direito preferência conceito
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... , assegurada aos atuais ocupantes a preferência para assentamento em outras regiões, pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5015702-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... direito de computar, para fins de remoção no cargo de ... , contudo, abandoná-la, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Decisão Monocrática nº 5041909-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2017
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Acórdão, Processo nº 5023337-44.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... desde que evidenciada a probabilidade do direito alegado e a presença do fundado perigo de dano ... , contudo, abandoná-la, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5052536-55.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... ência do requisito da probabilidade do direito sustentado ... Esclareço que não há como se ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... cursos menores em idade escolar, de preferência residentes no Conjunto Residencial de Areias. A ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... os credores, observada a ordem de preferência definida no art. 83 da Lei n. 11.101, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... Mas essa preferência de Prometeu pela companhia dos homens deixou o ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie humana investiga, sem ... ção do conceito, a ponto de o princípio correlato ganhar a preferência dos Estados demo-cráticos na decisão sobre o que haveria de dar unidade ...
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Direito tributário e processual tributário
... de valores mobiliários, não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação relativa a títulos ou ... Sumário : Etapa 1. Constitucionalidade do concurso de preferência entre entes federados. Etapa 2. Inconstitucionalidade do p.u do art. 5º ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0010009-13.2019.8.19.0208 (Cível), 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO. CULPA DOS COMPRADORES. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. JUROS DE MORA....
... CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. ORDEM ... LEGAL DE PREFERÊNCIA. JUROS DE MORA ... TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ... 1. O caso em ... pois a parte autora enquadra-se no conceito de ... consumidora descrito no art. 2º do Código de Pro- ... teção e ... -
Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... podem ser negados a pretexto de uma preferência sexual diversa. O art. 1.694 do CC, ao prever que ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – REJT – estabelecido pela Lei nº ... mínimo de tecnologia, afastando-se do conceito de empresa as atividades exercidas de forma ... , do exercício do direito de preferência para a aquisição de ações de sociedade ...
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Decisão Monocrática nº 5044254-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Octubre de 2016
... dos pressupostos: i) probabilidade do direito (fumus boni iuris) e ii) perigo de dano ou risco ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Decisão Monocrática nº 5044254-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Octubre de 2016
... dos pressupostos: i) probabilidade do direito (fumus boni iuris) e ii) perigo de dano ou risco ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Decisão Monocrática nº 5044254-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Octubre de 2016
... dos pressupostos: i) probabilidade do direito (fumus boni iuris) e ii) perigo de dano ou risco ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ...
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Acórdão Nº 0304505-87.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... de apelo (evento 42- INF50/origem), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, que assim dispe:Art. 435 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ou plurissignificativas deve dar-se preferência à interpretação que lhe dê um sentido em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... a vitória de candidato de sua preferência nas ... eleições presidenciais, cujo governo ...
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Acórdãos nº 1001297-21.2017.8.26.0037 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... 1. A versão de que o autor teria a preferência não se sustenta, uma vez que, ainda seu conceito seja ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , que impedem que haja fundamento de validade para alguma preferência atribuída em caráter geral e permanente. Cada caso deverá ser analisado ... ção de informações – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da verdade subjetiva – é ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... 504 do CC) : exige direito de preferência. Condomínio pro diviso é aquele que comporta ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
... poderão estabelecer margem de preferência de até 10% (dez por cento) para bens ... Outrossim, considerando o conceito estabelecido no art. 6º, incisos XXXII e XXXIII, ... medida infringe princípios e normas de direito financeiro, como o art. 56 da Lei nº 4.320, de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN
... CONFERIU A “PREFERÊNCIA” PARA O ... PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ... OS JULGADORES OU OPERADORES DO DIREITO ... CRIÁ-LOS, DEVENDO OBSERVAR O ART. 2º DA ... ao conceito de família, como base da sociedade a merecer a ... -
Acórdão Nº 0001512-87.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... REQUERIDAS QUE SE ... ENQUADRAM NO CONCEITO DE FORNECEDOR, E ASSIM ... RESPONDEM PERANTE O ... OCORRÊNCIA. LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO" DE AÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISPOSI\xC3" ... VALOR DA CONDENAÇÃO. PREFERÊNCIA LEGAL ... SENTENÇA MODIFICADA EXCLUSIVAMENTE ...