direito previdenciário livros
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Pensão por morte
... 16 da Lei nº 8.213/91 Perda do direito de pensão do cônjuge / companheiro condenado ... é um dos pilares do Direito Previdenciário, uma vez que trata de amparar as pessoas que ... temos nestes autos, encontramos num dos livros mais citados hoje, o livro dos autores DANIEL ...
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Conceito de Salário
... A teoria do direito do trabalho, no entanto, emprega a palavra ... Há um benefício previdenciário com o nome de salário, mas sem a sua natureza, o ... o empregado trabalha para uma editora de livros, podem surgir questões de direitos autorais e a ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Racismo Estrutural. 1. ed. São Paulo/ Brasil: Pólen Livros, 2019. 256p ... 10 BRASIL Superior Tribunal De Justiça. RESP ... com os filhos; II ʹ a adoção de filhos; III ʹ direito previdenciário; IV ʹ direito à herança. 61 ... A sacralidade do casamento num Estado ... -
Ministério do Trabalho
... ços a terceiros a pessoa jurídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente ... das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III - Art. 429 da CLT: ... habilitados perante o órgão previdenciário, reconhecidos judicialmente ou previstos em ...
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Ao juiz cabe apenas aplicar a lei?
... fissional, o conhecimento era buscado em livros. Famílias mais abastadas tinham enciclopédias ... Sérgio Henrique Salvador MESTRE EM DIREITO CONSTITUCIONAL (FDSM) ... REVISÃO DA VIDA TODA ... dos debates jurídicos no campo previdenciário, seja pela viabilidade conferida a partir do ...
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E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias
... 1. Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professor titular e ... : I – escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e ... livros e artigos jurídicos em sua área de ... dificuldade de acesso ao sistema previdenciário e da saúde, além de sofrerem com a violência, ... -
Perícia médica administrativa
... , e é contribuinte de órgão previdenciário também próprio, seja federal, estadual ou ... de conceder qualquer benefício ou direito relacionado à saúde ou doença, é necessário ... É frase comumente ... citada nos livros de perícia médica "o perito deve conceder o que ...
- Decisão monocrática Nº 1314170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... imparcial é aquele que aplica a norma de direito material a fatos efetivamente verificados, sem ... Além da Revista, o IDEC edita livros que aprofundam temas sobre direitos, segurança e ... pelo PREV/Móvel, o atendimento previdenciário para que o cidadão não necessite deslocar-se ...
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... estará da desocupação, bem como o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho ficam ... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... -graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-33.2007.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, sobre os motivos pelos quais o recurso de revista não mereceu conhecimento, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, presente, apenas, a irresignação da parte com a decisão desfavorável....
... , dentro da legalidade e com justiça, o direito do obreiro inativo ... A discussão básica e ... trabalhista e pelo direito previdenciário, cheguei às conclusões a seguir expostas, que ... da Previdência Social e autor de diversos livros e artigos na área previdenciária, extraída da ... -
Sobre os autores e colaboradores
... ÍLIA MÁXIMO TEODORO — Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Castilla-La ... Pesquisadora; Autora de livros e artigos. Advogada ... MÁRCIO TÚLIO VIANA ... em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ...
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Artigos 13 a 56
... Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS ... DAS NORMAS GERAIS ... 29 acima ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41 – Em ... a data do retorno do benefício previdenciário, independentemente do caso envolver acidente de ...
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Decisão monocrática Nº 1391463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... ÚBLICA PROPOSTA PELO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO (CADUM). DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE REJUSTES DE ... APRESENTAÇÃO DO ‘LIVRO DE SÓCIOS’ E LIVROS CONTÁBEIS DA ÉPOCA EM QUE OS ACADÊMICOS ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5010033-55.2019.4.04.7208), 22-01-2021
... , implantar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a ... Assevera que foi reconhecido seu direito à assistência judiciária gratuita, de forma ... de EPI ao trabalhador, podendo ser "livros, fichas ou sistema eletrônico" (previsão ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... direito sobre ela por se encontrar a matéria em um ramo ... previdenciário brasileiro: ... a) Falta de peritos suficientes ... Federal de Rio Grande, quais os livros que trabalhavam a perícia previdenciária. Qual ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... ícios dos itens I a IV terão também direito ao abono anual, na forma dos artigos 65 a 67 da ... para habilitação ao benefício previdenciário ... Art. 51 - Quando, na avaliação da ... 19 (0) Material elétrico ... 20 (0) Livros (Editoras que não possuem oficinas gráficas) ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... Autor, entre outras publicações, dos livros: Renúncias Tributárias - os Impactos no ... ou segurado de qualquer regime previdenciário, o que atinge um contingente de 37 milhões de ... , entregará ao setor financeiro o direito social de milhões de brasileiros/as ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... justificados pelos princípios gerais de direito" ... § 2º As normas desta Lei visam garantir \xC3" ... à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em ... I — o fator previdenciário nas aposentadorias, se resultar em renda mensal ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a ... ção de perícia contábil dos seus livros fiscais para comprovar que não teria havido ... do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer aposentadoria ...
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Segurados Obrigatórios
... 3º da CLT. Por isso, a remissão ao Direito do Trabalho é válida e necessária. O ... , não possa filiar-se ao sistema previdenciário do país de domicílio ... Até o advento da Lei ... m) vendedores de livros religiosos, tais como os ocasionais, os ...
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Doutrina Nacional
... ano 2013, a bibliografia nacional sobre o Direito Previdenciário é respeitável, superando em ... Antes de 1995, não temos registro de livros específicos sobre o tema, mas muitos artigos ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... O primeiro direito do trabalhador, quando da ocorrência de acidente ... receberá a título de benefício previdenciário pode não corresponder ao valor que recebe na ... a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III - transporte ...