direito à desconexão
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... ção de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da cole-tividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir ... Raphael Miziara ← 97 ... DIREITO À DESCONEXÃO ... Em termos gerais pode-se dizer que o direito à desconexão é um ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014 ...
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A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
Neste trabalho, buscou-se evidenciar como o legislador pode regredir ao preceituar regras acerca das novas relações de teletrabalho. Para isso, por meio de uma pesquisa exploratória, fora vinculada à rede mundial de computadores uma pesquisa de levantamento para analisar se há compatibilidade entre os novos regramentos jurídicos e a realidade desses trabalhadores. Constatou-se que os danos já...
... 1 Graduada em Direito pela Universidade Federal de Lavras ... Revista do CAAP ... usufrua dos seus intervalos e tenha de fato seu direito à desconexão respeitado ... ISADORA GONÇALVES SENA E SILVA ... 4. O ... -
Decisão monocrática Nº 1388497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... 3.2. Manifesta que, “uma vez reconhecida a total desconexão entre o direito à aposentadoria dos filiados à Recorrente – ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... 48) ... @A teoria da informação e da comunicação no direito individual do trabalho ... A telemática 8 é um bom exemplo de ... da doutrina francesa e a nova regulação do direito à desconexão ... Recentemente, a França editou uma lei estabelecendo o direito ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Estas novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas distinções, pois nem todas ... outro aparelho ligado, tendo maculado o seu direito à desconexão (261) ... Caso exista a recusa da oferta, tal fato não ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... ão ao tempo e sua tutela para além das relações de consumo no Direito brasileiro ... 1 Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor ... , no inciso VII, à “violação abusiva do direito à desconexão, lazer e descanso” ... Outra controvérsia relevante diz com o ...
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Art. 611-B
... associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ... Jorge Souto Maior trata do Direito à Desconexão: ... Devo esclarecer que quando se fala em direito a se desconectar do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000011-74.2017.5.06.0411), 16-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPREGADO NÃO ENQUADRADO COMO VENDEDOR COMISSIONISTA. PARCELA VARIÁVEL INCIDENTE SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. EXCLUSÃO DAS VENDAS NÃO CONFIRMADAS. POSSIBILIDADE. Não há ilicitude na fixação de parcela variável, em favor de gerentes regionais que não realizam venda, que incida sobre o lucro líquido do setor gerenciado. Inaplicável, à hipótese, o entendimento...
... moral, em razão de cobranças excessivas/impossibilidade de desconexão ... Contrarrazões apresentadas pelas partes, IDs 7d76460 e 00de387. A ... conteúdo obrigacional pela inércia de uma das partes em exercer direito ou faculdades, gerando na outra legítima expectativa ... A faculdade ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... A subordinação, no Direito do Trabalho, também nos termos de MAURICIO GODINHO DELGADO (op. cit., p ... Karen Rosendo de Almeida Leite, publicados na obra Direito à Desconexão do Trabalho , 2 ed. - São Paulo: LTr, 2021, pp. 80-2: ... Esclareça-se ... -
Editorial
Caros leitores, ... Mais uma Revista de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela ANAMATRA em parceria ... Temas como a dispensa coletiva, o teletrabalho e o direito à desconexão, a lexibilização dos direitos do trabalhador e a terceirização são ...
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Acordão nº 20150864862 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... fundamentos, considerando-se aqui integrados, em preservação ao direito de apelo à Instância Superior pelo recorrente RECURSO DA RECLAMANTE DA ... TST, ficando assegurado, no caso de ofensa à desconexão do trabalho e ao direito fundamental ao lazer, o pagamento de sobreaviso ...
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Decisão da Presidência nº 37630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ão geral acerca da validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente - Tema 1046 ... Sobre o ... entender que o tema das horas in itinere diz com o direito à desconexão laboral (e, portanto, com a norma-regra do art. 7º, XIII, CF), entende ...
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Decisões Monocráticas nº 37630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ão geral acerca da validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente - Tema 1046 ... Sobre o ... entender que o tema das horas in itinere diz com o direito à desconexão laboral (e, portanto, com a norma-regra do art. 7º, XIII, CF), entende ...
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O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
... Pensar de forma diferente é subverter a lógica de todo o direito do trabalho e solapar o princípio da alteridade, mediante o qual o ... Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão. Revista Consultor Jurídico, 15 jun. 2016 ... VALÉRIO, Juliana ...
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O home office e a possibilidade de redução salarial no Brasil
Haik: Home office e possibilidade de redução salarial no Brasil
... que norteiam o tema, que vão desde trabalho excessivo e direito à desconexão até dúvidas de ordem prática, como a necessidade ou a ... -
As reformas trabalhistas no mundo: a flexibilização no tempo de trabalho e na remuneração como vetor de precarização
O objetivo deste artigo é a discussão sobre os impactos no tempo de trabalho e na remuneração diante das experiências de reformas trabalhistas, pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um processo de polarização, em razão da possibilidade de uma situação de tendência de limite zero para a utilização da força de trabalho e, consequentemente, da...
... Em que pese avanços em relação ao “direito de se desconectar” (França e, logo em seguida, Espanha), o tom geral ... , uma lei que regulamenta, entre outras coisas, o direito à desconexão digital no local de trabalho. Pela Ley Orgánica 3/2018 (Protección de ... -
As relações de trabalho na sociedade tecnológica tornam prescindível o modelo atual da justiça do trabalho brasileira?
... do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região, Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ... devem ter direito ao descanso, ou, como se chama, direito à desconexão. Sandro Nahmias Mello escreve: ... O direito ao não trabalho ou ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... çadas, como estabelecimento do limite da jornada de trabalho e o direito ao salário mínimo. Novas modalidades de exploração, como o ... e lutar por novos avanços coletivos, como o direito à desconexão dos equipamentos de trabalho – uma realidade recentemente alcançada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000094-86.2019.5.07.0025), 2020-01-28
... Não é permitido, porque atentatório ao direito de peticionar em juízo trabalhista, a alusão genérica a jornada de ... 2.DIREITO A DESCONEXÃO. DANO MORAL. Improcedente a reclamação quando não se vê comprovada a ...
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Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
... “simbiose” entre a ciência e a tecnologia que se repercute no Direito do trabalho e que permitiu “a passagem para a indústria, para as ... , defendendo-se que o trabalhador tem um direito à desconexão , entendido como o direito à privacidade do século XXI. E se, à ...
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Temático e onomástico
... Núcleo de Apoio Técnico para a adequada tutela jurisdicional do direito à saúde/doutrina, 48 A revolução dos princípios da mediação e ... 168 Direção perigosa/ementa, 170 Direito à desconexão/ementa, 179 Direito à saúde, 48 Direito bancário/súmula, 153 ...
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A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
... ão Pública do NAEAȀ UFPAǤ Professora do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia do ICJȀUFPAǤ Coordenadora de Pesquisa e ... ǡ incidindo na falta de direito de desligamentoǡ de desconexão do trabalhoǤ Os meios de comunicação e o uso da tecnologia devem ser ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Binacional; é autor de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da OAB/PR; Advogado Fundador do ... Sustentabilidade humana: limitação de jornada, direito à desconexão e dano existencial. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ...
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Sentença nº 1001359-78.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... intrajornada, indenização por danos morais por violação ao direito à desconexão, indenização por danos morais em razão de cobrança ...