direito comparado direito do trabalho
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O fim da universalidade e da compulsoriedade da contribuição sindical como oportunidade de renascimento dos sindicatos
Este trabalho tem por objetivo, a partir do estudo de aspectos históricos da formação dos sindicatos, do direito comparado em matéria de financiamento das entidades sindicais, e das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista em relação à contribuição sindical, identificar os efeitos dessa alteração para o futuro dos sindicatos e de seus representados.
... Alcir Kenupp Cunha(*) ... Este trabalho tem por objetivo, a partir do estudo de aspectos ... óricos da formação dos sindicatos, do direito comparado em matéria de inanciamento das ... -
O direito processual comparado no mundo contemporâneo
O presente texto é a versão escrita da exposição ministrada pelo autor no encontro anual da Law and Society Association (LSA), ocorrido no ano de 2019, em Washington, Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, no painel sobre Temas de Direito Processual Comparado e Internacional. O trabalho aponta sobre a internacionalização dos ramos de conhecimento, como fenômeno crescente interligado a diversos
... O trabalho aponta sobre a internacionalização dos ramos de conhecimento, como fenômeno crescente interligado a diversos setores. Nesse sentido, analisa as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-09.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
A jurisprudência desta Corte superior uniformizadora se consolidou no entendimento de que o empregado comissionista puro bem como aquele que recebe salário por produção, quando se ativam em sobrejornada, fazem jus somente à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, entretanto, ao trabalhador rural que se ativa no corte da cana-de-açúcar, cuja atividade é...
... de acidentes de trabalho, nada comparado ao empregado urbano que trabalha por comissão. O ... os princípios norteadores do Direito Material do Trabalho, em razão das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-63.2017.5.06.0145), 18-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. INCABÍVEL. I - Ainda que não se possa admitir que os riscos do negócio sejam repassados ao empregado, a teor do princípio da alteridade e do disposto no art. 2º, da CLT, no caso, deve-se entender que a utilização do veículo próprio, na execução do trabalho, também se dava no interesse da autora inclusive...
... de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... veículo em níveis superiores quando comparado com o uso pessoal. III - Recurso Ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-33.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de todo ouvido esquerdo, quando comparado com ouvido direito. ( ... )Donde emerge a ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... da integração jurídica são a analogia (autointegração) e os princípios jurídicos, a doutrina, a equidade, os costumes e o Direito comparado (heterointegração) ... A integração não dispensa, é claro, uma dinâmica interpretativa, tanto no instante da descoberta da lacuna nas ...
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Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
... na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o ... Considerações iniciais 3. Direito europeu ... (*) Pesquisadora. Doutora em ... - A Lei n. 13.467/2017 e as Principais Mudanças no Direito Coletivo do Trabalho Segundo uma Ótica Comparada
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... as linhas predominantes do direito comparado sobre infortunística (acidente do trabalho), ...
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O acesso ao patrimônio genético do empregado diante das novas tecnologias: limites e consequências por sua utilização nas relações de trabalho
... Direito do Trabalho nesse contexto, especialmente diante ... com base na Constituição e no direito comparado, de modo a traçar limites à obtenção e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte do Direito do Trabalho, conforme ...
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Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... , a presente discussão num contexto de direito do trabalho parece subsumir-se ao debate sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-47.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... forma de retaliação pelo exercício do direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário, ... Cabe aqui a utilização do direito comparado, nos termos do art. 8º da CLT, a fim de trazer, ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de indenização ... sua orientação sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já julgados ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... comparado, como técnica de aperfeiçoamento de um sistema ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... Referências ... Resumo : O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a ... equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos pela Convenção das Zonas Úmidas de Importância ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... álise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... Ana Cristina Augusto Pinheiro ... Resumo: O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas ... nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90140-25.2005.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. Merece provimento o agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista, quando o entendimento esposado no acórdão regional importa em possível violação de dispositivo legal e constitucional. Agravo de instrumento conhecido e provido. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. A possibilidade de
... proibição de retrocesso em relação ao direito de ação trabalhista, elevado à categoria de ... tem interesse prevalente quando comparado, com esteio no ordenamento constitucional e mesmo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... , tal como vem sendo decidido no direito comparado ... 17 ... In casu, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
... , essa tendência atual, no plano do direito comparado, na doutrina e na jurisprudência, há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-126000/2004-0019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... , essa tendência atual, no plano do direito comparado, na doutrina e na jurisprudência, há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... , essa tendência atual, no plano do direito comparado, na doutrina e na jurisprudência, há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... , essa tendência atual, no plano do direito comparado, na doutrina e na jurisprudência, há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-04.2003.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo ... o antigo valor fugia do razoável, se comparado a casos semelhantes. Levou em consideração, ...