Depoimento Oral Médico-legal
2562 resultados para Depoimento Oral Médico-legal
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Direito processual penal
... desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art ... Art. 204. O depoimento será prestado oral-mente, não sendo permitido à testemunha ... , seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ordenado ainda ...
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Sepc
... oral e sigilosa, no caso de: ... a) inobservância do ... 11 Perícia médico-legal** - 25h ... 12 Antropologia médico-legal** - 25h ... latórios, pareceres médicos-legais e depoimento oral; ... - Modelos de laudos periciais ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... apresentava resquício do lóbulo temp oral, que faz parte dos hemisférios ... , de forma dramática, um depoimento de uma das partícipes da audiência ... de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a finalidade de verificar se ...
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Do processo em geral
... 40) Advogado (testemunha). Depoimento (recusa). Conhecimento dos fatos (exercício da ... desinteresse em produção de provas oral e documental pelo sindicato-autor. Inexistente ... de documento e perícia médico-legal: Diz o art. 434, do CPC, que, no caso de o exame ...
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Decisão monocrática Nº 217359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... Versões confrontadas pelo depoimento de testemunha protegida que ouviu quatro ... -roupa, constatado na perícia médico-legal" (laudo de fls. 286), fato que discrepa da situaç\xC3" ... , foi desmentida pela prova pericial e oral, que traça o contexto narrado na denúncia, ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
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Direito Processual Penal
... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é ... depoimento de testemunha, o juiz (A) poderá vedar à ... O testemunho somente pode ser dado de forma oral, sendo vedado à testemunha apresentá-lo por ...
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Acordão da , 13-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRINCÃPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRÃTICAS DOUTRINÃRIAS. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA BASEADA EM DEPOIMENTO COLHIDO NA FASE POLICIAL E TESTEMUNHAS INDIRETAS. HEARSAY TESTIMONY. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. AGRAVO DESPROVIDO.1. A decisão de pronúncia...
... PRONÚNCIA BASEADA ... EM DEPOIMENTO COLHIDO NA FASE POLICIAL E TESTEMUNHAS ... segunda-feira foi ao Instituto Médico ... Legal, mas não o encontrou. Contudo,r etornou na ... a questão, veja-se a síntese da prova oral" coligida, assim posta nos memoriais ... do Minist\xC3" ... -
Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... do senhor em nos conceder esse depoimento, que vai agregar ao enorme acervo do Programa de História Oral da Fundação, e eu gostaria de começar essa ... , mas nossas aulas eram no Instituto Médico Legal, no primeiro semestre, e no Instituto de ...
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Direito Penal
... um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o ... ele dinheiro e doces, para que fizesse sexo oral em Beraldo. Após o ato, com medo de ser ... testemunha a prestar determinado depoimento ... 1: certo. Para atender ao requisito da ...
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Liberdade e intimidade do trabalhador
... A prova oral demonstrou: ... “que durante a revista ... na mesma data pelo Instituto Médico Legal (f. 234), esse documento não poderia ser ... do “bafômetro”, afirmando no seu depoimento pessoal (ata de f. 269) que ao longo de todo o ...
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Direito Humanos
... ções e ideias, sem restrições, de forma oral ou por qualquer outro meio à escolha da ... , psíquico ou comportamental, médico-legal, e jurídico. Para Andrighi, se o Estado consente ... de inquérito criminal para tomada de depoimento, indiciamento de determinada pessoa, recebimento ...
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Anexos
... caso de necropsia e verificação médico-legal. (art. 83 do CEM atual) ... VIII – o depoimento e a experiência dos trabalhadores; ... IX – ... ou estar privado de meio de comunicação oral ou escrita, o consentimento para a realização ...
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Decisão monocrática Nº 228022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... mão em sua vagina, além de pratica de sexo oral. Consta dos autos que a vítima começou a ser ... Porém, inexiste comprovação médico-legal que ateste o alegado pelo d. Juízo, afora os ... da vítima, contando também com depoimento do então namorado da ofendida (que “presenciou ...
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Procedimento
... 8.038/90 ). É facultada a sustentação oral por 15 minutos. Primeiro fala a acusação e ... da causa).OBS: Além de declarar que o depoimento" é imprescindível, deve também pedir sua intima\xC3" ... Médico Legal, visando submetê-lo a exame de corpo de delito ( ...
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A competência do juiz das garantias
Este trabalho objetiva examinar as hipóteses de competência do juiz das garantias previstas no art. 3º-B do Código de Processo Penal, criado pela Lei 13964/19, mais conhecida como Pacote Anticrime. O procedimento metodológico utilizado neste trabalho consiste na análise do texto legal pertinente, compatibilizando-o com o ordenamento vigente no Brasil. Almeja-se que os resultados desta abordagem...
... do contraditório em audiência pública e oral", na forma do disposto neste Código ou em legisla\xC3" ... partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento. É importante registrar que a antecipação de ... , cabe ao juiz submetê-lo ao exame médico-legal, a fim de esclarecer se o réu é imputável, ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 46) Advogado (testemunha). Depoimento (recusa). Conhecimento dos fatos (exercício da ... desinteresse em produção de provas oral e documental pelo sindicato-autor. Inexistente ... de documento e perícia médico-legal: Diz o art. 478, do CPC/15, que, no caso de o ...
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Acordao N° 1348934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminares. Omissão a respeito das teses defensivas. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Absolvição. Descabimento. Acervo probatório firme e coeso. Desclassificação. Importunação sexual. Art. 215 do cp. Inviabilidade. Violência presumida. Dosimetria. Adequada. Dano moral. Redução. I -o magistrado não é obrigado a refutar expressamente todas as teses...
... Em outro, uma mulher praticava sexo oral em um homem, o acusado disse: ... ‘assim que se ... encaminhada ao IML-Instituto Médico Legal para ser submetida a exame de corpo de delito (ID ... depoimento coerente da vítima e o reconhecimento do réu ... -
Legislação
... contextualizados: a) comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos e ... do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Decisão da Presidência nº 4199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... Colhe-se do próprio depoimento: QUE a Depoente pediu explicações sobre o ... , cumpre registrar que o parecer médico-legal de Roger Vinicius Ancillotti, contratado pela ... ão facial no entorno ou interior da cavidade oral (vide esquema de frente e foto) ... O que ...
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Decisao Nº 8022580-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-09-2020
... apontada vítima tenha se retratado em depoimento posterior quanto ao aludido reconhecimento, não ... - Por unanimidade.Fez sustentação oral o Dr. Kleber Lima Dias, por videoconferência, ... pela Guia de Remoção/necrópcia/médico legal nº 028/2020 ... Infere-se dos autos que a ...
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Simulado Delegado RS
... ele dinheiro e doces, para que fizesse sexo oral em Beraldo. Após o ato, com medo de ser ... (E) Determinado o depoimento do investigado, seu defensor terá assegurada a ... pelos médicos do Instituto Médico-Legal ... (D) Em caso de morte violenta, a ...
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. INQUÉRITO POLICIAL. ACAREAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE RELATIVA.1. A alegação de nulidade da acareação por não participação do advogado de defesa não prospera, tendo em vista que entre os dias 30/8/2021 e 28/09/2021 não havia sequer advogado habilitado...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... Nesse sentido foi também o depoimento de ... LUCAS e THIAGO ... Acrescente-se que na ... A prova oral produzida corrobora que após o acidente ... 13, e 250.2 a 250.8), Parecer Médico ... Legal quanto ao óbito da vítima, juntado pela Defesa ... -
Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... , seja este submetido a exame médico-legal. Nesse sentido, leciona Guilherme de Souza Nucci: ... pericial (Evento 44), bem como pela prova oral coligida no decorrer da persecução criminal ... ça que resumiu, de forma fidedigna, os depoimento colhidos em ambas as fases da persecução ...