diferença entre alimentante e alimentado
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... 34, XXI, da Lei nº 8.906/94), entre outros ... Seu pressuposto é, ... diferença de não ser obrigado, nesta, de dar ou de pagar, ... (exigir) contas ser ajuizada pelo alimentante contra a guardiã do menor/alimentado para ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... um diálogo real, travado nos idos de 2004, entre uma criança de cinco anos com o seu, à época, ... 19 A diferença entre a união estável e o casamento é muito ... de forma a atender a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, conforme as ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... As estatísticas comprovam a diferença entre o número de pessoas do gênero masculino e ... um prazo determinado em que o alimentante irá pagar os alimentos, enquanto a alimentada ... os alimentos conforme a necessidade do alimentado e retira de seu patrimônio aquilo que, por ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... nome da pessoa jurídica por parte do alimentante, ou até mesmo em caso de dissolução de ... , mas também aos direitos fundamentais, entre os quais a liberdade e a igualdade, ... principalmente o cônjuge ou o alimentado que, em decorrência do abuso, muitas vezes ... QUE FAZ A ... DIFERENÇA ... NOS CONDOMÍNIOS ... Cobrança de ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação se fará mediante declaração de ... , declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação ... inicia a prestação de alimentos, o alimentante poderá optar pelo abatimento do total ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às ... Diferença entre auxilio direto e carta rogatória ... ü ... de sentença promovido em desfavor do alimentante executado, sendo ele patrocinado pelo órgão de ... em risco a própria vida do credor-alimentado. A prisão civil por dívida de alimentos não ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... 2. Problematizando. 3. Entre o enriquecimento sem causa e o pagamento ... prestar (exigir) contas ajuizada pelo alimentante contra a guardiã do menor/alimentado para ... Apesar de tal diferença, a finalidade protetiva permanece, visto que a ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS.ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE (SÚMULA 691/STF). CAPACIDADEFINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal...
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A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... e prestação de contas em favor do alimentante, cotitular da autoridade parental. ( ... ) Daí a ... Alimentos entre colaterais. In: Revista Brasileira de Direito de ... pessoais e sociais do alimentante e do alimentado. Vale dizer: serão fixados na proporção das ... 20 CC/2002, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a ...
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Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... ALIMENTANTE. NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. trinômio ... consta do termo de acordo homologado entre as ... partes qualquer menção aos valores ... por cento) sobre 12 (doze) parcelas da diferença entre os alimentos atualmente ... em vigor e ... ão atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as ... possibilidades do ... -
A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... razão não há que se criar distinções entre as modalidades alimentares ... Para esta ... as possibilidades do devedor alimentante (Farias; Rosenvald, 2008, p. 637). Portanto, ... A principal diferença apontada foi quanto à origem do débito ... vínculo existente entre alimentando e alimentado seja familiar ... A concepção tradicional da ... -
Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... As estatísticas comprovam a diferença no número de pessoas do gênero masculino e ... um prazo determinado em que o alimentante irá pagar os alimentos, enquanto a alimentada ... os alimentos conforme a necessidade do alimentado e retira de seu patrimônio aquilo que, por ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... funções, o que impede qualquer diferença de tratamento às relações internas da união ... um prazo determinado em que o alimentante irá pagar os alimentos, enquanto a alimentada ... os alimentos conforme a necessidade do alimentado e retira de seu patrimônio aquilo que, por ...
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Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... REDUÇÃO ... ADMITIDA. ADEQUAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... /necessidade, respectivamente do alimentante e do ... alimentando ... 4. O pagamento in ... do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que se alcance um patamar ... Em paralelo, tem-se que a diferença entre os ... valores requeridos pelas partes e ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... o pagamento de dívidas, transfere ativos entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, da ... A diferença de tempo, que pode chegar a até cinco anos, ... Por outro prisma, se o alimentante reingressar à pessoa jurídica após fixada a ... revisional de alimentos proposta pelo alimentado nos moldes do art. 1.699 do CC/2002 também ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... e vindas do processo entre instâncias – embaraços esses muitas vezes ... que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações ... POSSIBILIDADE. O CPC/2015 não faz diferença pela origem da obrigação alimentar, se ... não apenas a necessidade do alimentado, mas também as possibilidades do alimentante. Se ...
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A dogmática judicial do STJ
... no exercício do contraditório efetivo, entre os quais, a unidade e a indivisibilidade. Em uma ... Contrariedade ao interesse do menor alimentante ... Destaque ... Não é possível, em tutela ... à estreita janela temporal que o alimentado tem como disponível – quando a tem – pois a ... recebem é distinto, o que evidencia a diferença de natureza jurídica entre eles. Por um lado, ...
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Direito Civil
... concepção; II: incorreta, pois há diferença técnica entra o nascituro e o embrião, cada ... jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os ... ça, por ocasião do falecimento do alimentante, transmite-se aos herdeiros o dever jurídico de ... Isso significa que o alimentado deve pedir alimentos daquele momento em diante ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... O direito fundamental a ser alimentado – 6. Nome e estado de filiação – 7. A ... também chama e abriga, sob o mesmo teto, entre outras, as famílias recompostas ou ... Igualmente, significa impor ao alimentante a condição de responsável por outra vida, ... Há uma diferença essencialmente determinante entre agir por dever ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades, tendo como ... não é o mesmo que pleitear a diferença desse repouso em decorrência das diferenças ... Esse Banco é centralizado no TST e alimentado por dados fornecidos pelos Tribunais Regionais do ... que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) ...
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Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... ALIMENTANTE IDOSO (71 ANOS). RISCO À SAÚDE DIANTE DA ... à cobrança das prestações vencidas entre fevereiro e abril de 2021, e as parcelas vencidas ... No que tange à maioridade do alimentado, nos termos da Súmula 358/STJ, a exoneração da ... e que trata os demais filhos com diferença, ignorando-o desde pequeno – Cessação dos ...
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Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... entre si. Entre esses incômodos que parecem não ter ... , em alguma medida, a dignidade do alimentado ou produzem o efeito inverso? Onde estaria o ... pedido de exoneração deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção ... 54 REVISTA ... ad aeternum para cobrir a eventual diferença de nível de vida a menor conquistado pela mulher ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... direito processual alemão, agora adotado entre nós (art. 797, caput ), 11 a penhora cria para ... que precisa ser convenientemente alimentado. Os animais e as plantas captam, no ar e nos ... subsistência do próprio executado (alimentante) 102 ... Constava do § 3º, do art. 649 do ... Assim, a diferença entre auto e termo de penhora é a seguinte: ...