Despedida de Empregado com Representação Sindical
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... ocorre com o instituto da liberdade sindical, em nome do qual estão agregados todos os ... posto ativo de trabalho, não podendo o empregado ser despedido sem que haja um motivo ... Essa ... e da livre-iniciativa, da representação sindical e da participação obrigatória dos ...
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Organização sindical
... , representando um monopólio da representação ... Constata-se o aparecimento de infinitas ... ção trabalhista intentada por um seu empregado, não terão, no polo passivo da relação, o ... 379 – DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... -se também que “somente pela luta sindical de sindicatos livres e politicamente poderosos, ... A representação dos trabalhadores nos locais de trabalho assume ... nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendose como tal a que não se ... pena de ser condenado a reintegrar o empregado ... Como só protegia os titulares da ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... Esta envolve a dispensa ou despedida sem justa causa , também chamada dispensa ... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final do mandato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... Regular a representação processual - fl(s.)/Id eca8341 ... A ... ção de carga horária de própria de empregado público de empresa pública federal com filho ... CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ... advocatícios nas ações em que o ente sindical figure como substituto processual, nas lides que ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a ... — cobrança judicial de contribuição sindical — art. 606 — CLT — cobrança judicial de ... 872 — CLT — audiência — representação dos empregados pelo sindicato — art. 843 — ... — cálculo de indenização por despedida injusta incluem-se os adicionais ou ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... legal que tem o empregador ou o empregado de rescindir o contrato de trabalho, sem ônus ... único, justifique, de imediato, a sua despedida imotivada. Neste aspecto, apropriada a lição do ... a despedida do titular da representação dos empregados na CIPA, caberá ao empregador, se ... sindical, dentro de patrões normais de urbanidade e ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... pelo empregador nos seus atos de representação externa ”. Claro que essa posição do ... a estabilidade da CIPA e é duvidosa a sindical de que trata o inciso VIII do art. 8º da CF e ... aplicava a justa causa do empregador ou despedida indireta, prevista no art. 483 da CLT e que ...
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Sentença e Coisa Julgada
... épcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ao valor ... ), como impugnação da condição de empregado do preposto levada a efeito na audiência de ... período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe ... , fora reconhecido o enquadramento sindical do reclamante na categoria de bancário, com a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... Constatado, todavia, o defeito de representação processual na fase recursal, cumpre ao relator ou ... Inexistindo ato destinado a promover a despedida, sem justa causa, de empregado que se diz ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... Há ... Constatado, todavia, o defeito de representação processual na fase recursal, cumpre ao relator ou ... Inexistindo ato destinado a promover a despedida, sem justa causa, de empregado que se diz ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 3 º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... 165 Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2" ... empregado, não lhe podendo ser adversa; a organização ... , no momento, por falta de lei, da representação sindical dos respectivos interesses. 74. Em seu ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
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Direito Individual do Trabalho
... Estas, se beneficiarem o empregado, podem existir validamente, sendo exemplo o art ... FGTS e renúncia tácita do dirigente sindical que solicita ou aceita transferência para fora ... à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; b) ... A representação comercial pode ser exercida tanto por pessoa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... representação dos interesses difusos, assim chamados os ... Inexistindo ato destinado a promover a despedida, sem justa causa, de empregado que se diz ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2" ... despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ... , garantias de emprego do dirigente sindical e do empregado acidentado), sejam regras ... ção, que regula a nova “Representação dos Empregados” em empresas com mais de 200 ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo ... ȱnesteȱ artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 585 17/10/2018 ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... , física e mental, posta pelo empregado à disposição do empregador), não se ... -mente proteção efetiva contra a despedida, regulamentação dos salários e licença para a ... sindical, em seus diferenciados aspectos (art. 7º e 28.1 ... mediante prévio acordo com a representação dos trabalhadores na empresa; na falta de acordo, ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... Esta envolve a dispensa ou despedida sem justa causa , também chamada dispensa ... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final do mandato ...
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Da execução
... por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em quaisquer dos ... na direção, gerência ou representação da pessoa jurídica e tão somente quando ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240, CF). São, portanto, contribuições ... ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... Esta envolve a dispensa ou despedida sem justa causa , também chamada dispensa ... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final do mandato ...
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Greve
... 37, p. 213 ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 280 25/03/2019 ... cruzeiros; b) perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem; c) ... Art. 725. Aquele que, empregado ou empregador, ou mesmo estranho às categorias ... III — proibição de despedida de empregado que tenha participado pacificamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... despedida, doença que guarda relação de causalidade com ... animais vão passando para cada empregado realizar um tipo de corte, sendo o trabalho ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Nos moldes da Súmula 219/TST, "a ... 1081 e 1107), regular a representação (fls. 289 e 291) e efetuado o preparo (fls. 1145 ...
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OJ-SDI-1
... — Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência ... 222 ... — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... 403 ... — Representação processual. Autarquia e Fundação Pública ... 369 — Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. ( ...
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Peças prático-profissionais
... consta uma dedução da contribuição sindical de R$ 40,00, sendo que Sheila nem sabia que havia ... Deverá requerer a resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato, ... Ela contratou o empregado" João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a fun\xC3" ... , tratando-se de microempresa, a representação foi correta, nos termos da Súmula 377 do TST 2 ...