Direito das Religiões
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O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA
O presente artigo tem como objetivo introduzir e analisar algumas das questões mais polêmicas relacionadas às indicações de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) no âmbito dos contratos de planos de saúde. No texto, são exibidos elementos normativos atinentes a esse contexto, bem como decisões judiciais emblemáticas acerca da temática. O escopo é defender, de forma fundamentada, que a...
... ços desses materiais, aplicáveis a pessoas jurídicas tanto de direito público como de direito privado ... Além disso, com a veiculação da ... A posição da Medicina hoje em dia está próxima das antigas religiões de Estado – ela tem um monopólio aprovado oficialmente sobre o direito ... -
Suprema Corte dos EUA vai decidir se governo pode favorecer religiões
Suprema Corte vai decidir se governo pode favorecer religiões
... A Cláusula do Livre Exercício, por sua vez, protege o direito do cidadão de praticar sua religião como lhe convier, desde que a prática não entre em conflito com a “moral pública” ou de um interesse ... -
Ressemantizando o culto aos orixás na perspectiva do direito animal
Este artigo promove um diálogo entre dois grupos sociais discriminados: as religiões de matriz africana e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da exploração institucionalizada dos pelos humanos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, esta pesquisa utiliza elementos da Antropologia Cultural, especificamente os fundamentos do multiculturalismo, e a partir...
... E-mail: rejane.mota@uol.com.br ... Resumo : Este artigo promove um diálogo entre dois grupos sociais discriminados: as religiões de matriz africana e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da exploração institucionalizada dos ... -
Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de ... sérios de amadurecimento da laicidade no sentido de garantir o direito à diversidade e pluralidade de expressão religiosa de todos, existem, ... -
Direito Constitucional
... 24/05/2023 18:19:43 ... NISHIYAMA, NASCIMENTO, BARBIERI, VIEIRA, SOBREIRA, MACIEL E MELO 32 ... religiões nacionalmente majoritárias, em observância ao regime democrático e à regra da maioria. (C) Veda ao Estado que estabeleça cultos religiosos ou ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba ... ção em nossa sociedade, de modo que as diferentes etnias, religiões, culturas e gêneros, estejam de fato representadas, pois ao assegurar voz ... -
Princípios fundamentais
... poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além disso, por exprimirem as ... A começarmos pelo marco religioso , tem-se que as diversas religiões sempre buscaram justificar a condição da pessoa humana como sendo uma ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... ção que mulheres brancas e negras possuíam dentro de suas religiões. Na religião Católica, as mulheres não eram reconhecidas na estrutura ... e a obrigação da fidelidade, ao passo que o homem tinha o direito de "possuir" outras mulheres. Esse tratamento desigual era legitimado ...
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Política e religião na modernidade
... por intermédio do monopólio da força física e da produção do direito, todas as atividades – religiosas, políticas, econômicas, ... instrumentum regni : “só examinarei, portanto, as diversas religiões do mundo em relação ao bem que delas se tira no estado civil” ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ... em 1946 que a imunidade foi constitucionalizada para todas as religiões, o que se repetiu nas Constituições seguintes (TORRES, 2005, p. 249 - ... -
Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... e Novos Direitos; Coordenador do projeto de pesquisa CNPq “O direito ambiental no contexto da sociedade de risco: em busca da justiça ... O preconceito e a discriminação racial nas religiões de matriz africana no Brasil. Disponível em: ... Acesso em: 19 de set ... -
Religião, comunidades terapêuticas e projeto éticopolítico do Serviço Social/Religion, therapeutic communities, and social work's ethicalpolitical project.
... Podem-se considerar fundamentalistas não apenas segmentos das religiões do livro (cristianismo, judaísmo e islamismo), mas todo o sistema de ... direito de livre orientação sexual e identidade de gênero. (BICALHO; BARBOSA; ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Gradualmente, a ideia de direito natural é retomada, mas fora da igreja. Não significa necessariamente uma disputa entre religiões, mas entre a idealização de um órgão central católico como determinante do direito preponderante ou dos Estados nacionais que se consolidam ...
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Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... do cidadão, educação, saúde, deficientes, liberdade de falar, direito de ir e vir. Uma análise mais detida, porém, mostra que no varejo alguns ... , gregos, romanos) e fica negada também a Razão Criadora das religiões reveladas (judaísmo, cristianismo, islamismo). A única razão a ser ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... intitulado “Sim, sim! Não, não! Reflexões de cura e libertação”, no qual fazia críticas não só ao espiritismo, como também a religiões africanas, como a umbanda e o candomblé. O Ministério Público da Bahia decidiu denunciá-lo com base no art. 20, § 2º da Lei 7.716/89. Assim, ...
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O princípio da fraternidade e o diálogo entre as religiões
... 1 introDUÇÃo ... O princípio da fraternidade, apesar de ser considerado um direito fundamental, ainda está longe de receber a real importância no campo do Direito, notadamente como vetor para a solução de conflitos ... 1 ...
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Mentalidade iconoclasta e direito à liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro
... casos de ofensas, expulsões e destruições em centros espíritas localizados no Rio de Janeiro perpetrados por membros de outras religiões. Tais ataques a uma religião determinada colocam na ordem do dia a discussão a respeito da liberdade religiosa como direito humano e fundamental ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... seguintes diretrizes: ... Incentivo ao acesso das religiões de matriz africana e demais confissões religiosas; ... Implementação de ... direito", porém, com dispositivos que relativizam o seu usufruto, conforme a situa\xC3" ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
Nesse sentido, o direito e as instituições mantêm as mulheres ainda submetidas ao cumprimento de ... as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões” (DINIZ; MEDEIROS; MADEIRO, 2017, p. 653) ... 224GÊNERO | Niterói ... -
Direito hebraico
Faz-se necessário para melhor compreensão do tema, um passeio pela realidade da época, seus costumes, histórias, culturas, religiões e personagens. Neste capítulo, iremos abordar, de forma rápida, mas esclarecedora, os fatos e o cotidiano daquela região que presenciou o ...
- A carta de Dilma
- A carta de Dilma
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Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa ... destina-se ao controle social propriamente dito exercido pelas religiões sobre aqueles que as seguem. É sabido que o controle é exercido em ... -
Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... ofensa ao direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença ... daqueles que ... Dentro de ... um mesmo Estado, existem pessoas que abraçam religiões diferentes – ... ou que não adotam nenhuma –; que professam ...