Desregulamentação
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A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do empregado: desafios para repensar o trabalho digno
... elas arquivista, artista, jornalista, publicitário, radialista, corretor de seguros, dentre outros, com clara intenção de desregulamentação profissional. Também de forma surpreendente, ou seja, sem nenhuma relação com a empregabilidade dos mais jovens, a MP promoveu a alteração, para ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... se dá de modo especializada porque é conectada pelas TIC e têm avançado, sobretudo, em territórios onde as políticas de desregulamentação do trabalho tomam corpo. A substituição de parte do trabalho vivo no chamado universo maquínico-digital-informacional (ANTUNES, 2018) ocorre ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... Por outro lado, como parte de um conjunto de medidas de desregulamentação e redução do Estado, o executivo federal empenhou-se na ... 26 Naquele período, a crise ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... O discurso deste novo tempo é o da desregulamentação, da privatização e das organizações não-governamentais. ( ... ) ... Após a Constituição de 1988 e, sobretudo, ao longo da década de 90, ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... Porque é precisamente a favor destes que são tomadas as medidas de contínua redução das despesas sociais, de desregulamentação e de privatização dos serviços públicos, de marginalização econômica e social de uma fração crescente dos assalariados e dos jovens ainda ... -
Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... A flexissegurança, nesse sentido, seria uma terceira via entre o modelo americano de total desregulamentação e regulamentação protetiva do emprego surgida no modelo de Constitucionalização dos Direitos Sociais, iniciado pela Constituição mexicana de ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A partir daí, uma forte desregulamentação financeira foi desencadeada, resultando profundas instabilidades e transformações na organização do capitalismo mundial. 4 ... Nesse cenário de ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Para Streeck, a desregulamentação a partir do fim dos anos de 1970 não atingiu somente os mercados de trabalho, mas os mercados de bens, serviços e capitais. Dessa forma, as ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... Neste atual contexto de crescente informalização do trabalho e desregulamentação do emprego, relevante é o papel da união coletiva e da busca de soluções negociadas, discutidas o mais próximo possível do seio de seu ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... , por meio de convenções e acordos, sejam introduzidas derrogações in pejus , e não só in mellius ; 3) flexibilidade de desregulamentação, em que o próprio legislador derroga dispositivos considerados demasiadamente rígidos (JAVILLIER, J. C. Manuel de Droit du Travail. LGDF, 2. ed., ...
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O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... A Lei n. 13.467/2017 busca romper com essa lógica civilizatória, demo-crática e inclusiva do Direito do Trabalho, por meio da desregulamentação ou flexibilização de suas regras imperativas incidentes sobre o contrato trabalhista. Essa é a marca e o sentido dominantes desse diploma legal ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... Conforme salientado pelo autor: ... “O padrão dominante pode ser descrito como um afrouxamento dos freios: desregulamentação, liberalização, flexibilidade, fluidez crescente e facilitação das transações nos mercados financeiro imobiliário e trabalhista, alívio da ... -
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Em outras palavras, ao contrário dos que equalizaram neoliberalismo com desregulamentação", neoliberalismo constitucional pressupõe regulação para proteger ou isolar forças de mercado de interferências democráticas e/ou de consideraç\xC3" ... -
Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... Ademais, a onda internacional liberalizante de privatizações e desregulamentação, acelerada depois da aprovação do TelecommunicationsAct americano, em fevereiro de 1996, provocou uma avalanche de aquisições, fusões e joint ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... INTRODUÇÃO ... Os processos de flexibilização, precarização e desregulamentação, têm sido a tônica no mundo do trabalho brasileiro, em especial a partir da década de 1970 e com aprofundamento nos anos de 1990. Muito embora o ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... principais se destacam os seguintes: a) uma liberalização moderada do regime das dispensas por causas econômicas; b) a desregulamentação de boa parte das condições de trabalho; e c) o fomento à negociação coletiva 539 ... Morón Prieto 540 também destaca que os limites de ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... Há alguns doutrinadores que defendem que a flexibilização é sinônimo de desregulamentação. Contudo, Vignoli 22 ressalta que, embora tenham conteúdo semelhantes, não se confundem, uma vez que a desregulamentação retira a proteção do ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Foi o que aconteceu, por exemplo, com a chamada inefetividade das normas laborais, que se traduz na maior desregulamentação e flexibilização laboral, ou numa verdadeira subversão do direito do trabalho 87 ... Esta característica, com maior ou menor intensidade, sempre ... -
Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional
Faz-se necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional posto na Constituição Federal de 1988, sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador. O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacional, tais como alto índice de pobreza, desigualdades sociais e exclusão de grande...
... e a globalização trouxeram inúmeros problemas para a sociedade como um todoǡ problemas que decorreram principalmente da forte desregulamentação dos mercados e da eliminação de barreiras internacionaisǡ assim como da redução dos postulados de proteção socialǤ Esses fatores estiveram na ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 1º, IV, CF) e com a organização de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF) ... Por esse motivo, a desregulamentação e/ou flexibilização das regras jurídicas concernentes à duração do trabalho diminui, inequivocamente, do ponto de vista econômico, grande ...
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Autonomia da vontade e as relações trabalhistas no Brasil após a vigência da Lei n. 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista
... O valor social do trabalho aparentemente fora desagregado da vida do homem em sociedade, dando início a um processo de desregulamentação dos direitos trabalhistas ... No plano nacional, tal processo pode ser visualizado em especial pela vigência da Lei n. 13.467/2017, nominada de ...
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Transformações societárias: repercussões no serviço social
O presente artigo objetiva debater os impactos e os desafios postos ao Serviço Social em face das transformações societárias no capitalismo contemporâneo que têm se refletido em todos os aspectos da vida social. A análise deste trabalho fundamenta-se na pesquisa bibliográfica através de revisão de literatura das obras de Netto, Guerra, Iamamoto e Souza. A partir das análises, evidencia-se que a...
... O projeto neoliberal se constitui nessa tentativa, ancorado em três frentes: flexibilização, desregulamentação e privatização. A primeira se expressa na produção e nas relações de trabalho; a segunda caracteriza-se pela desregulamentação do mercado, ... -
A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista
... É nesse contexto a explanação do presente capítulo, com a demons-tração da flexibilização e desregulamentação laboral, ante os impactos do neoliberalismo, por meio da exacerbação dos poderes da negociação coletiva trabalhista, pela inobservância dos ...
- The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
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Juiz federal não vê ilegalidades em nova regra da Anac para bagagem despachada
Juiz não vê ilegalidades em nova regra da Anac para bagagens
... Segundo o Procon, a desregulamentação de alguns dispositivos dessa relação de consumo prejudicará os consumidores ... “O que não se pode concluir de antemão pela mera edição da ...