direito sociais
- Movimentos Sociais. Direito do Trabalho. Democracia
- Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... II - o respeito às diversidades sociais, culturais e regionais; ... III - o respeito à autonomia pedagógica ... dos autores, dos editores, dos distribuidores, dos titulares de direito autoral ou dos seus representantes a pessoas ou instituições vinculadas ...
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A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... CAPÍTULO II ... DOS DIREITOS DOS JOVENS ... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política ... e à ... e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais; ... II - o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas ...
- A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
- O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
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Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
As redes sociais transformaram-se em instrumento de uma pseudo-democracia direta! Uma forma de substituir a representatividade, como característica da democracia moderna, por uma inserção direta do usuário das redes sociais nas coisas do Estado e ... -
Direito e ética como formas sociais capitalistas: delimitação teórica e complementaridade prática
Este artigo oferece uma abordagem marxista sobre o direito e a ética baseada na categoria das formas sociais e inspirada pelas contribuições de Evgeny Pachukanis. Ao se considerar a moderna subjetividade como o núcleo das formas jurídica e ética, e ao se tomar o pensamento kantiano como uma referência nesse assunto (tal como fez Pachukanis), é possível ver como essas categorias histórias são...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... 178, § 9º, nº I, c, 274, 289, nº I e 311); ... III - o direito de fixar o domicílio da família ressalvada a possibilidade de recorrer a ... ília de qualquer dos cônjuges ainda que não mantenha relações sociais com o outro a quem, entretanto, será assegurado o direito de visita" ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
O Direito Achado na Rua: origem Com o titulo de O Direito Achado na Rua: concepcao e pratica, fiz a apresentacao da 4a edicao, em 1993, de Introducao Critica ao Direito, que passou a se constituir o volume no 1 da, desde entao, Serie O Direito Acha...
- O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... II - estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e ... III - desenvolver atividades de conservação ... à Conservação Ambiental tem caráter temporário e não gera direito adquirido ... Art. 6º A transferência de recursos financeiros do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
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A relação entre direito público e normas sociais no constitucionalismo - nacional, Europeu e global
O processo de globalização é um sério desafio para a teoria jurídica, incluindo a concepção de uma constituição para além do Estado. O presente artigo busca desenvolver a tese de que a globalização não é apenas um processo que enfraquece o Estado territorial externamente. Há uma face interna para o processo de globalização, que rompe a estrutura hierárquica estável da lei estatal da mesma forma...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades ... ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... desde que o donatário os destine, total e exclusivamente, a obras sociais e assistenciais gratuitamente prestadas; ... b) bens que ingressem no ... em decorrência de atos firmados entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo Presidente da República e ...
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O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de ... ão poderá ser inferior ao valor da isenção das contribuições sociais usufruída ... § 3o O projeto de apoio será aprovado pelo ...
- Desafios da liberdade de expressão nas redes sociais e o papel da responsabilidade civil no direito brasileiro frente à tese da posição preferencial
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Direitos sociais no Estado Democrático de Direito (parte 1)
Direitos sociais no Estado Democrático de Direito (parte 1)
Os assim chamados direitos sociais, econômicos e culturais (doravante referidos apenas como direitos sociais), pelo menos em se considerando o direito internacional dos direitos humanos e o número de Estados que ratificaram o correspondente Pacto ... -
Em vigor
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
... uma fundao, com patrimnio prprio e personalidade jurdica de direito privado, nos trmos da lei civil, denominada "Fundao Nacional do ndio", com ... , anlises, estudos e pesquisas cientficas sbre o ndio e os grupos sociais indgenas; ... IV - promover a prestao da assistncia mdico-sanitria ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ão, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades ... ência social será extensivo aos índios, atendidas as condições sociais, econômicas e culturais das comunidades beneficiadas ... TÍTULO VI ...
- O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo