórdios da modernidade era combinar democracia e igualdade formal, e o grande desiderato de governação do começo do século XX foi aproximar democracia e igualdade material, é possível pôr em pauta que uma das ... -
Neoliberalismo versus estado social: a insurgência dos novos movimentos sociais e os desafios para a contra hegemonia
O presente artigo propõe discutir algumas questões da agenda neoliberal a partir do desmonte do estado social e sua repercussão na sociedade salarial, algo que vem do final do século passado. Aborda sobre a emergência dos novos movimentos sociais e como esses novos atores passaram a surgir como forma de renovação da atuação política na democracia liberal. Também traz a importância dos novos...
... a surgir como forma de renovação da atuação política na democracia liberal. Também traz a importância dos novos arranjos de participação ... Assistência Social e Previdência Social), bem como, na educação formal pública e gratuita. Contudo, a despeito dessa constitucionalização dos ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... junto aos resignados defensores da versão fraca de democracia que persiste na contemporaneidade, que se aferrou ao sufrágio e à igualdade formal para legitimação do modelo liberal ... Nesta teoria da democracia, segundo Pateman, cumpre demarcar que a “igualdade política” ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente ... O poder constitucional formal cede lugar assim a outro poder constituinte, mais real, mais eficaz, mais ... -
Sem multa e penalidades às emissoras, classificação indicativa não protege jovens
Eduardo Ariente: Sem multa, classificação indicativa não protege
... Durante os tempos de democracia formal, o Poder Público sempre foi omisso no controle dos excessos dos ... -
Democracia e liberdade: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira
A aprovação da reforma trabalhista em tempo recorde no Congresso Nacional desperta o interesse acadêmico em torno das condições que viabilizaram o seu ingresso na agenda governamental e sua aprovação de maneira tão célere. A pesquisa realizada, a partir de um olhar sobre a reforma trabalhista como um conjunto de normas que alterou um ramo do Direito vocacionado à garantia de direitos fundamentais,
... 20) ... A definição acima deixa claro que tais direitos possuem um aspecto formal e outro material. No aspecto formal, tem-se que os direitos fundamentais traduzem-se em normas positivadas pelo Estado, ou seja, são reconhecidos ... -
Democracia e populismo
A democracia tem sido tratada sob dois aspectos distintos e complementares: ideologia e instituição. Como ideologia, é um conjunto difuso de ideias e valores elaborados ao longo da história, com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é compreendida em função de uma tipologia engendrada pela filosofia e pela ciência política, com vistas à sua efetividade. Ambos os...
... , popular, representativa, sindical, consociativa, despolitizada, e outros modelos, destacando-se a recorrente distinção entre democracia formal e substancial. Mas nenhum desses tipos conseguiu evitar os grandes conflitos étnicos, ideológicos e políticos que provocaram as duas guerras ... -
Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger; por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/ validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria
... O modelo normativo formal e racionalizado do primeiro ciclo do constitucionalismo dava espaço a um ... ”; o “Estado constitucional” e o “Estado social”; a “democracia formal” e a “verdadeira democracia”. Para Kägi, no entanto, tais ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... direitos fundamentais (e de constitucionalismo), houve uma convergência teórica no sentido de que, atualmente, se deve trabalhar, no plano formal, com um conceito de demo-cracia semidireta, que tem como características essenciais a participação, a universalidade, a igualdade, a ... -
De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos
O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado
... conhecimentos às formas de produção, do reconhecimento à democracia, e assim por diante, conforme as referidas ecologias (SANTOS, 2006b, p ... participativa não para substituir a democracia representativa ou formal, mas para enriquecer esta última, uma vez que para ele a combinação das ... -
Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... problematização evidencia que o mito da democracia racial cria uma aparência democratizante fundada tão somente na igualdade jurídica/ formal forjada na sociedade de classes ... Para recuperarmos estas importantes contribuições de Florestan Fernandes, nos limites deste artigo, ... -
Weimar... e entao? Uma breve apresentacao ao texto de Otto Kirchheimer.
... Foi a Constituicao da primeira democracia alema, que marcou o fim de um imperio monarquista. Teve origem na ... pudesse ser de fato reconhecida para alem de um ambito estritamente formal. E uma tese bastante forte. E, para alem das comemoracoes em torno do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em que diferentes ... configura com mera declaração formal em seu estatuto ... Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega ...
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Judiciário, tal como organizado, é incompatível com a democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... O sistema de propriedade e concentração de renda, vigente no Brasil, é incompatível com o exercício durável da democracia formal, levando ao golpismo cíclico. Isso porque ou a prática democrática — expressa através da liberdade eleitoral-partidária — desestrutura o ... -
Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir ... , que o Estado brasileiro não está pautado apenas numa democracia formal e substancial, mas em um previsto império do direito, conforme se ... -
Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
Parte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pósgenocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado...
... ício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 281-304, janeiro/junho de 2013 ... CAMILA ... -
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... : O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada “democracia de gênero”, levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da ... 70, vem se formando gradativamente no Brasil um consenso, ainda que formal, em torno das idéias de direitos humanos e de democracia 2 ... Conseguimos ...