Direito das Religiões
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O Papel Público das Religiões na Busca de uma Concepção Contra Hegemônica de Direitos Humanos
... O arcabouço conceitual, jurídico e de direito sob o qual se sustenta emergiu no interior de uma socie-dade globalizada e, por conseguinte, orientada pelos princípios de regulação do ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... aqueles que no período assinalado venham a adquirir o referido direito, desde que observados, em ambos os casos, todos os requisitos, contando ... ÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU- LO E ADVOGADO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS NO SU- PREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Autor: Deputado ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... conflitos com outros bens de estatura constitucional surjam e o direito seja chamado a estabelecer os limites aplicáveis, bem como o seu âmbito ... 60-61 ... 120. A declaração conjunta sobre difamação de religiões e antiterrorismo e legislação antiextremismo prevê que não se pode ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Graduada em Direito pela ... laicismo e de uma postura de menosprezo e desconsideração das religiões por parte dos Estados que, respectiva e sinteticamente significam, ... -
Entenda a Guerra: saiba mais sobre grupos como Hamas, Hezbollah, Fatah e locais como Gaza, Cisjordânia e Jerusalém
... çaram a ser erguidos após a guerra de 1967 e, de acordo com o Direito internacional, ilegais ... Sagrada para judeus, muçulmanos e cristãos, ... seus 150 km², a cidade é considerada um dos berços dessas religiões", com importantes marcos para as narrativas desses povos ... Para os crist\xC3" ...
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Liberdade de expressão artística, humor e tolerância: o caso da censura judicial ao especial de natal do porta dos fundos
... Essa liberdade envolve o direito de credo, de culto, de organização e funcionamento de confissões ... A crítica teológica entre religiões é comum, inclusive durante as pregações realizadas em cultos, e fazem ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... para realizar o bem público, por isso e para isso tem autoridade (direito de mandar e ser obedecido) e dispõe de poder (é a força por meio da ... religiões marcadas, um toque alemão, um francês e um italiano, vive em perfeita ...
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Acórdão nº 50703219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... que a mencionada publicação se encontra albergada pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento, conforme artigos ... , mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... (Os valores de que foram portadoras as religiões e as Igrejas, até mesmo a mais universal das religiões, a cristã, envolveram de fato , isto é, historicamente, até hoje, apenas uma parte da ...
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Record faz acordo depois de ser condenada por ofender religiões afro-brasileiras
Record faz acordo em caso de ofensa a religiões afro-brasileiras
Depois de serem condenadas a conceder direito de resposta por veicularem constantes agressões às religiões de origem africana, a TV Record e a Record News (antiga Rede Mulher de Televisão) ... -
Do direito das famílias
... ão não pode ser suprida pela Corregedoria, pois não lhe compete definir o que é religião, muito menos estabelecer um rol taxativo de religiões idôneas para a celebração. Admitir-se o contrário implicaria em afronta ao princípio da legalidade, estatuído no art. 5º, II, da ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... religiões, políticas, etc ... O estudo das relações de gênero surge da proliferação dos chamados “estudos das mulheres”, que se iniciam nos anos ... -
A Filosofia Perene do Direito
... unanimous tradition: essays on the essential unity of all religions (A tradição unânime: ensaios sobre a essencial unidade de todas as religiões) , Frithjof Schuon, diz: "O termo philosophia ... perennis 106 , corretamente utilizado desde a Renascença e ao qual os neoescolásticos deram ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Sócio de Cruz e Creuz Advogados. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP ... é um grande agregador das mais distintas culturas, cultos e religiões ... 59. Idem , p. 80. 60. Conforme artigo 09º da General data ...
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Laicidade e o estado: as diferentes relações estado-religião e as medidas da laicidade
O presente trabalho visa, através de uma análise global e o emprego do método bibliográfico, realizar um estudo inicial sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos basilares de Estado, o que são religiões, e a relação histórica do último com as origens do primeiro. Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até...
... Sumário : Considerações iniciais. 1 Estados e religiões. 2 Laicidade: um conceito. 3 As diferentes relações EstadoReligião e as ... I Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... 4.8 Direito versus garantia ... O tribunal do júri é um direito ou garantia ... O interessante é que os livros sagrados das mais diversas religiões pregam a lei da reciprocidade: ... Cristianismo : tudo quanto, pois, ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... entre normas constitucionais – aquela que assegura o direito ao meio ambiente, artigo 225, e a que garante o direito às ... Entretanto, não há como negar que todas as religiões ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... grupos indígenas e, em vez disso, defende o reconhecimento de um direito indígena à autodeterminação ambiental, o que permitiria que os povos ... do século XX, quando o governo federal proibiu a prática das religiões nativas e removidos à força crianças nativas para feder aliado operado ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... 26. Com o tempo esse espírito e essas práticas foram se modificando profundamente. De acordo com as novas religiões protestantes - luteranismo e, sobretudo, calvinismo - o que era pecado (juros, acumulação, cobiça) tornou-se um sinal da graça divina e de ...
- Influência das religiões
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O século XXI e os meios de comunicação que enxovalham o direito à imagem: o resplendor da Constituição de 1988 e a mudança de opinião em meio a uma reforma social através do mundo digital
... o que quiser e ninguém será punido pelo seu pensar (nemo poenam cogitationis patitur), o pensamento, bom ou mau, que pode interessar às religiões e à moral – que exaltam o ... 7 BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. Tradução de ...
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Os reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
Marco Ribeiro: Reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
... "Estabelecer cultos está em sentido amplo: criar religiões ou seitas, ou fazer igrejas ou quaisquer postos de prática religiosa, ou ... 2 Curso de Direito Constitucional Positivo. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Observe-se, a esse propósito, a diversidade de respostas interpretativas que, ilustrativamente, o folclore, o senso comum, as religiões e as artes conferem a inúmeros fenômenos (fáticos ou ideais) substantivamente semelhantes ou até mesmo idênticos. Nas artes, por exemplo, é ...
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Acórdãos nº 1001290-90.2016.8.26.0028 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... 19, I, da CF. ( ... ). Nesse passo, a imunidade religiosa supõe a intributabilidade das religiões, como um direito e garantia fundamental da pessoa, distanciando os impostos dos templos, independentemente da dimensão da ...
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Decisão monocrática Nº 1468779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Argumenta que são três as formas de o direito à cultura ser efetivado pelo Estado: “a primeira forma é a garantia de ... á-las, posto que, se assim o fizesse, deveria fazer a todas as religiões, uma vez que é constitucionalmente proibida a escolha de uma só. O ...