democracia participativa e representativa
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O direito à saúde no Brasil: reflexões iniciais
... , para Habermas, é o principio da democracia que deve estabelecer um processo legítimo de ... cidadania participativa, em virtude do arcabouço jurídico ... as perspectivas de democracia (representativa e participativa), há esferas representativas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não ... concretização de uma forma mais participativa do princípio democrático. Afinal, o processo ... o enriquecimento da democracia representativa por meio de elementos democráticos diretos, ...
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Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
... dual) de forma sustentável, participativa e solidária, em um modelo com novas dimensões ... do meio ambiente em decorrência da democracia ambiental. A partir da análise do Estado de ... [ ... ] diante da crise da democracia representativa e da degeneração das relações da vida ... -
O impacto da cláusula de reserva na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pelo estado brasileiro no trabalho feminino em condições análogas à escravidão à luz do princípio da dignidade da pessoa human
O presente artigo visa demonstrar algumas consequências da cláusula de reserva, pelo Estado Brasileiro, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das mulheres. A recorrência extrema de casos de trabalho escravo feminino na contemporaneidade revela as falhas na proteção das...
... do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma racia participativa efetiva; (3) É também um Estado Constitucional, ... -
A favor da democracia - a construção de um curso de direito constitucional
... de forma não-excludente institutos de democracia direta, representativa e participativa. 17 No fundo, este conceito assimila vertentes liberais e ...
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Politica exterior de venezuela para América Latina durante el gobierno de Hugo Chávez
Estudiamos la política exterior de Venezuela para América Latina desde 1999 hasta 2013 con el objetivo de comprender los cambios introducidos por Hugo Chávez en las relaciones internacionales del país. En este trabajo se reconocen dos etapas del gobierno de Hugo Chávez: una de relativa continuidad de las políticas puntofijistas que transcurre entre 1999 y 2004, y una de absoluta novedad, que va...
... con especial atención y concibe la democracia representativa como el sistema político ... una sociedad democrática, participativa y protagónica, multiétnica y pluricultural ... -
Novas regras devem fortalecer democracia representativa
Justiça Comentada: Novas regras devem fortalecer democracia representativa
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Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais
O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo, da estruturação de uma administração pública democrática. Essa democracia administrativa há de ser alcançada a partir da observância, pelo Poder Público, do denominado direito à
... Essa democracia administrativa há de ser, principalmente, ... técnica necessária da democracia representativa com as vantagens oferecidas pela democracia ... à noção de democracia participativa, entendida por José Joaquim Gomes CANOTILHO como ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... funções de entidade representativa de classe ao representar e ... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ... é sensível na cidadania ativa e participativa. Como em Brecht, o pior analfabeto é o ...
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à...
... em vista que não há como conciliar a democracia com injustiças sociais. Atualmente, vigora sua ... representativa e da democracia participativa e direta, o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0099955-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ilegal e imoral, o predomínio da democracia representativa sobre a democracia participativa ...
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O governo eletrônico e os global players
... com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil ... 1.3.1.3. Governança Participativa ... A Engaged Governance ou Governança ... , com relação à democracia representativa (por exemplo, o voto), ou seja, ela surgiu para ...
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Notas sobre o processo e as novas tecnologias da informação
... tecnologias para o aprofundamento da democracia. Traçando um paralelo entre a democracia ... pragmaticamente com a democracia representativa. A democracia digital vai além e já cogita da emocracia direta, participativa e em tempo real ( ... ). Desse caldo da sociedade ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... As noções de democracia participativa e deliberativa não contêm a nsão de substituir a democracia representativa, tampouco deslegitimar os poderes constituídos ... -
'banco do brics deve se abrir a todos os países'
... a relação entre desenvolvimento e democracia. É um tema bem-vindo, diante dos avanços ... a serem superadas entre democracia participativa e representativa. A Primavera Árabe teve poucos ...
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Uma política pública mais 'accountable' a partir do caso 'Ancine+Simples'?: mutações no interior da política nacional do audiovisual decorrentes do controle externo em face dessa metodologia
... ção entre políticas públicas e democracia coloca a transparência ampliada como elemento ... meramente procedimental e/ou representativa), cidadania participativa e interesse público ...
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Orçamento participativo deve ser aplicado com cautela para atingir objetivos
Orçamento participativo nacional deve ser aplicado com cautela
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Vai aumentar a burocracia
... o texto, é ampliar o espaço para a "democracia representativa, participativa e direta" ... Em ...
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Vai aumentar a burocracia
... o texto, é ampliar o espaço para a "democracia representativa, participativa e direta" ... Em ...
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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 101, DE 2 DE MAIO DE 2023
... e experiências no campo da democracia participativa e representativa; e,IV - reconhecer ...
- Decisão Monocrática nº 66694 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2015
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... O inglês John Stuart Mill (1984) vem reforçar a democracia representativa como meio mais viável de se promover a integração entre a população e a fração do poder soberano que possui cada indivíduo ... -
O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa
A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estadocumpra suas fun&c
... Mais que isso, necessário fazer a distinção entre democracia participativa e democracia representativa para enfim podermos evidenciar que a representatividade já não é mais capaz de sozinha realizar o autêntico ideário democrático, tão aspirado ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o ... primordialmente em sua faceta representativa – demonstra hoje um profundo desgaste, fato que ... Democracia radical e democracia participativa: contribuições teóricas à análise da ... -
Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
If human rights find an unsafe development in regimes whose public choices are guided by market rules, they also find a fragile development in liberal democracy. Liberal democracy – descriptive, procedural and to some extent minimalist, primarily concerned with formally securing classic individual freedoms – now faces an acute crisis, with its historic achievements threatened by populist and...
... , também encontram ambiente frágil na democracia liberal. A democracia liberal – descritiva, ... a reforma política: a democracia representativa está morta: viva a democracia participativa ...