diario oficial da união 28 agosto 2008
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , o inciso IX do art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas ... , tal exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ...
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Decisão monocrática Nº 36274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... 001/2008, depois de “verificar, dentro das limitações ... do ato, através da sua publicação no Diário Oficial da União, em data de 02 de fevereiro de ... 844/2007 (Siafi 638396), como sendo 25 de agosto de 2011, a [prescrição] quinquenal também se ... licitação”, datado de 26/2/2008 (peça 28", p. 47-48), e o segundo após a “suposta licita\xC3" ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... º da Lei Complementar nº 11.000, de 18 de agosto de 1997, regulamentada pelo Decreto nº ... de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 28.01; Recurso 0001; Projeto/Atividade ... 2139; ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ... XI - Defensoria Pública da União - Rio Grande do Sul: ... DANIEL MOURGUES COGOY ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art. 1o Ficam aprovados ... , o Presidente do INSS fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O CND nascia após uma longa reflexão oficial sobre como seria a intervenção do Estado no ... ípio ou região a ela filiados; mas a união não terá direito de representação das ... 28). E uma das mais importantes exceções dizia ... Nacional de Desportos (CND), de 30 de agosto de 1945, presidido por João Lyra Filho, que ... em 20 de setembro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, data que ... Em 2008 ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008". p. 69 ... 20 VELOSO, Zeno. do direito sucess\xC3" ... o VI amor primum descendit, deinde ascendit 28 –, aqui denominados impropriamente filhos 29 ... ão encontrava-se na chefia da família oficial, vivendo com a mulher. Percebe-se que houve um ... , o rendimento poderá ser até diário – v.g. , fundos DI –, ou seja, a ... Desde agosto, o contribuinte que tem uma relação estável ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste ... do público, é da competência da União ... Súmula n. 79, do STJ. Os bancos ... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... , v.16 n.35 p.403-426 Maio/Agosto de 2019 ... PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM ... De acordo com Irving, Giuliani & Loureiro (2008), a participação da sociedade em áreas ... § 3º A União e os Estados promoverão a criação e o ... 28) “reflete muito mais uma visão tecnocrática e ... Trazem à tona e ilustram, neste texto oficial de políticas públicas, uma nova forma de se ... Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 16 set. 1965 ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... outorga para o FNAC quando realizado pela União, ao passo que os ... 342 BANDEIRA DE MELLO, ... do serviço, em linha com o artigo 28 da Lei n. 8.987/95, prescreveu-se que, “ao ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ... 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a outorga à iniciativa ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 549/2021 Define o repasse dos recursos financeiros da Política de Incentivo Estadu
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Recursos no Processo do Trabalho
... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar ... sobre ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... Conforme Júlio César Bebber 28 : ... "O princípio da dialeticidade dos ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 223) (RDT n. 08 - agosto de 2008) ... "Justiça gratuita - Depósito ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... II - fotocópia de peças – por folha: R$ 0,28 (vinte e oito centavos de real); (Incluído pela ... incluídos pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002 que altera os artigos 789 e 790 da ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2006, compreendendo: ... I - ... Dados Orçamentários - SIDOR, até 15 de agosto de 2005, suas respectivas propostas ... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que ... Art. 28. Até 30 (trinta) dias após a publicação da ... Administração Federal, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... sofrida pelos setores religiosos (HUACO, 2008, p. 46). Já os termos “laicidade” e ... ão no Brasil foi confessional, calcada na união entre os dois. A primeira Constituição ... manutenção da religião católica como oficial (art. 5º), previa que o monarca seria coroado ... 72, §§28 e 29) ... O grau de ruptura e afastamento ... Disponível em: ... Acesso em: 18 de agosto de 2014 ... BARROSO, Luis Roberto ... Brasília: 06 jun. 2007. Diário Oficial da União. Disponível em: ...
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Direito Administrativo
... 28".10.2015.); D: incorreta. O poder público não \xC3" ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ... ção de Dados, Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação ...
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Parte I - Matemática básica
... 03/09/2021 15:49:45 ... 28 Renan Gomes De Pieri ... 10.4. Multiplicação ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... Se o crescimento ... em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ... O Estado de S.Paulo , 25/3/2007, p ... agosto de 2015, o Observatório da Torre Alta da ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo 28 ... As disposições da presente Convenção ... às Convenções de Genebra, de 12 de Agosto de 1949, a saber, qualquer um dos seguintes atos, ... o Poder Executivo divulgará, através do Diário Oficial do Estado, a relação nominal dos ... ressarcimento a ser efetuado pelo BNDES à União; ... II – sobre o valor remanescente, com ... no encerramento do exercício financeiro de 2008" poderá ser destinado à cobertura de parte do cr\xC3" ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... org/10.31512/ rdj.v20i36.2766 Recebido em: 28.03.2019 Aceito em: 02.12-2019 ... I Escola erior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Doutor em ... o monitoramento pós-operacional (SÁNCHEZ, 2008) ... Cientes de que os depósitos minerais ... Diário Oicial da União , Brasília/DF, 08 fev. 1999 ... °, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências. Diário ... Abandoned Mines. Oficial ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... 28 E mesmo reconhecendo que os níveis se ... 23, ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2017. _____Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de ... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... 28 de dezembro de 2010 da Secretaria da RFB ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e Distrito Federal contem com defensores ... Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.672/2008). 18. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ... o marco de 83,8% do total de novos processos 28 ) enquanto recua suavemente a Taxa de ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ... Em agosto" de 2018, o Supremo Tribunal Federal anunciou o in\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... A Lei n. 12.514, de 28.11.11, trata das contribuições devidas aos ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... , desligou da estrutura administrativa da União, as entidades que controlam o exercício de ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a Medida Provisória nº 2177-44, de 24 de agosto de 2001. Ressalte-se que, de acordo com o art ... nº 2012-2 e convertida na Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Consiste em autarquia sob o ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...