direito à desconexão
9723 resultados para direito à desconexão
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O direito
... que dificulta o controle do tempo de trabalho, fazendo surgir nos sistemas jurídicos a necessidade do reconhecimento de um direito à desconexão" ... A partir disso, o presente artigo busca fornecer uma análise da introdução e aplicação do instituto jurídico francês relativo ao direito \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10497-58.2016.5.15.0038)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . SOBREAVISO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 428, II, DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. O Tribunal Regional deixou claro sobre o tema que, nos dias destinados ao descanso, a empregada permanecia à disposiçã
... deveria estar usufruindo de seu direito constitucional ao lazer e descanso, a obreira não ... podia ... direito à desconexão do empregado - que representa a liberdade de o empregado poder gozar ... -
Direito fundamental à limitação da jornada: a disciplina do teletrabalho à luz dos princípios constitucionais
O presente artigo pretende desenvolver o argumento de que a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental, analisando as consequências desse argumento para a disciplina do teletrabalho. Os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro permitem a constatação de que não se admite, no âmbito das relações de emprego, trabalho sem a correspondente limitação da jornada. A esse...
... (18) ... O direito ao não trabalho se desdobra em um direito à desconexão do trabalho, no sentido de que o indivíduo tem o direito de trabalhar menos, ao nível que seja necessário ... para a preservação de sua ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Se no direito penal o objetivo é sancionar o agente causador do dano, a reparação do ... consagrado ao não trabalho, também conhecido como direito à desconexão, poderá conigurar, dentre outros, dano existencial 184 ... O ...
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Direito digital do trabalho
... 2.4. DIREITO À DESCONEXÃO ... E o trabalhador começa a exigir o direito a se desconectar do trabalho. Não é o desligamento da atividade, para apenas um processo de ...
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Trabalhador não deve assumir o risco do empresário, diz procurador-geral
Entrevista: Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho
... Segundo PGT, a medida atingia o Direito do Trabalho em vários pontos, entre eles, na questão da aprendizagem e ... ça ocupacional; reforma trabalhista; home office e direito à desconexão, entre outros ... José de Lima exerceu interinamente o cargo de ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... poderia ser de outro modo, tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na História da Filosofia" ... da sociedade, permitindo o que a doutrina tem chamado de " desconexão com o trabalho" , que é um direito inerente à própria vida 153 ; d) o ...
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Acórdão nº HC 145289 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ao contrário do que alegado na impetração, não se verifica desconexão ou formulação de pedidos descabidos, já que a advogada concentrou-se em ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE ...
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Acordao N° 1661896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Concurso público. Analista de assistência judiciária. Prova discursiva. Correção. Recurso administrativo. Fundamentação. Desconexão entre a motivação do ato e a realidade. Atribuição da pontuação pelo judiciário. Impossibilidade. Mérito administrativo. Ilegalidade. Em matéria de concurso público, a atuação do poder judiciário é limitada, não podendo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE ... ASSISTÊNCIA ... CORREÇÃO. RECURSO ... ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTAÇÃO. DESCONEXÃO ENTRE A MOTIVAÇÃO DO ATO E ... A REALIDADE. ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO ... -
Definição do Teletrabalho e Reflexos Positivos e Negativos para os Atores das Relações de Trabalho
... direito do trabalho edSãoPauloLTr 2017. p ... Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível ... os direitos à redução dos riscos inerentes ao trabalho, à desconexão do trabalho e à não discriminação no labor, os quais estão ...
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A responsabilidade socioambiental do empregador na limitação do tempo de trabalho do trabalhador hipermoderno
O artigo científico propõe a reflexividade dos efeitos da ampliação do limite espaço-temporal do trabalho na vida do trabalhador no contexto da pandemia do SarsCov2. Nesse sentido, a ausência de grades de proteção do tempo de trabalho propicia a exposição do trabalhador em longas jornadas de trabalho. O hiperfuncionamento do trabalhador, compreendido como o exercício de atividade laborativa que...
... o seu limite legal e compromete o tempo de descanso e a desconexão ao trabalho, o torna vulnerável ao adoecimento ocupacional e restringe o ... Palavras-chave : direito do trabalho; hiperfuncionamento do trabalhador; responsabilidade ... -
Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... (1) Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de pesquisa de Direitos ... leitura dessa problemática atual sob a ótica do direito à desconexão, visto que o empregado, ao realizar este “autocontrole” sobre o uso ...
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PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... Os resultados mostram o quanto a desconexão entre os instrumentos pode acentuar os problemas urbanos e socioambientais ... urbano, atribuindo sentidos e significados na perspectiva do direito à cidade ... Palavras-chave : Projeto urbano. Plano diretor ... -
Acordão nº (RO)0132600-65.2009.5.06.0005 (01326.2009.005.06.00.0) de 1º Turma, 23 de Septiembre de 2010
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. Na doutrina de Jorge Luiz Souto ... íodos de repouso são, tipicamente, a expressão do direito à desconexão do trabalho. Por isto, no que se refere a estes períodos, há de se ter ...
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Teletrabalho: O Empregado como Novo Sujeito do Princípio da Alteridade?
... , além da segurança no trabalho, do convívio familiar, à desconexão, ao meio ambiente adequado, dentre outros inerentes e arraigados à ... (*) Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal). Doutorado em Direito das ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Artigo aprovado em 08/10/2019 ... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e UNICAP. Desembargador do TRT da ... empresariais, de sorte que o debate acerca do direito à desconexão adquire cada vez mais premência 26 ... Desse modo, a ocorrência de ...
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Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... Artigo aprovado em:08/02/2021 ... 16 Doutora em Direito. Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro ... os tempos de trabalho e de consagrar um efetivo direito à desconexão 39 ... Para conseguir esta verdadeira desconexão defende-se, muitas ... -
Conclusão
... na forma de exercício dos direitos da personalidade, inserindo o direito ao conhecimento mediante acesso à internet de todas as coisas ... O direito à desconexão não está expressamente positivado, mas nem por isso inexiste, vez que ...
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A Transformação das Relações de Trabalho em Razão do Avanço da Tecnologia: Teletrabalho Pós-Covid-19
... Hoje estamos diante de uma nova revolução, com o surgimento do Direito Digital e seus profundos impactos do Direito do Trabalho ... Antonio ... I — desconexão laboral e, quando aplicáveis, os limites dos artigos 59, caput 66 e 67 ...
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Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... com período na Northwestern University, e docente na Faculdade de Direito da UFJF. Coordenadora do Grupo de Pesquisa TRADJUST com apoio de bolsa da ... , desde o início dos anos 2000, nos fala sobre o direito à desconexão do trabalho ou, como ele mesmo sublinha, o “direito de não ...
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Novas Tecnologias e as Repercussões do art. 6º da CLT
... Como reconhece Stewart Schwab, professor de Direito" do Trabalho da Universidade de Cornell, essa flexibilidade tem decorrido n\xC3" ... OLIVEIRA, Christiana D’Arc Damasceno. Direito à desconexão ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... para que lhe sejam atribuídas novas tarefas, de modo que lhe é exigida a permanente disponibilidade e lhe é retirado o direito à desconexão. O que impera, na gig economy, é a cultura do always connected ... 3. O DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO FRENTE ÀS NOVAS MODALIDADES DE LABOR ...
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Musicografia de Bezerra da Silva e a necessidade de humanização do direito
O presente artigo busca imergir na musicografia de Bezerra da Silva, com o objetivo de verificar em que medida o direito pode servir de instrumento de promoção da justiça social. No primeiro capítulo, busca-se demonstrar como as músicas compostas e interpretadas por Bezerra da Silva desvelam problemas das favelas e da Baixada Fluminense das décadas de 1980 e 1990, e que persistem nas periferias...
... No terceiro capítulo, validando-se a hipótese da pesquisa, se demonstrará como a desconexão entre o sistema de justiça e a realidade social, denunciada por Bezerra, precisa ser superada pela concretização de direitos sociais e pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1421-31.2014.5.03.0097)
... A conduta empresarial em exigir esse labor violou o direito à desconexão ao trabalho, o direito ao lazer e o projeto de vida da ...