diario oficial brasil 2010
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A inconstitucionalidade do movimento 'escola sem partido
... finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do ... simples busca na internet conduz ao site oficial do “Programa Escola Sem Partido” ... jurídico, artigo 1º, II e V (SILVA, 2010, p. 802) ... A educação está prevista na ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010 ...
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Aspectos de inovação na implantação de um centro de digitalização e gestão de dados da pesquisa
... Segundo a Lei da Inovação (BRASIL, 2004), alterada pela Lei nº. 13.243, inovação ... pela FINEP, através do Edital CT-INFRA 2010 ... Esse artigo discute a estratégia ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ...
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Assistência estudantil: o paradigma brasileiro/Student assistance: the Brazilian paradigm.
... e altas habilidades e superdotação" (BRASIL, 2010). Na sua organização, as ações estão ... Diário Oficial da União, 2010. Disponível em: ...
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Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três universidades públicas...
... e efetiva na escola e na sociedade.” (BRASIL, 2015) ... Com base no documento Política ... é uma questão de direitos humanos (SANTOS, 2010; BARTON, 2009 apud GESSER; NUERBERG; TONELI, ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... - Empresas Privadas. A ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 6363-2010
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As nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados, provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável...
... paulatinamente nos últimos anos no Brasil conforme se verifica da análise do Atlas leiro de Desastres Naturais 1991-2010 (disponível em: ) e dos Anuários Brasileiros ... Diário Oficial, Brasília, 02 set. 1981 ... BRASIL ... -
Referências
... Comentários à ... Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2000 ... BARROSO, Luís ... Diário Oficial da União ... Rio de Janeiro, 16 jul ... Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio ...
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... de Interferência Ilícita (Decreto 7168/2010) e por parte da Política Nacional de ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 dez. 1972 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ranking global: ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Britto, Tribunal Pleno, j. em 05/08/2010 (reconhecimento da ... constitucionalidade do ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde
... "judicialização da saúde", tanto no Brasil como internacionalmente. Com certeza esse aumento ... X – Nanterre, France (2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012); Professeur Invitée, Faculté de ... Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... No Brasil, 56,9% das pessoas com mais de 18 anos estao com ... De acordo com Diniz et al (2010), a pobreza relativa da Amazonia pode ser ... Diario Oficial da Uniao 2010; 26 ago. 2006 ... BRASIL ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, ... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Referências
... L’-enfant sujet de droits ... Paris: Lamy, 2010 ... BARBOZA, Heloisa Helena. Considerações ... (org.) Cuidado e afetividade : projeto Brasil/Portugal 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2017, p ... Diário Oficial de Justiça, n. 191, 17.nov.2017 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... São Paulo: Quartier Latin, 2010) ... Sanções no Direito ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Os e-sports no Brasil. A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento...
... reais foram Starcraft (1998) / Starcraft II (2010) e Defense of the Ancients 2 (2013), mais ... Art. 71 - Declara-se de utilidade oficial a gratuidade do ensino oficial primário, médio, ... Diário ... -
A Lei Maria da Penha como instrumento de vingança
Isabela Bueno: A Lei Maria da Penha como instrumento de vingança
... Vol. V ... BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Dispõe ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder ... BRASIL. Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... ção Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO TRABALHISTA ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... já em 2007, como visto acima, culminando em 2010 com a edição da seguinte Súmula: ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... , de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União na data de 17/08/2020, ... Já a União, por meio da Nota Técnica 2010/2020-CGJUD/COMFAD/CGJUD/SE/GAB/SE/MS, afirmou, em ... -
Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... das políticas de urbanização no Brasil despertam inquietações sobre a realidade. Há ... os doutrinadores pesquisados (MASCARENHAS, 2010, PINHO, 2011), o parcelamento e uso do solo ... Levado ao registro, cabe ao oficial competente verificar todos os documentos e ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Aposentadoria especial dos servidores públicos civis com deficiência - paridade e integralidade
... do Sul (2006-2007) e membro deste Conselho (2010/2011) e suplente (2018); Advogada inscrita na ... com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul (2010-2011). E-mail: ... Diário Oficial ... [da] União da República ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... ADI 5418 / DF ... 135/2010, não afasta o poder geral de cautela conferido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...