diario oficial 22 janeiro 1999
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... El principio de la confianza legítima; 22. El principio de la moral pública; 23. La ... Suplemento de Derecho Administrativo , diario del 30 de marzo de 2012, p. 2 ... Revista de ... Buenos Aires: Ábaco, 1999. p. 34-37, analiza en profundidad los principales ... ídico haya sido la filosofía del derecho oficial de la Alemania nazi como de la antigua Unión ... 15 ed. Río de Janeiro: Forense, 2009. p. 77 y ss., destaca el ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-019, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... a que alude o caput a partir de 2 de janeiro de 1999, observando-se o que dispõe o parágrafo ... ?Art. 22 ... 4º O Poder Executivo fará publicar no Diário ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de ... 2, n. 3 e 4, p. 89-154, 1º e 2º sem. 1999. BRÊTAS C. DIAS, Ronaldo. Processo ... 231, I, CPC); caso seja citado por oficial de justiça, o termo inicial será a data de ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil 22 ... São os casos em que: (1) a procuração que ... Diário de Justiça: Brasília , 13 ago. 2007; BRASIL, ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 163. (219) SILVA, De ... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... 9.842, de 1999 ... A greve hoje é disciplinada pela Lei n ... Art. 22. 1. Toda pessoa terá o direito de associar-se ... ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União — DOU e em jornal de grande ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÓVEL SITUADOS EM VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO. OBJETO DA DEMANDA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ARTIGO 22" ... Caberá ao Estado fornecer as informaç\xC3" ... 63 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 5º Após a fase recursal, os ... o inciso I do caput serão publicados no Diário Oficial da União e os subsídios de que trata o ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de ... das propostas, apenas dois governos (Canadá 22 e ... Estados Unidos 23 ) apresentaram ... ções Unidas para a Defesa do Consumidor de 1999 38 foram a base dos ... 34 Organização dos ... 1987, art. 105, La Gaceta , Diário" Oficial [L.G.]; (10) Panamá, Constitución Polit\xC3" ... -
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, promoveu uma reviravolta na ... Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 994. Já TOSHIO MUKAI ... In: Diário da Justiça, 01 fev. 2006. Rel Min. Fernando ... aproveitamento das vias de circulação oficial preexistentes, então, aquele dispositivo não ... (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999) § 5º A infraestrutura básica dos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis n os ... 8.138, de 28 de ... 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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DECRETO Nº 6020, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Dissolução e Liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave.
... dias da realização da Assembléia, no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ... o Decreto no 3.255, de 19 de novembro de 1999, a partir da data de sua investidura no cargo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... v. 1. 10 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. p. 40-46 ... 11 ... bem do todo em relação ao direito das partes 22 ... O que se diz, portanto, é que o ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... 1988, a colombiana de 1991, a venezuelana de 1999 e a equatoriana de 2008 93 ... Essa série de ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 25.188/1999, 224 conhecida como Lei de Ética da Função ... oficial) e os favores de cortesia (como presentes, ... 226 ARGENTINA. Decreto n. 201/17 , de 22 mar. 2017. Disponível em: ... Acesso em: ... Desde sua entrada em vigor em 29 de janeiro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) ... la Ley Nº 19.913, que se publicó en el Diario Oficial el 18 de diciembre de 2003. El objetivo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , Tribunal Pleno, julgado em 02/08/2006, DJ 22-09-2006 PP-00029 EMENT VOL-02248-01 PP-00171 ... jurídico da ADI, vale destacar que, em 1999, foi promulgada a Lei nº 9.868, por meio da qual ... Direito constitucional. Vol. 5 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 143. 15 Nos termos dos ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 147 17/01/22 16:31 ... 17/01/22 16:31 ... 148 ronaldo ... 61 Jornal O Globo, Rio de Janeiro, edição de 25/5/2013, p. 8. 62 STRECK ... derecho procesal civil hispano-americano, 1999) , o direito nacional-socialista alemão se ... , em 20/5/1997, acórdão publicado no Diário do Judiciário de 27/6/1997. 76 Esse nosso ... legais e, sobretudo, do dever do impulso oficial ...
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O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
O artigo analisa a importância das astreintes como instrumento de execução indireta de obrigações e a exigência de intimação pessoal da parte como condição para a sua aplicação, nos termos do enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, destaca os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de ... oficial não é meio idôneo de comunicação processual ... que julga procedente o pedido de exigir contas 22 ... Na doutrina, Egas Moniz de Aragão 23 ... Monteiro, Quarta Turma, julgado em 06/05/1999, DJ 06/09/1999, p. 87 ... 29 “[ ... ] 3 ... , insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 22, I), ao passo que a competência para editar ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... 24/1999, sendo substituídas pelas Varas do Trabalho, ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... formado pela Faculdade de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) ... capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda da Corte Imperial, em 1808 ... como condição análoga à de escravo, (22) assim caracterizado aquele desenvolvido em ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Americana sobre Direitos Humanos, assinada em 22 de novembro de 1969, e popularmente conhecida ... novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 2º, em termos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... , Diário da Justiça, Seção I, 26.11.1999, p. 63 ... 68. Op. cit ., p. 183 ...
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Financiamento da Seguridade Social
... 194 e 195 do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A Seguridade Social será financiada ... Legislação: Arts. 22, 23 e 55 da Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991; ... ão da concessão de sua certificação no Diário Oficial da União, se atendidos cumulativamente ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 478 ... Sobre o ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Com efeito, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado o Decreto nº 4.682, ... ória nº 1908-18, de 24 de setembro de 1999, referido quadro regulatório é unificado, ... , com a edição da Medida Provisória nº 1976-22, de 11 de janeiro de 2000, é abolida a ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 22/11/2021 10:38:01 ... 22/11/2021 10:38:01 ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... , seguido pelo Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ... Acreditamos que essa regra em breve ... de direitos hereditários ocorreu em maio de 1999 e que a ação pauliana foi ajuizada pelo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... um importante papel na gênese do capitalismo 22 ... No mesmo sentido, afirma-se que a ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a ... 2, ano 15, jan. 1999, p. 4 ... HOBSBAWM, E. J. Las revoluciones ... Tese (Doutorado em Economia). Rio de Janeiro: Instituto de Economia da Universidade Federal do ...
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 118962-2442/18-3 Boletim nº 47/2020 O Diretor-Presidente do Instituto
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1973-056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... 22, e no seu § 2º do Decreto-lei nº 147, de 3 de ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997 ... § 1º A partir de 1º de janeiro de ... mediante ato específico publicado no Diário ...
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 119338-2442/18-2 Boletim nº 16/2020 O Diretor-Presidente do Instituto