direito à desconexão
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As Aparentes Proteções ao Teletrabalho trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (reforma laboral) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O pseudodireito à desconexão do ambiente laboral entre outros direitos do trabalhador não considerados nesta reforma
... que a norma regulamentadora desta atividade seja específica e produza efeitos satisfatórios dentro do princípio protecionista que abarca o Direito" do Trabalho ... Este objeto de estudo tem por finalidade demons-trar que a Lei n. 13.467, publicada em 13 de julho de 2017 2 , da Reforma Laboral, n\xC3" ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... p. 255 ... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, 2006. p. 129-131 ... legal estabelecido, ou quando lhe seja negado o direito a desconexão", impondo-lhe uma condição de ininterrupta prontidão para casos de emerg\xC3" ...
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A reforma trabalhista e o novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
... ostrabalhistas.com.br> ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 201 ... 13 - Anamatra 58 D ... Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão. Revista Consultor Jurídico , 15 jun. 2016 ... REVISTA TRABALHISTA ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Inevitavelmente, o Direito, ramo do conhecimento responsável pela regulação dessas relações, ... , é indispensável a observância ao denominado direito à desconexão ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... direito fundamental ao trabalho digno, para que as pessoas possam ser alçadas ao ... ão, de alguma forma, presentes no debate acerca do direito à desconexão, uma vez que o trabalhador não consegue se desvencilhar mentalmente da ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão ... -
Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade
... hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base diário ... desconexão , pelo qual ao trabalhador é assegurado o completo afastamento da ...
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Prefácio
... (1) Juiz do Trabalho do TRT da 11ª Região. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Adjunto da Universidade do ... O direito ao descanso, ao lazer, o direito à desconexão(4) ainda que mitigados pela pandemia, precisam ter seus núcleos ...
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Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
... ” (2) ... 1. Duração do trabalho e direito do trabalho ... A gênese do direito do trabalho está ... ); Princípios de direito ambiental do trabalho; Direito à Desconexão do Trabalho , todos pela LTr Editora. (2) PAULO II, Papa João ...
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Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Em defesa, a reclamada alega fatos impeditivos do direito da autora, quais sejam, o exercício de cargo de confiança enquadrado no ... violava seu período de descanso da empregada e seu direito à desconexão. Analiso. A doutrina denomina dano existencial aquele que impossibilita ou ...
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A arquitetura espaço-tempo no teletrabalho: desafios de concretização do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho
... As adversidades do teletrabalho e as possíveis violações aos direitos à limitação da jornada de trabalho, à desconexão e ao meio ambiente de trabalho equilibrado podem resultar em desequilíbrios da ordem psíquica capazes de gerar “esgotamento físico e emocional, ...
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A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy
O presente artigo defende, a partir de pesquisa bibliográfica documental realizada com base no método dedutivo, o resgate da conexão da cidade com a fonte de seu alimento. Parte-se da premissa de que o estilo de vida contemporâneo, calcado na desconexão do ser humano com a origem e a forma de como seu alimento é produzido e distribuído, gera uma série de consequências negativas na organização e...
... da premissa de que o estilo de vida contemporâneo, calcado na desconexão do ser humano com a origem e a forma de como seu alimento é produzido e ... - : Direito urbanístico; Cidades sustentáveis; Desenvolvimento sustentável; ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Nova MP do Teletrabalho: aspectos pragmáticos
Nova MP do Teletrabalho: aspectos pragmáticos
... às questões relacionadas à saúde do trabalhador e o próprio direito à desconexão, que não foram objeto da MP nº 1.108/2022 ... Aliás, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000197-22.2016.5.07.0018), 2016-08-08
... as horas trabalhadas após às 18h, o que confere iniludível direito do obreiro a paga extraordinária correspondente. 1.2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À DESCONEXÃO. Os computadores pessoais quando utilizados no trabalho, como objetos ...
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Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
... A impossibilidade de desconexão do trabalho e dos valores que o permeiam, promovida pela cultura do ... Fica evidenciado que o Direito criado a partir do conflito vigente nas formulações iniciais do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-22.2016.5.07.0018), 2016-04-05
... Ao opor fato impeditivo do direito do reclamante, a demandada trouxe para si o ônus probandi. Ante a não ... ÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS ANCORADA NO DIREITO À DESCONEXÃO ... O desenvolvimento tecnológico aplicado ao trabalho, tem provocado ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Inevitavelmente, o Direito, ramo do conhecimento responsável pela regulação dessas relações, ... , é indispensável a observância ao denominado direito à desconexão, ao direito ao não trabalho, com respeito aos períodos de repouso, ...
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A adequação das relações trabalhistas ao novo contexto social e tecnológico: o teletrabalho
... Paralelamente, o Direito acompanha as inovações, sendo criadas novas normas de proteção ao ... disso, é defendido por alguns doutrinadores o direito à desconexão, que seria o direito do trabalhador de se desconectar com o patrão fora ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 06.11.2009 ... BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001. BAUmAN, zygmunt ... São Paulo: LTr, 17/37, 2007. ________. Do direito à desconexão do trabalho. In: Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001796-29.2017.5.07.0028), 2020-02-11
... não se submetendo a controle de jornada, não há que se falar em direito às horas extras, pelo que nada a reformar na sentença de piso, no ... que lhe é devida reparação pela violação do direito à desconexão ... Sustenta que o recorrido lhe submetia de forma reiterada a assédio ...
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MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home office
MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home office
... virtuais e defende medidas para assegurar as pausas legais e o direito à desconexão ... O documento foi elaborado pelos grupos de trabalho ... -
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... ção de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da cole-tividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir ... Raphael Miziara ← 97 ... DIREITO À DESCONEXÃO ... Em termos gerais pode-se dizer que o direito à desconexão é um ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014 ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... 48) ... @A teoria da informação e da comunicação no direito individual do trabalho ... A telemática 8 é um bom exemplo de ... da doutrina francesa e a nova regulação do direito à desconexão ... Recentemente, a França editou uma lei estabelecendo o direito ...