descrição do predio
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Acórdão nº 50126277220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... úblicas de doação e testamentos, a fim de constar a correta descrição dos imóveis doados/testados, com a consequente retificação da DIT da ... Já em relação ao imóvel nº 1.963, existia edificado um prédio de alvenaria, com três pavimentos e área total construída de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Polo Santa Cruz do Capibaribe, sediado na Escola Padre Zuzinha, em prédio próprio, na Avenida 29 de dezembro, nº 258, ... Bairro: Centro - Santa ... da Imobiliária Floresta Ltda ... Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EMI-1, definido pelas coordenadas E: ...
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Acórdão Nº 0009569-69.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... com a negociação e foi encontrar o motorista na frente do prédio ... onde mora ... Ao chegar lá, a requerente CONFERIU a descrição do ...
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Vitória da conquista - Editais
... livro, com suas páginas danificadas pela ação do tempo. DESCRIÇÃO DO BEM REGISTRADO: Uma propriedade de n.º 07, quadra n.º 24, situado ... DESCRIÇÃO DO BEM REGISTRADO: Apartamento 203, integrante do prédio residencial situado na Rua D, nº 395, Lote 30, Quadra 05, Loteamento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0214582-52.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 163, III, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. A Apelante foi condenada às penas de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, em Regime Aberto, substituindo-se a PPL por 01 (uma) PRD, consistente na prestação de serviços à comunidade, por crime previsto no artigo 163, inciso III, do Código Penal (index 239). A Defesa...
... (index 31), laudo de exame de descrição de material (index 82) e laudo de ... constatação em veículo (index ... câmeras de segurança do prédio vizinho onde trabalha. Mostradas à Ré, ... esta se reconheceu nas ... -
Da propriedade imobiliária
... 12. “Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que tenha ele obtido a ... III – a taxa de juros, se houver; ... IV – a descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000780-93.2018.8.19.0004 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0000780-93.2018.8.19.0004 Recorrente: GERALDA DE LOURDES FELIZARDO MENEZES Recorrida: MARITA ALVES FEITOSA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante GERALDA DE LOURDES FELIZARDO MENEZES, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 53/54, que rejeitou a queixa-crime, por ausência de justa causa. Em suas razões, às fls. 5
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028912-62.2020.8.19.0014 (Cível), 27-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 35 C/C 40, IV, DA LEI N° 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O Apelado foi absolvido da imputação prevista no artigo 35 c/c 40, IV, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (index 266). 2. Recurso de Apelação do Ministério Público que, em suas Razões Recursais, alega, em síntese, suficiência...
... de descrição de material (index 145) e laudo de exame de arma de fogo e ... munições ... andar de um prédio portando uma pistola. Ato contínuo, os agentes ... ADRIANA LOPES MOUTINHO ... -
Acordao N° 1415241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais. Responsabilidade civil. Direito de vizinhança. Intervenções no terreno do autor. Obstrução ao escoamento de águas pluviais. Vistoria. Restabelecimento da condição anterior. Indenização material. Apelo improvido. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos...
... que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho. 2.2. De acordo ... e relatório de auditoria ambiental, contra o apelante, sob a descrição" de ... parcelamento de solo sem a devida licença ou autorização do órg\xC3" ... -
Usucapião de bens imóveis
... descrição do imóvel conforme consta na matrícula do registro em caso de bem ... As servidões constituem direito real instituído em favor de um prédio denominado de dominante sobre outro chamado serviente ... 162 O artigo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Geral do portal do Supremo Tribunal Federal, com a seguinte descrição: ... aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for ... estupro, seguida de assassinato, lançada da cobertura de um prédio no ... bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Referem que, na ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085311-19.2021.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, E DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, APONTANDO, AINDA, QUE A DEFESA NÃO FOI INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE...
... Nos crimes de autoria coletiva é prescindível a descrição minuciosa e ... individualizada da ação, bastando a narrativa da conduta ... O outro apelante foi capturado no ‘hall’ de um prédio, ... também com uma bolsa com R$70,00, e 86 porções de Crack, 179 de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0289096-39.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 700 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE....
... ABORDADO NO INTERIOR DE UM PRÉDIO, QUE NÃO ERA MORADIA DELE, NA POSSE DE UM ... RÁDIO TRANSMISSOR LIGADO ... FUNÇÃO DE “RADINHO”. LAUDO DE EXAME DE DESCRIÇÃO DE MATERIAL QUE APONTA SE ... TRATAR DE UM RÁDIO TRANSMISSOR EM PERFEITAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008872-40.2021.8.19.0203 (Criminal), 22-04-2022
Processo nº 0008872-40.2021.8.19.0203 XVI JECRIM - Regional de Jacarepaguá Apelante: PAULO CESAR VIGGIANI Apelado: JEAN CHARLES PERES MACHADO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de recurso de Apelação manejado por PAULO CESAR VIGGIANI, às fls. 270/283, objetivando a reforma da decisão proferida em audiência, realizada no dia 24/1
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Capital - 8� vara do sistema dos juizados especiais de causas comuns - ftc
... DESCRIÇÃO DO BEM: 01) 60 (sessenta) Pares de Sandálias salto bloco, cód. 402958, ... Prédio com elevador. Imóvel matriculado sob o nº. 12.257 no Cartório de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022937-25.2021.8.19.0014 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AOS DOIS DELITOS, DESTACANDO NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE: A REDUÇÃO DAS PENAS DOS DELITOS E O...
... laudo de descrição de material, pelo laudo de exame em arma de fogo, ... pelo laudo de exame ... subindo para o prédio. Os policiais militares relataram que foi possível avistar ... que a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.236 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2020
... FACULDADE - NOME DO CAMPUS, sediada à NOME DA RUA, nº NÚMERO DO PRÉDIO, complemento ... DESCRIÇÃO DO COMPLEMENTO, Bairro NOME DO BAIRRO, CEP ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013456-12.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES) PELO CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE SOB A ALEGAÇÃO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DA PRISÃO. ALEGA, AINDA, A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM CONSTRITIVO, E AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. REQUER O...
... descrição, os agentes lograram êxito em identificar o ora paciente e o ... fugiram em direção a Praça da Cantareira; QUE o porteiro do prédio que fica ... ao lado do local do evento os socorreu e acionou a PMERJ; QUE ... -
Vit�ria da conquista - Editais
... Comarca de Vitória da Conquista-BA, devido ao seu extravio. DESCRIÇÃO DO BEM REGISTRADO: referente respectivamente aos apartamento 01, nto 02 e apartamento 101 do Prédio Residencial Recanto do Parque, localizado no Lote 26, Quadra A, Loteamento ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 12-04-2022
... Prédio da Escola Municipal Espiridião Ferreira de Oliveira na sede do ... Quant; Unid; ... Lote I - Descrição do Lote; Valor do Lote; 01; Serv; Reforma Geral ... do Prédio da Escola ...