democracia participativa e representativa
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A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... Poder Político. Direitos Humanos. Democracia ... ABSTRACT ... The modern Constitution ... ção de mecanismos de democracia participativa, bem como a “racionalização da democracia ... -
Democratización de la toma de decisiones en el entorno organizacional a la luz de los postulados democráticos del constitucionalismo contemporáneo: el caso de Mercur
El artículo se centró en el estudio de la democratización de la toma de decisiones en el ámbito organizacional de Mercur, en el que se analizó la extensión del carácter democrático más allá de las relaciones que involucran al Estado y al ciudadano, a partir del estudio de caso realizado en la disertación de maestría en Derecho por la Universidad de Santa Cruz do Sul. El enfoque consistió en...
... Contemporâneo e o papel central da democracia, tendo por sequência a análise dos postulados eóricos da democracia participativa a partir da teoria de Pateman. Por fim, buscou-se ... , correspondendo à democracia representativa, deliberativa e direta, também chamada de ... -
Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... ponto, sugere uma articulação entre democracia representativa e democracia participativa fundada ... -
Considerações finais
... Esta democracia aparente, que possuía restrições à eleição ... é então, em vez de uma democracia representativa, almejava-se uma forma participativa e ...
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Qual reforma política?
... não entregou: a reconciliação da democracia representativa com a democracia participativa ...
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Judicialização das relações sociais e desigualdade de acesso : por uma reflexão crítica
... relevo político, na legitimação da democracia, pela via do combate à corrupção 2 ... No caso ... do enriquecimento da democracia representativa e da democracia participativa no contexto ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... áticas de governo são regidas por um modelo de democracia participativa, especificamente a participação direta. Um modelo denominado democracia ... 2.2 Modalidades de Democracia: Direta, Semidireta e Representativa ... A democracia se destaca em três modalidades, notadamente ... -
Execução da participação social deve ser acompanhada
Ricardo Lodi: Execução da participação social deve ser acompanhada
... ção entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; a ... -
A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... PEDRA, Anderson Sant’Ana. Na defesa de uma democracia participativa. Jus Navigandi , Teresina, ano 8, n. 63, p.05, 1 mar. 2003. Disponível em: ... Acesso em: 01 dez. 2021 ... QUINTELA, Débora Françolin; DIAS, ... -
Federação formada por PT, PCdoB e PV defende revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos
... Estado social assentado nos pilares da democracia".Numa referncia a um tema que no tem sido tratado ... que aperfeioe a democracia representativa e promova a democracia participativa no pas, com ...
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Federação formada por PT, PCdoB e PV defende revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos
... Estado social assentado nos pilares da democracia" ... Numa referncia a um tema que no tem sido ... que aperfeioe a democracia representativa e promova a democracia participativa no pas, com ...
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Federação formada por PT, PCdoB e PV defende revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos
... Estado social assentado nos pilares da democracia" ... Numa referência a um tema que não tem ... que aperfeiçoe a democracia representativa e promova a democracia participativa no país, ...
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O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... Democracia e Plano Diretor, sob o influxo dos direitos ... maior amplitude, como democracia representativa e, entre tantos outros, democracia participativa, ... -
O Estado e a atuação em parceria com a sociedade civil no desenvolvimento de ações de interesse público
Face às crises frequentes sofridas pelos Estados Nacionais, este artigo realiza uma reflexão sobre o papel do Estado atual frente à uma nova dinâmica econômica e social de maior vontade de participação pela sociedade civil nas ações de interesse público. Visando cortar custos, cumprirá ao Estado reduzir o tamanho da máquina pública, que em muitos casos apresenta baixa eficiência. Para tanto,...
... “Estado de Direito” o conceito de democracia, almejando-se uma maior participação popular no ... vez mais a democracia não apenas representativa, mas também participativa e neste sentido, além ... -
Chávez, ascensão e formação de sua política
... Este ideal critica o modelo de democracia praticada por governos anteriores. Segundo o ... , substituiu-se a democracia representativa do Punto Fijo por uma democracia participativa e ...
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A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) visa cotizar o excedente legal de florestas e vegetações tuteladas juridicamente, para poder ser uma alternativa no procedimento de compensação ambiental para a regularização de propriedade rural. No entanto, a normatização desse instrumento no vigente Código Florestal possui críticas, que culminaram na apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de forma (in)direta
... áticoǡ com o enfraquecimento da democracia representativa em detrimento da democracia direta ou participativa nas questões ambientaisǡ dado que elas se ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ... , numa democracia ativa, direta e participativa ... O citado instituto, dentre outros, foi ... ão de procedimentos de democracia representativa e direta 70 ... com a finalidade de ... -
O Dever Fundamental de Contribuir e a Cidadania Fiscal: Dois Lados de uma Mesma Moeda
O artigo constitui homenagem ao professor e desembargador federal Reis Friede, apresentando algumas reflexões teóricas sobre o dever fundamental do cidadão de contribuir financeiramente com a manutenção das estruturas estatais necessárias para a vida em sociedade, bem como sobre a cidadania fiscal que exsurge deste dever de contribuir, permitindo ao cidadão-contribuinte fiscalizar o uso dos...
... para concretização da cidadania participativa que haja transparência nas relações fiscais ... de decisão foi substituída pela democracia representativa: o cidadão, através das ... -
DECRETO Nº 6105, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Constituitivo do Parlamento do Mercosul, Aprovado pela Decisão 23/05, do Conselho do Mercado Comum, Assinado Pelos Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em Montevideu.
... da região, e que contribua para a democracia, a participação, a representatividade, a ... de instrumentos de democracia representativa e participativa no MERCOSUL ... 19. Receber ...
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Democracia Representativa no Brasil e o Embate entre Bancada Evangélica e Movimentos Sociais Minoritários
... 7) ... Existem duas formas de se exercer essa democracia de acordo com a constituição de 1988, a representativa e a participativa, no entanto, nossa cultura nos leva a utilizar prioritariamente o modelo representativo, onde todo o poder é delegado à outrem durante quatro anos ...
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A possibilidade da justiça transnacional da globalização
O presente artigo trata da globalização da justiça em seus sentidos mais abrangentes. Aborda aspectos dessa nova era que vem para conviver com a última modernidade e que, fatalmente, influência o Direito em seus diversos aspectos, indicando que ele precisa ser um modelo que diferencie, efetivamente, o ser humano, inteligente, criativo, dos demais seres vivos, tornando-o o grande promotor da...
... deles diz respeito à evolução da democracia representativa para a democracia participativa ... -
As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
... , na dignidade da pessoa humana, na democracia, liberdade, justiça e paz, na solidariedade e ... ção política e a democracia representativa e participativa. A República de Angola promove e ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio ... e o aprofundamento da democracia participativa ... 6 Art. 1º A República Federativa do ... fórmulas clássicas de democracia representativa por meio de partidos políticos, razão pela ...
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Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... , fazendo com que o exercício da democracia representativa ou semi-direta, com a escolha ... relaciona com ideia de democracia participativa") ... O majoritário é aquele que o vencedor ser\xC3" ...
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Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela descrição do histórico de uso do instrumento pelo Estado brasileiro antes da Constituição de 1988, apresentando uma leitura do papel do planejamento
... é marca do Estado Democrático; representativa e participativa são características elementares à democracia brasileira ...