Direito das Religiões
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Laicidade: o aspecto da separação
... aspectos mais fundamentais das relações entre o Estado e as religiões, independentemente de vinculações nacionais, na esfera de predominância ... 25 “A Igreja não tem o direito de empregar a força; ela não tem nenhum poder temporal direto ou ...
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Processo nº 0007357-76.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA OU VIOLAÇÃO ... RELIGIÕES", ALÉM ... DE ESCOLAS. NO TOCANTE DOSIMETRIA, COM RAZÃO \xC2" ...
- Evangélicos pressionam witzel após decreto
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... : M AR IA B ERE NICE D IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... Tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas cren ças ou participar do diálogo ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... -Gerais poderão participar das reuniões da Diretoria, sem direito" a voto ... CAPÍTULO V ... DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ... Dos Órg\xC3" ... a sustentabilidade e a proteção dos espaços culturais das religiões de matriz africana ... Art. 15. Ao Departamento de Fomento e ...
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Decisões Monocráticas nº 39093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... , mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de ...
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Decisão da Presidência nº 39093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... , mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de ...
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Editorial
... Prezados leitores, ... A Revista Brasileira de Direito Animal, v.16, n.2 Ano 2021, se inicia com o artigo El teletrabajo como ... a prática do sacrifício de animais nos cultos e liturgias das religiões de matriz africana ... Em seguida, na seção de Direito Ambiental, o ...
- Casos de perda de guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana alarmam especialistas
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... A literatura especializada que sustenta a validade da relação entre religiosidade e ciência e o direito à liberdade de consciência e de crença embasam a crítica ao retrocesso presente no ordenamento jurídico do Brasil do século XXI. Ao destacar o ... -
Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... direito público e não contra seu administrador ... 3. Rejeita-se a preliminar ... Federal, uma vez que que a Bíblia é fundamento para diversas religiões, senão se ... a criação de um museu tendo como referência a “Bíblia ... -
Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de di-vulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ...
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O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... 1 Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, ... Doutor e Mestre em ... , mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... - manter interlocução com os representantes das diferentes religiões professadas nas Forças Armadas para o cumprimento do disposto na Lei nº ... FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 Coordenador-Geral FCPE ...
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Referências
... ATIENZAǰȱManoelǯȱAs razões do direito:ȱteoriasȱdaȱargumentaçãoȱjurídicaǯȱSãoȱPauloDZȱ ... Revista Brasileira de História das Religiões, ANPUHǰȱanoȱIVǰȱnǯȱŗŗǰȱsetǯȱŘŖŗŗǯ ...
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Referências
... ATIENZAǰȱManoelǯȱAs razões do direito:ȱteoriasȱdaȱargumentaçãoȱjurídicaǯȱSãoȱ ... ȱleiȱdaȱcidadeȬestadoǯȱRevista Brasileira de História das Religiões, ANPUHǰȱanoȱIVǰȱnǯȱŗŗǰȱsetǯȱŘŖŗŗǯ ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... Doutrinam que Deus é o autor e consumador das vidas, e apenas a Ele é conferido o direito de as interromper. As religiões" ora em comento são contra até mesmo à interrupção da gravidez na hipótese de se constatar a existência de feto anencefálico ... A discuss\xC3" ... -
Para Alexandre de Moraes, estudante deve escolher sobre qual religião quer aprender
Aluno deve escolher sobre qual religião quer aprender, diz Moraes
... Para Moraes, aluno deve ter aula com representantes das religiões ... Fellipe Sampaio/SCO/STF ... Com esse entendimento, o ministro ... “O Direito vive para a realidade”, criticou ... Ele ainda fez um paralelo com o ... -
Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE PROCESSO PENAL, MESTRE EM DIREITO SOCIAL ... NOVA LEI DE INJÚRIA RACIAL É ... OMISSA E DESPROPORCIONAL ... como a história milenar da “cristofobia”, perseguição a religiões afro-brasileiras, discriminações de vários matizes contra evangélicos ... - O desafio de substituir celso de mello, após 31 anos no supremo
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Acórdão Nº 0000277-42.2018.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... ENCONTRO COM A LAICIDADE DO ESTADO E DA PLURALIDADE ... DE RELIGIÕES. ART. 19, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... RECONHECIMENTO DA ... CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE REINCIDÊNCIA. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 1025433-40.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 18-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL N. 11.931 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – “VEDA A UTILIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE FORMA A SATIRIZAR, RIDICULARIZAR E/OU TODA E QUALQUER OUTRA FORMA DE MENOSPREZAR OU VILIPENDIAR SEUS DOGMAS E CRENÇAS, EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO” – ALEGADO VICIO MATERIAL – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DO...
... 11.931 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – “VEDA A UTILIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE FORMA A SATIRIZAR, RIDICULARIZAR E/OU TODA E QUALQUER OUTRA FORMA DE ... , DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – INOCORRÊNCIA – DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO É ABSOLUTO – LIMITES - PROTEÇÃO ... -
O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
... Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2004). Mestre em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Atualmente é professora titular de ...
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Democracia e Imaginação
... As democracias modernas reclamam por um Estado Democrático de Direito, baseado em uma comunidade de princípios, guiados pelo motor da ... , um estudo sobre história, economia global, história das religiões, história do direito, estudos culturais e de idiomas, por si só, sem a ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
"Direito é, portanto, o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de um ... a crueldade foi grande, pois havia população de diferentes religiões e uma vasta diversidade cultural ... Tudo o que contrariava dogmas da ...