Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 6.076 do Estado de Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso. Regulamentação da atividade profissional de despachante de trânsito. Competência privativa da União. Direito do trabalho e condições para o exercício de profissões (art. 22, incisos I e XVI, da CF/
...das atividades profissionais de despachante de trânsito no ... Sindicato dos Despachantes do Estado, em agência. bancária da Capital definida por esta entidade. ...água, energia elétrica, telefone ou guia de pagamento de IPTU. ...Brasileiro, Resoluções dos Conselhos Nacional de Trânsito CONTRAN e Conselho Estadual de ...22), ora permitir uma. maior descentralização nos Estados-Membros e nos Municípios. (CF, arts. ... -
A atividade regulatória do estado e seus fundamentos
... monopólio estatal sobre determinadas atividades e após a abertura do mercado para o capital ...) é comumente apontada como a primeira agência reguladora independente. Sua criação, em 1887, ... país não seguiu a lógica da descentralização, ainda que se haja preservado a ausência de ... notadamente em setores estratégicos como energia e transporte (MODERNE, 2009, p. 107-108). . ..., a delegação de competência do nível nacional para um organismo descentralizado a nível ... sejam: a) Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Lei 9.427/1996; b) Agência Nacional ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... (OAB:BA44396-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social (inss) Apelante: Instituto ... (OAB:BA17023-A) Embargante: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes ...SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO APURADO DE FORMA UNILATERAL PELA ...11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos ... critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, direcionar, caso a caso, o ... por essa a cada mês de exercício das atividades”; . Requereu, ao final, o provimento do ...
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O Acordo de Cooperação da Nova Lei das Agências Reguladoras: Uma Visão à Luz da Constituição da República
O presente trabalho almeja analisar o acordo de cooperação entre agências reguladoras federais, estaduais, distritais e municipais previsto nos arts. 34 e 35 do novo marco legal das agências reguladoras (Lei federal nº 13.848/19). Para tanto, em um primeiro momento, expõe-se os principais aspectos constitucionais do princípio federativo, da Federação brasileira e da regulação estatal....
... elementos tipificadores a (i) descentralização política ou repartição constitucional de ... vontade dos estados-membros na vontade nacional por meio do Senado Federal, o (iii) poder de ...ção à ordenação das diversas atividades econômicas 240 ”. Entenda-se: o Estado deve ... telecomunicações (papel exercido pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL) e do ... de 2000: I – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); II – a Agência Nacional do ... -
Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... Resumo . A produção de energia elétrica eólica através do recursos a ... Pesquisa Energias Renováveis, Descentralização e o papel dos Entes Federados da Universidade do ... . De acordo com dados da Agência Internacional para Energias Renováveis (IRENA), ...Matriz Energética Nacional 2030. Brasília: MME/EPE, 2007, p. 109. . 4 ...atividades, com base em leis, regulamentos e normas ... -
Versão original
LEI 9984 de 17/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, ENTIDADE FEDERAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de ..., controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação ... de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigorarão por prazos coincidentes ... União, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, junto à ANA, a prévia ... Executivo implementará a descentralização das atividades de operação e manutenção de ...
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A Autonomia das Agências Reguladoras: Aspectos Relevantes à Luz do Direito Econômico
As agências reguladoras fazem parte da administração pública indireta e, por conseguinte, estão sujeitas ao controle exercido pelo Poder Legislativo Ressurgiu a premissa de que a economia e a política estão indissoluvelmente ligadas, devendo o Estado atuar conjuntamente com a iniciativa privada, sem limitá-la, mas buscando evitar desvios e redistribuir seus rendimentos de uma forma mais justa,...
..., promover a expansão da renda nacional e o desenvolvimento econômico. Nesta toada, ... nos setores de telecomuni-cações e energia elétrica, e lexibi-lizou o monopólio do ...De acordo com a lei criadora da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel (Lei ... partir dos quais deverão exercer suas atividades. Assim, para a edição dos atos normativos, as ... de infringir a sua autonomia e descentralização. Contudo, estas agências não podem furtar-se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ...ção pública federal, de projetos e atividades típicos das administrações públicas estaduais ... projetos de investimentos no setor de energia elétrica, essenciais para permitir o crescimento ... programa de gradual e efetiva descentralização entre esferas de governo;. X - prioridade para ..., a política de aplicação de cada agência financeira oficial de fomento. § 2º. É vedado ...
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Agências reguladoras e políticas públicas: Marco constitucional à luz da teoria social da regulação
Trata-se de análise do alcance da atribuição das Agências Reguladoras para desenvolvimento e implementação de políticas públicas, à luz do texto promulgado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Partindo-se de uma análise dos arcabouços constitucional e legal incidentes ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil, tentou-se avaliar a competência das Agênc
...Pósgraduando LL.M. em Direito de Energia e Negócios no Setor Elétrico pelo Centro de ...Certificado pelo Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços ... . Palavras-chave : Agência reguladora. Política pública. Atribuição ... serviços públicos e o exercício de atividades econômicas” (CARVALHO FILHO, 2012), ... I - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); . II - a Agência Nacional do ... em que atuam, no intuito de descentralização da Administração Pública para maior autonomia ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ..., autorizado a intervir nas atividades econômicas num grau susceptível de pôr em ... autárquicos da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE. (1999). 26) Súmula n. 28, ... juntadas aos autos solicitações à agência do Sistema Nacional de Emprego em Alagoas ...ômica, que se distingue da descentralização; finalmente, há quem afirme que esse processo ...
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... privada em investir em determinadas atividades" 2 . . 136 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇ\xC3"... Lei 8.031/90, consolidando-se o Programa Nacional de Desestatização. Essa lei, por sua vez, ...ção das empresas produtoras de aço e energia, além dos bancos e das empresas de serviço ... Na década de 1960 ocorreu a descentralização da administração pública. O Decreto-Lei 200/67 ... são as seguintes: aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Anatel (Agência ... -
RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
... 23 DE JULHO DE 2021 Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos ... dos gastos realizados no total das atividades inovativas sobre a receita líquida de vendas ... e Inovações e Ministério de Minas e Energia Título 3R11 - Implementar ações no âmbito da ..., por meio de Parceria entre o MAPA e a Agência Espacial Brasileira Descrição Os órgãos ... a Rede Rota2030 de Mobilidade elétrica e novas Redes em demandas futuras Ministério da ... instituições por meio da descentralização de créditos orçamentários e financeiros do ...
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Decisão monocrática Nº 1382759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
...ém destacar que a norma retro delegou à Agência" Nacional de Telecomunicações – ANATEL - a fun\xC3"... de telecomunicações é o conjunto de atividades" que possibilita a oferta de telecomunicação. . \xC2"... de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de frequências até 300 GHz ... é um instrumento de descentralização política que visa realizar direitos ...
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O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... de 1988, que priorizou a descentralização político-administrativa, conferindo maior ... alcance, próprias das esferas de poder nacional e internacional. O viés localista deixa as ... político (participação em distintas atividades relacionadas com os processos eleitorais). . 2. ...Institui a Agência...Institui a Agência Nacional de Energia... Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica... -
Regulação do saneamento básico e participação pública na Lei n. 11.445/2007: O caso da agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo (ARSESP)
... de capitais, telecomunicação, energia elétrica, petróleo e defesa da concorrência, a ... de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas”. .... No âmbito do extinto Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), instituído em 1967, ... orientar sua atuação – a descentralização das atividades da agência, bem como a ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... título dado à seção do website da Agência dedicada ao assunto é “participação ... existência de representação em nível nacional, pois, não seria suficiente para a democracia, ...ção, apto a prestar contas de suas atividades, o que é indispensável num regime de efetiva ... Da descentralização à coordenação federativa: trajetória recente ...
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Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1o ..., inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;. VIII - ... por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais desdobrados em ... a fundo perdido, consolidados por agência" de fomento, elaborados de acordo com as informaç\xC3"... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua ... descentralização, com direção em cada esfera de governo;. ...Nacional de Seguridade Social. Parágrafo único. ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;. d) o ... PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA. 31.21-6 FABRICAÇÃO DE SUBESTAÇÕES, ...
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Acórdão Nº 981825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NORMAS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS. INVASÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. 1. Cabem embargos declaratórios para sanar omissão no julgado. 2. No exame da ADI 3110 (Min. EDSON FACHIN, DJ de 10/6/2020), o Plenário desta...
...energia elétrica e água da ERB em bens públicos ...I - expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações. - ANATEL, ...descentralização. política. que. visa. realizar. direitos. ...Min. Ellen. Gracie (atividades nucleares). Em caso similar, envolvendo. ... -
As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... a maior parte do território nacional). Como era de se esperar, essa novel ...ão próprios, para atendimento de suas atividades administrativas, assegurando também, aos ...24 A . CR/1946 operou uma descentralização do poder concedente: outorgou à União a ... no Rio de Janeiro, atuando no setor de energia elétrica e sendo denominada Light Serviços de ...(que seriam integralmente subordinados à agência regulatória a ser criada) dos serviços de ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ..., inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;. VIII - convenente, ... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... menos, a identificação do banco, da agência, da conta bancária e do CPF ou CNPJ do titular ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1258908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... caso, trata-se de assunto de interesse nacional", inexistindo interesse local que justifique a edi\xC3"... de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. § ... de acordo com a Lei 9.472/97, criou a Agência Nacional de Telecomunicações que detém, entre ... de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de frequências até 300 GHz ... é um instrumento de descentralização política que visa realizar direitos ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
...contrato de educação, plano de saúde, energia ou locação de imóvel residencial) 11 . ... nos contratos de agua, esgoto, energia elétrica..c) por fim são exemplos de contratos ...cit., p. 56). . . lizam atividades vocacionadas para obtenção do lucro. A ... de mandato, comissão mercantil, agência, distribuição-aproximação e representação ...A descentralização do poder é um princípio liberal, a fim de que ...ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ..., inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e . IX - ... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... a fundo perdido, consolidados por agência" de fomento, elaborados de acordo com as informaç\xC3"... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...