Deontológico
1561 resultados para Deontológico
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O fenômeno razão de ser do direito internacional privado
... ao Direito Internacional Privado, temos como consequência a invariável manifestação de esferas jurídicas soberanas dentro do plano deontológico, cada uma com seu próprio âmbito de aplicação e sem uma autoridade superior para sua regulamentação – não existe “governo” para impor as ...
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Acordao N° 1695435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1707026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 7.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1663595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar se o juízo singular é o competente para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do...
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1726843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 7.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1392830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Embargos de terceiro. Penhora. Valores. Numerário. Conta bancária. Ação. Proteção. Bem de terceiro. Bem incompatível com a restrição judicial. Premissa. Bem integrante do patrimônio do embargante. Caso concreto. Imóvel alienado ao embargante. Bem submetido à garantia fiduciária. Imóvel adquirido mediante financiamento. Alienação fiduciária em garantia. Transmissão ao embargante.
... que, nos termos do comando normativo de cunho deontológico permissivo enunciado em seu artigo 29, ... a transmissão dominial demanda a anuência do agente fiduciário, como elemento indispensável à ... -
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Aquela possui conteúdo deontológico e este pertence ao campo axiológico. As normas podem possuir valores, sem, entretanto, com eles se identificarem ... No entanto, a metodologia de ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... No plano deontológico, o Code déontologie médicale , de 1995, do Conseil National de l‘Ordre des médecins 40 , menciona que o consentimento do paciente deve ser ...
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Acordao N° 1728639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 7.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 7) Efetividade: deriva da força normativa da Constituição e estabelece um mandamento deontológico ao poder público e a sociedade no sentido de efetivarem ao máximo e fazerem cumprir os direitos fundamentais, isto é, o Estado e a sociedade têm ...
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Acordao N° 1675353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direitos constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Produção antecipada de prova. Competência. Relativa. Territorial. Estadual. Ação civil pública coletiva n. 94. 0008514-1. (1) competência. Urgência tema 988 (stj). Cabimento. (2) credor. Produtor rural. Título. Cédula de crédito rural. Cdc. Inaplicabilidade. (3) requerido. Banco do brasil s/a. Competência. Relativa e territorial....
... 0008465-28.1994.4.01.3400 (94.0008514-1), em que figure no polo passivo o Banco do Brasil S/A, ... pois se trata de tópico deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro, nos termos do ... art. 20, caput, da LINDB ... 5. Sob pena de desvirtuamento da competência ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... 225 ... da Constituição da República, considerada a sua posição de ... centralidade ... deontológico ... consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de ... desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio ... Longe de ... -
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... deontológico de sigilo em relação aos dados dos processos clínicos. É verdade que as normativas de cunho ético, deontológico, principalmente aquelas ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... concretização estabelecem com maior exatidão qual o comportamento devido.” 102 Nessa linha, as regras são consideradas deôntico-deontológico. Deôntico porque ... 101 ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios . 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2008c ... 102 ÁVILA, Humberto ...
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Acórdãos nº 2147049-89.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
Mandado de segurança. Ação em regra incabível contra decisão interlocutória possível de recurso próprio segundo a legislação processual vigente. Súmula 267 do STF. Agravo de instrumento omisso à época. Pretensão ao simples cumprimento de decisão que antes deferira a remoção da penhora realizada pelo acolhimento dos embargos opostos pelo devedor, dando-se o seu trânsito em julgado para cobri-la...
... Processo. O processo não pode ser compreendido como apenas técnico, mas ético, com conteúdo deontológico, destinando-se como instrumento de razão à solução do conflito havido entre as suas partes e à ... -
Acordao N° 1703396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por...
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1700066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1728730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 7.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1703677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1337875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel em processo de regularização fundiária. Área inserida em terras públicas. Imóvel urbano. Usucapião extraordinária. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Individualização da área usucapienda. Hipótese fática. Ocupação, com parcelamento...
... inserta na Constituição Federal (CF, artigos 183, §3º, e 191, parágrafo único), enunciara comando ... deontológico proibitivo no sentido de que os bens públicos, entre os quais se inserem os imóveis ... pertencentes à Terracap, são insuscetíveis de ... -
Acordao N° 1695534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1667648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1684654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Aleatoriedade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em determinar a competência para processar a liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por intermédio da decisão impugnada houve
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ... -
Acordao N° 1420612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel urbano. Imóvel matriculado em nome da companhia imobiliária de brasília - terracap. Usucapião extraordinária. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Imóvel público. Insusceptibilidade à usucapião. Bem não usucapível. Litígio acerca da...
... inserta na Constituição Federal (CF, artigos 183, §3º, e 191, parágrafo único), enunciara comando ... deontológico proibitivo no sentido de que os bens públicos, entre os quais se inserem os imóveis ... pertencentes à Terracap, são insuscetíveis de ... -
Acordao N° 1756237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... normativa que sustentam o consequencialismo como possibilidade decisória, pois se trata de tópico ... deontológico devidamente inserido no sistema jurídico brasileiro (art. 20 da LINDB). 6.1. Essa linha ... decisória permite a aplicação tanto nos casos da ...