direito de greve clt
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A desintegração do direito do trabalho pelo STF
... ógica das decisões, de modo que serão divididas nos seguintes blocos: a) Relações de trabalho na administração pública, b) Direito de greve; c) FGTS – Prazo Prescricional; d) Recuperação Judicial e Falência; e) Prevalência do negociado sobre o legislado; f) Suspensão da Súmula n ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... latina: “In jure omnis definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — considerando a sua própria ... referidas poderão, outrossim, como ultima ratio , deflagrar greve ambiental 390 como instrumento de pressão — diante da inflexibilidade ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 6. Indenização do empregado estável aposentado por invalidez que não é readmitido. Etapa 7. Adesão a greve. Etapa 8. Cálculo da indenização por despedida injusta. Etapa 9. RSR e indenização por despedida injusta. Etapa 10. Tempo de serviço militar ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... O corporativismo elevava à esfera do direito público as coletividades organizadas para proteção de interesses, que ... da regulamentação da organização sindical, da proibição da greve e do lockout e do incremento do corporativismo, tornou-se um dos pilares ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , não declara ser exclusivamente daquelas associações o direito de instaurar a instância do dissídio coletivo ... Destarte, não ... 114, com redação dada pela EC n. 45/04: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 722 a725, CLT ( lockout ) ... · Vide Lei 7.783/1989 (Direito de greve) ... Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa, além ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... José Carlos Barbosa Moreira 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ... ção processual trabalhista (de natureza econômica, jurídica ou de greve) não se iniciam no primeiro grau de jurisdição e, portanto, não podem ...
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Os Direitos de Solidariedade
... , ressalvada a categoria das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor que a solidariedade é ... Coletivo do Trabalho são o sindicato, a negociação coletiva e a greve. A estes institutos vêm agregar-se outros, deles derivados, como a ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... O Poder de controle quer dizer do direito de o empregador fiscalizar as afividades profissionais dos seus ... · Arfigo 8º - Liberdade sindical; ... · Arfigo 9º - Direito de greve; ... · Arfigo 11 - Representação dos trabalhadores nas empresas; ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado.” ... Há ainda os conflitos de greve que são um misto de interesse coletivo e interesse jurídico ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 122600-34.2009.5.15.0141) 23-05-2018
... ósito de tais valores foi prorrogado até 15/10/2013, em virtude da greve dos bancários. As guias juntadas pelo reclamado indicam que o depósito ... o pagamento no mês efetivamente laborado, não tem a reclamada direito à prerrogativa do parágrafo único do art. 459 da CLT". Ou seja, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública direta, indireta ou ... organizações sindicais têm garantido o exercício do direito de greve, conforme as disposições nacionais vigentes. Os mecanismos de ...
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Práticas Antissindicais
... Carlos Amorim Robortella relata as conclusões do Congresso de Direito Social de Sydney, Austrália, 2009, destacando que “os sindicatos estão ... envolvidos na atuação sindical, como negociações coletivas ou greve. Carlos Artur Paulon considera-as como expressão da liberdade sindical ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... XXVII — direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; ... XXVIII — ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se libertar de preceitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000999-58.2018.5.07.0015), 2020-05-14
... CLT, depende da comprovação de que o trabalhador abusou de seu direito de manifestação participando de atos de violência ou de violação ... O procedimento de deflagração do movimento de greve encontra-se estabelecido na Lei 7783/89, da seguinte forma: ... "Art ...
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Questões subjetivas
... estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional desejado por não haver agente agressor à saúde do ... , a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ter havido qualquer ...
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Acordão nº (RO)0087300-29.2009.5.06.0313 (00873.2009.313.06.00.7) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
Por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar inquestionáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, mormente em face da natureza alimentar do exercício do emprego, há de ser acolhida somente quando diante da prova robusta e cabal da ocorrência da alegada falta grave cometida. A presunção da continuidade da relação de emprego favorece o empregado, motivo...
... EMENTA: PARTICIPAÇÃO EM GREVE - JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - Por se tratar da mais séria penalidade ... , a empresa avocou o encargo da prova dos fatos impeditivos do direito pretendido pelos obreiros, a teor do disposto no art. 818, da CLT, e art ... -
Fontes do Direito do Trabalho
... horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho ... A Constituição de Weimar, em 1919, disciplinava a ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... os sindicatos têm dever de assisti-los juridicamente e que tal direito ficaria desatendido ... Aduz, por fim, que haveria ofensa ao princípio ... , seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, considerando-os antissociais, nocivos ao trabalho e ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a ... 7.783, de 28.6.89, que regulamenta o direito de greve", dispõe, no § 1º do art. 4º, que o estatuto da entidade sindical dever\xC3" ...
- A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
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Procedimento
... A ação é sempre a mesma, única e singular: o direito ao processo. Por isso é que ela é um direito contra o Estado, ao passo ... , interpretação de cláusulas convencionais ou abusividade da greve, a demanda será coletiva (dissídio coletivo). Lado outro, se as partes ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito" à vida, à liberdade, àȱigualdadeǰȱàȱsegurançaȱeȱàȱpropriedade\xC7" ... 722 a 725 — Foram revogados pela Lei n. 9.842, de 1999 ... A greve hoje é disciplinada pela Lei n. 7.783, de 1989 ... DISSÍDIO COLETIVO ...
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Trabalhista e Previdenciário
... , mormente quando sequer foi reconhecido o exercício abusivo do direito de greve. Recurso de revista não conhecido. Multa do artigo 477 da CLT ...