direito sociais
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, ... econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios estabelecidos ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
..., Sociologia 5 , Psicologia e Psicodinâmica do Trabalho 6 , as empresas podem compreender melhor determinados fenômenos individuais, sociais, o agir e o comportamento de seus trabalhadores. . As plataformas digitais ilustram esse uso da inteligência artificial e das ciências ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... . 1 Estágio Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania - em andamento (Universidade Católica do Salvador -Salvador/BA). Doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social (Universidade Feevale ... -
Apresentação
... como uma referência no estudo de temas afetos às relações sociais e trabalhistas, a Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
...ções e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha, ...ércio de Alimentos Ltda.), o qual envolveu o pagamento de danos sociais na ordem, à época, de sete milhões de reais, além da obrigação ... -
Acórdão nº REsp 1387670 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A questão central do recurso especial gira em torno da ocorrência ou não da prescrição da pretensão à conversão de tempo especial em comum. 2. Relativamente à ocorrência ou não da...
...PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ...ários estão ligados ao próprio direito à vida e são direitos sociais que compõem o quadro dos direitos fundamentais. . 3. O direito ao ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos;. Considerando a estreita relação que existe entre a vigência dos direitos econômicos, sociais e culturais e a dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...a) a modificação de contratos ou estatutos sociais das sociedades referidas neste artigo;. b) a investidura de ...I - de pessoas jurídicas de direito público;. II - de pessoas jurídicas de direito privado registradas no ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... e à mulher a igualdade de gozo de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos,. OBSEVANDO as convenções internacionais ... e proveito mútuo nas relações entre países e a realização do direito dos povos submetidos a dominação colonial e estrangeira e a ocupação ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... por entidades ou órgãos da União pelas organizações sociais qualificadas conforme o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 ... qualificadas como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, ...
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A greve política como categoria de direito humano na América Latina: reconfigurando as lutas coletivas a partir das teorias dos novos movimentos sociais
O combate contra a exploração do trabalho humano nasceu por meio das lutas coletivas.A partir da década de 80, do século XX, novas identidades e necessidades se evidenciam. No ano de 2017, greves políticas são manifestas no âmbito da América Latina. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da técnica da revisão da literatura, objetiva a pesquisa analisar sea greve, nos moldes postos pela...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - respeito à dignidade da pessoa humana;. II - direito à convivência familiar e comunitária;. III - valorização e respeito ...V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...CAPÍTULO II. DOS DIREITOS DOS JOVENS. Seção I. Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política. e à Representação ... e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;. II - o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas ...
- La disabilita' nelle fonti internazionali disability in international sources
- La nuova direttiva europea sull'acquisizione e salvaguardia dei diritti pensionistici complementari alla prova con il diritto nazionale italiano
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por ...61 e 62 desta Lei, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. #Incluído pela Lei nº 14.322, de 2022. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
..., e que funcionem pelo sistema de casas-lares, utilizarão mães sociais visando a propiciar ao menor as condições familiares ideais ao seu ... 2º - A mãe social, quando no exercício da substituição, terá direito à retribuição percebida pela titular e ficará sujeita ao mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ARTIGO 4. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá ... seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
...Por fim, debateremos a relação entre a aceleração do tempo neoliberal e os prejuízos democráticos e sociais materializados nas reformas trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as sustentou, dando destaque ao oportunismo com que a emergência ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
...II - os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ do parágrafo único do art. ... da respectiva ação judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de ...
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Interpretação e aplicação do direito - a atuação do poder judiciário no brasil - direitos sociais
A ineficiência da atuação dos Poderes Legislativo e Executivo constantemente faz com que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar sobre questões que, em princípio, seriam pertinentes apenas à decisão do agente público sobre qual política pública a ser adotada para atender aos direitos constitucionalmente garantidos aos cidadãos. Ocorre que ou por falta de vontade política ou por limitação
@1 Introdução Palavras de um idioma constam da redação das normas jurídicas porque esta é a forma pela qual disciplinam a conduta humana. Disso decorre a necessidade de fixar o sentido das normas, o significado do seu texto, ou seja, a ex... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
.... Artigo aprovado em 08/10/2019. . 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e UNICAP. Desembargador do TRT da ..., o que se mostra em descompasso com as transformações sociais modernas. . 26 DUTRA, Silvia Regina Bandeira; VILLATORE, Marco Antônio ... -
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... . PALAVRAS-CHAVE: Direito empresarial. Personalidade jurídica. Direito processual civil. Incidente ... - Do futuro retorno do pêndulo do paradigma de pensamento do capitalismo líquido e do direito do trabalho líquido em face dos resultados sociais e econômicos
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa. . Professor do Departamento de ... conscientemente para o resgate de conhecimentos e relações sociais esquecidos pela modernidade: “Entonces la idea de decolonialidad se ...