diário oficial da união 1952
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... do Decreto 62.938/1968 c/c a Lei 1.711/1952 e a Lei 8.112/1990. 2. Embora a autoridade ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Legislação
... 1952, nos seguintes termos: a) a aceitação das ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direitos do Migrante
... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... 17 de setembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952. 2. Esta Convenção ficará aberta à ...
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Direito coletivo e sindicato
... ções sindicais remetem-se ao apelo da união, da unidade, da agregação — e não seu ... o que se passa com a política econômica oficial de certo Estado, que pode alterar, de maneira ... A partir da publicação da MPr. n. 696 (Diário Oficial de 5.10.2015), passou a se denominar, uma ... , após aprovada pelo Decreto Legislativo 49/1952 e promulgada pelo Decreto n. 33.196/1953 ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ... relativa ao amparo à maternidade (Revista 1952) ... lhadoras, olhadas a partir deste grande ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Comité, en su primera reunión de enero de 1952 (1.er informe, Comentarios Generales, párrafo ... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... , tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ...
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Decisão da Presidência nº 913191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... êm natureza jurídica de intervenção da União no domínio econômico relativo à área de ... 6º e 7º). 5 Apelação e remessa oficial às quais se dá provimento (fl. 343) ... Nas ... 166/SP, relator ministro Moreira Alves, Diário da Justiça de 10 de agosto de 2001, e nº ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 1952; 43, de 19 de abril de 1956; 308, de 1º de ...
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COVID. Legislação correlata
... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ... Min. n. 19/1952", p. 587 — tempo à do empregador — art. 4\xC2" ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... 35.544, de 14 de fevereiro de 1952, ratificado em 11 de dezembro de 1968, tendo ... ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União — DOU e em jornal de grande ...
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Legislação Complementar
... 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... Brasília, 1º de dezembro de 2005; 184º ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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DECRETO Nº 97595, DE 29 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Acumulação de Cargos, Empregos Ou Funções Na Administração Federal.
... ção Direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... I - farão publicar, no Diário Oficial, os atos de vacância dos cargos, ... da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 ... § 1° O processo administrativo será ...
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Direito Civil
... três meses depois de sua publicação oficial ... A: incorreta, pois o prazo de quarenta e ... prazo, contado da sua publicação no Diário Oficial ... III. A lei do país em que ... ência pudesse “ se casar, constituir união estável, exercer o direito à família e à ...
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Tombamento
... são públicos os bens – pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios – ou são ... a importância dos fatores historicidade oficial, raridade ou escassez, excepcionalidade e ... à la protection de sites, publicada no Diário Oficial de 29/12/67, que, em seu art. 4º, ... In derecho administrativo. Buenos Aires, 1952 (4/13) ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... 6 Diário Oficial de 9 de janeiro de 1993) Quando falecer ... Derecho civil ... Buenos Aires: Bosch, 1952", v. I, t. I, p. 172-173, assim trata a questão: \xE2" ... em imóveis ou títulos garantidos pela União, inviabilizando, assim, a diminuição dos ...
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Legislação
... 1952, nos seguintes termos: a) a aceitação das ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 24, XVI, outorgando competência à União, aos Estados legislar, concorrentemente, sobre a ... , seguindo o Tratado de Paz com o Japão (2-4-1952), a nova polícia é civil, sob a nomenclatura ... , a expulsão e a prisão perpétua do oficial da armada francesa na Ilha do Diabo, perto das ... em 3 de julho de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de junho de 1996, assim ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... 291 Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na ... envolvimento significativo no cuidado diário da criança, 23 (2) para implementar acordos ... ência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; ( ... ) ... Art. 102. As ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... de 07 de outubro de 1974), da Polônia (1952), Bulgária (1971), Romênia (1975), Cuba (1976), ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... 1.711, de 28 de outubro de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Decisão da Presidência nº 34341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas do ... (Portaria 171, de 28/7/2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º/8/2016) ... Na inicial, ... 242 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.345, de ...
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Magistratura TJAP 2022
... Cássia, é correto afirmar que: (A) a união homoafetiva com Cássia autoriza Ana a pretender ... ) por publicação no órgão da imprensa oficial; (B) por meio eletrônico; (C) ... ão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça Eletrônico Edição nº 2427 - ... Superior Eleitoral (Resolução 4.510/1952), art. 8º, ‘j’. Trata-se de questionamentos ...
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DECRETO Nº 64688, DE 12 DE JUNHO DE 1969. Concede a Transferencia Direta para a Fundação Padre Anchieta da Concessão Outorgada a Radio Cultura Sociedade Anonima Pelo Decreto 30.816, de 05 de Maio de 1952.
... da publicação do presente Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... por ano de serviço efetivo prestado à União, às autarquias e às fundações públicas ... e Reforma do Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ... 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ou 193 da Lei nº 8.112, de 1990, serão ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência privativa, art. 22, I, CF), sendo ... à ampla divulgação, inclusive pelo Diário Oficial da União, prescindindo de concurso ... CONVENÇÃO OIT N. 103/1952. INCORPORAÇÃO FORMAL AO ORDENAMENTO POSITIVO ...