diario oficial 28 outubro 1991
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Dos Pressupostos Recursais
... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) § 5º ... 166. 976, rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 28.08.2000) ... Entretanto, a matéria se mostra ... 11) (RDT n. 10 - Outubro de 2004) ... "Nulidade - Art. 795 da CLT - ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... GVCT nº 01 - 2022/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro de ... VINÍCIUS RAUBER GUILHERME 1095629836 22/01/1991 ... 6 202201450 CLEBER BARBOSA DE CASTILHOS ... JOÃO LUCAS OLIVEIRA DA COSTA 4128142199 28/04/2002 MASCULINO ... 8 202200010 ANTONIO PAULO ...
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Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... 51, § 3º, da Lei nº 8.245/1991) ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado ... Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016 ... Diante da narrativa, os herdeiros ... 28" da Lei Uniforme de Genebra ... Gabarito “D\xE2\x80" ...
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Legislação
... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... 8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 3o da Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei n. 12.349, de ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... (Incluídopela Lein. 9.854, de 1999) ... Art. 28. A documentação relativa à ...
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Medida Provisória nº 1.099 de 28/01/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... ão, inclusive por meio de publicação no Diário Oficial municipal, prescindirá da realização ... trata a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991; ... IV – Serviço Nacional de Aprendizagem do ... do disposto na Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, com as seguintes características: ... I ...
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Legislação Complementar
... Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... 6º da Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991, e fixar os critérios para a sua utilização, ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Legislação
... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... 8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direitos da Personalidade
... Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/5/2013 ... DIREITO CIVIL. DIREITO AO ... e foi validada pela Suprema Corte em outubro. Em alguns casos, ela é inclusive recomendada e ... pelo Decreto no 40, de 15 de fevereiro de 1991; e II – pessoas privadas de liberdade: aquelas ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... /2023, publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado nº ... 201, de 20 de outubro ... 5 202200068 VINICIUS HELLWIG HENKE 28/10/1994 RS APTO ... 6 202200087 EDUARDO DE SOUZA ... 69 202200006 FILIPI RODRIGUES ROSA 04/11/1991 RS APTO ... 70 202200007 THAINÃ SIQUEIRA ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... respectivamente no Diário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro de ... 4 202200006 FILIPI RODRIGUES ROSA 04/11/1991 RS APTO ... 5 202200007 THAINÃ SIQUEIRA MARTINEZ ... 7 202200009 JOÃO LUCAS OLIVEIRA DA ... 28/04/2002 RS APTO ... 8 202200010 ANTONIO PAULO ...
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Caracterização do direito do trabalho
... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... ão da República, indicam que, desde 5 de outubro de 1988, passou a existir no ... País, do ... 28 ... @@2. Segmento em Destaque: Direito ... Parte Geral, 4. ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 59 ... Por exemplo, o trabalhador ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Legislação Complementar
... Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, ... Revoga-se o Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... Brasília, 1º de dezembro de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e do disposto no art. 15 da Lei n. 8.036, de 11 ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... intermediária (Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei nº ... legislação do imposto (Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009, art. 9º) ... trata o § 7o ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... ção (Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 70, §§ 1o a 3o): ... a)não se aplica a ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965; ... V - a Lei nº 5.163, de 17 de ... 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989; ... XVIII - o art. 6º da ... XVIII - a Lei nº 9.405, de 25 de outubro de 1991; ... XIX - a Lei nº 9.428, de 18 de novembro de ... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965; ... V - a Lei nº 5.163, de 17 de ... 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989; ... XVIII - o art. 6º da ... XVIII - a Lei nº 9.405, de 25 de outubro de 1991; ... XIX - a Lei nº 9.428, de 18 de novembro de ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... ://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.28 ... não ocorre por força da Lei n° 8.213 de 1991, artigo 23, que “assegura e obriga” o ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... Regulamenta a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... Art. 28. Sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.020, de ... 31 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e, também, financiamento para aquisição de ... ao Congresso Nacional, a data de 31 de outubro de 2002 ... § 7º Os projetos de lei relativos ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as ... contidas na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as alterações introduzidas pela ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... ções e requisitos do Convênio ICMS 75/1991: (NR) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 229, de 28.2.67, lhe veio dar e intitulando-o “Segurança ... 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 - Nos casos de negligência ... ção da lei anterior — 6.367, de 19 de outubro de 1976, e a atual Lei n. 8.213, de 24 de julho ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995." ... Art. 2° A Lei n° 8.213, ... 5º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ... na Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 ... Art. 7° Esta Medida Provisória ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 2 , publicados respectivamente, no Dirio Oficial do Estado n 2 08 , de 1 9 de outubro de 20 2 ... GONALVES 1094339213 10/03/1991 APTO 350 VICTOR DOS ... VINICIUS HELLWIG HENKE 2078780489 28/10/1994 08:00 AM 365 ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 2022/2023, publicados respectivamente, no Diário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro ... 20/11/1991 RS INAPTO ... 3 202200031 STÉFANO FULGINITI ... 5 202200068 ... VINICIUS HELLWIG ... 28/10/1994 RS 08/12/22 08:00 ... 6 202200087 ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 28, de acordo com a seguinte tabela: ... 106 e 110 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), o ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... /1960-1969/emendaconstitucional-1-17-outubro-1969-364989-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso ... 1991 – Lei de Cotas para Pessoa com Deficiência (LF ... Artigo Prazo ... Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...