direito sociais
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Assimetria e incompletude informacional nas relações de consumo sob a perspectiva de law & economics
... LAW & ECONOMICS ... Rachel Sztajn ... Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora livre-docente da ...
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O airbnb como sinal de um novo direito: entre o acesso e a teoria da Barganha de Ronald Coase
... áticas se impõem, e, fato incontroverso, com o transcurso do tempo há a necessidade de a ciência jurídica adaptar-se aos novos anseios sociais". Para tanto, o Direito pode servir como um indutor de condutas, incentivando ou coibindo novas práticas que possam representar benefício ou desperd\xC3" ...
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Direito e consumo ético: uma comparação entre a análise econômica das normas sociais e a teoria do comportamento planejado
O artigo tem em vista a difusão do consumo ético mediante a intervenção estatal, em especial pela aplicação de medidas não sancionadoras. Hipóteses de explicação para a decisão de consumir eticamente não determinada por sanções ou incentivos legais são apresentadas com base em duas tradições de pesquisa, a da análise econômica das normas sociais e a da teoria do comportamento planejado. Conclui-se
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... § 1o Poderão aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação ... , a preponderância individual ou comum nas deliberações sociais e o poder individual ou comum de eleger a maioria dos administradores ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... RESUMO: O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que ... membros admitiam a preexistência delas em relação às leis sociais do Governo Vargas. 14 Em 1900, os cocheiros dos bondes do Rio de Janeiro ... -
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma obrigatòriamente prevista ... I - as alterações dos estatutos sociais das sociedades de crédito imobiliário; ... II - a abertura de ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... que, na colimação dêsses objetivos, é oportuno adaptar o direito de mineração à conjuntura; ... #Redação dada pelo Decreto-lei ... a arquivar no DNPM, mediante protocolo, os estatutos ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como as futuras alterações ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... direito de uso, nos termos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus ... sociais e técnicos da regulação em toda a área de abrangência da associação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum ... Art. 6º - Os conciliadores ... 22 desta Lei, recrutados preferentemente dentre bacharéis em Direito, na forma da lei local ... Art. 7º - Os árbitros serão escolhidos ...
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Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... documento apresentado com as razões de apelação; se o direito de invalidar ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a ... ão de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ...
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direito sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... Laísa Lacerda (*) ... Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direito sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Não dará direito" a crédito o valor de mão-de-obra paga a pessoa física ... \xC2" ... ão dos valores pagos a pessoa física, encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, e dos bens e serviços, acrescidos dos tributos ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Na terceira parte, analisa-se a efetividade do direito à saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como a prevenção ... 1.B.2.3. Qualidade das relações sociais no trabalho. 1.B.2.4.Conflitos de valores (sofrimento ético) ... -
Ciências Sociais: Reflexões sobre direito, poder e identidade na modernidade e na pós-modernidade
Este trabalho se apresenta como um conjunto de reflexões sobre as bases formativas das ciências sociais na modernidade e na pós-modernidade, afim de contribuir com o esclarecimento das intrincadas relações entre o Poder, o Direito e a formação das identidades dos sujeitos. Palavras-chave: ciências sociais – poder – direito - identidade. This paper intends to present ideas about the...
@1 Introdução Este artigo1 pretende demonstrar a importância das Ciências Sociais para a compreensão do mundo em praticamente todos os seus aspectos. De modo preliminar, pode-se dizer que natureza e cultura são as duas faces do... -
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; ... III - a integração ... e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União ... § 2º VETADO ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do ...
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Acórdão nº 2014/0130879-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Federal e Municípios destinados à execução de ações sociais ou ações ... ção de serviços de pavimentação de vias públicas (direito" relacionado à ... infraestrutura urbana e aos serviços \xC2" ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... Doutor e Mestre em Direito (UniCEUB). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ... Mestrando em Direito das Relações Sociais" e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF-Bras\xC3" ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas periódico científico do Curso de ...
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Apresentação
A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso de ...
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Apresentação
A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso de ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso de ...
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- Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo