deportação e expulsão
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Editorial
... , tráfico de pessoas, exploração sexual, guerras, ditadura, deportação, expulsão, vulnerabilidade social e feminismo ... ڹ Gênero, ...
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Editorial
... , tráfico de pessoas, exploração sexual, guerras, ditadura, deportação, expulsão, vulnerabilidade social e feminismo. ➢ Gênero, história, ...
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Editorial
... , tráfico de pessoas, exploração sexual, guerras, ditadura, deportação, expulsão, vulnerabilidade social e feminismo. ➢ Gênero, história, ...
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O Projeto de Lei 1928/2019 e o risco de retorno à prisão migratória no Brasil
Opinião: o risco de retorno à prisão migratória no Brasil
... 38-A), a prisão para fins de expulsão (art. 48-A). Assim prevê a Emenda ao PL: ... Art. 48-A. A autoridade ... prisão ou outra medida cautelar necessária, para fins de deportação ou expulsão, observado o disposto no Título IX do Decreto-lei nº 3.689, ... -
Decisão da Presidência nº 136898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... ção à União para implementação do procedimento de deportação, tendo sido julgado procedente o pedido ... Informa, ainda, que, em ato ... decisão anterior do Chefe do Poder Executivo e proceda à expulsão do Paciente do território brasileiro; (ii) é notória a tentativa de ...
- nº 1998.01.00.026049-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 1998
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... garantia por meio das retiradas compulsórias (repatriação, deportação e expulsão) ... O Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980) que ...
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Editorial
... , tráfico de pessoas, exploração sexual, guerras, ditadura, deportação, expulsão, vulnerabilidade social e feminismo ... Gênero, ...
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Editorial
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Editorial
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Decisão da Presidência nº 148408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... , com escopo de embasar decisão do Chefe do Poder Executivo para expulsão do Paciente, de forma absolutamente sigilosa, já constando com pareceres ... para promover a expulsão do Paciente do país, como a deportação" determinada em sede de ação civil pública, em evidente criação de hip\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 769742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... ções ao terceiro de boa-fé (fl.54); Questão 3: Banimento, Deportação, Expulsão e Extradição (fl.55); Ora, a simples análise do conteúdo ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... Ȃ anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; ... Ȃ condenado ou processado em outro país por ... á visto adiante estará sujeito a outras sanções, como a deportação, por exemplo ... Torna-se, ainda, possível a transformação de visto ... -
Decisão monocrática Nº 54601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2022
... juízo federal a decretação da prisão cautelar para fins de expulsão. Logo, o artigo 211 do Decreto 9.199/2017 não extrapolou a sua função ... Dispositivo similar era previsto em relação à deportação (art. 61) ... Mas com o advento da Constituição Federal de 1988, ...
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nº 96.01.38075-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 1996
1. Portaria não constitui instrumento legislativo idôneo para impor condições à instauração de ação penal.2. Além do mais, a autorização a que se refere a Portaria 557/88, do Ministro da Justiça aplica-se, como se colhe de seu próprio texto, aos casos de deportação, extradição e expulsão, mas não à hipóteses de ação penal contra estrangeiro.3. Recurso provido.
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Decreto afronta lei ao abrir brecha para prisão para expulsão de estrangeiros
Justiça veta prisões administrativas para expulsão de estrangeiros
... de validade no artigo 48 da Lei de Migração, que autoriza a PF a representar perante o Juízo federal nos casos de expulsão ou deportação — que é a determinação de saída compulsória ao estrangeiro que entra ilegalmente no país ... Porém, Nascimento ressaltou que a prisão ... -
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Anteriormente expulso do país, salvo se a expulsão tiver sido revogada; ... IV - Condenado ou processado em outro país por ... que lhe fôr assinado para fazê-lo, não sendo possível a deportação; ... III - Entregar-se à vadiagem e à mendicância; ... IV - ...
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Decisão da Presidência nº 167215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2019
... PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA DECIDIR PELA EXTRADIÇÃO, DEPORTAÇÃO OU EXPULSÃO DO RECLAMANTE ... QUESTÕES RELATIVAS À EXTRADITABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 167215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2019
... PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA DECIDIR PELA EXTRADIÇÃO, DEPORTAÇÃO OU EXPULSÃO DO RECLAMANTE ... QUESTÕES RELATIVAS À EXTRADITABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 29066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... impetrante postulou ordem para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão do Paciente, passível de ser levada a efeito pela autoridade ...
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Decisão da Presidência nº 29066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... impetrante postulou ordem para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão do Paciente, passível de ser levada a efeito pela autoridade ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... ência exclusiva de cada Estado legislar sobre a admissão e expulsão de estrangeiros em sua base física. Deste modo, várias são as ... III e IV, a legislação contemplou aspectos relativos à deportação e expulsão, respectivamente. Antes, porém, de apresenta-los, importante ...
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Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração ao Brasil
Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração
... a condenação penal, veio a Portaria 552/2006, determinando sua expulsão do território nacional, em conformidade com o que dispõe o artigo 65 da ... sob a óptica da segurança nacional, com grande abertura à deportação ou expulsão dos estrangeiros. Esses estatutos foram aprovados quando a ... -
Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... “A proibição relativa à expulsão do estrangeiro que tenha filho ... brasileiro dependente, pode , por analogia, à deportação ... Mas, em ambos os casos, tanto na expulsão quanto na ... deportação, ...