direito sociais
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The italian way to internal devaluation and social actors' strategies against austerity and the flexibilization of the labour market
... ITALIANO DE DESVALORIZAÇÃO INTERNA E ESTRATÉGIAS DE ATORES SOCIAIS CONTRA A AUSTERIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO . ... . 3 Giovanni Orlandini é Professor Associado de Direito do Trabalho na Universidade de Siena. . RDRST, Brasília, Volume IV, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Humanos as Nações Unidas proclamaram que a infância tem direito a cuidados e assistência especiais;. Convencidos de que a família, como ... Artigos 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em particular no Artigo 10) e nos estatutos e instrumentos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...VIII - garantia do direito à reunião familiar;. IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao ...ário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, ...
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Russian Revolution, Law and State: openness to understanding social forms and socio-economic formations/ Revolucao Russa, Estado e Direito: abertura para compreensao das formas sociais e das formacoes economico-sociais.
Introducao Com a Revolucao Russa, pela primeira vez na historia uma insurreicao popular, orientada pelas concepcoes teoricas de Karl Marx e Friedrich Engels, criava a oportunidade de um governo autenticamente organizado por trabalhadores. Sepultava...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e. III - ...direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
...III - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de ...c) pessoas jurídicas de direito" público interno; . d) pessoas jurídicas integrantes da administração p\xC3"...
- Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir
- A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
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A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma ..., Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...direito à moradia." (NR). "Art. 59. A legitimação de posse devidamente ... também equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais complementares à habitação, nos termos do regulamento." (NR). Art. 2º ...
- 5.5 Direito Subjetivo e Direitos Sociais: O Dilema do Judiciário no Estado Social de Direito
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Apresentação
. 10 . A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Mestrado ...
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Editorial
. EDITORIAL . A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso de ...
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Direito não pode ser o único responsável pela solução dos problemas sociais
Grégore Moura: Não cabe só ao Direito resolver os problemas sociais
Em tempos em que imperam os ditames do capitalismo, do investimento no eu, do individualismo, da busca pelo sucesso a qualquer custo e da pressão social de que tudo tem que ser extraordinário na vida e na profissão, d... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...VII - outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Incra, de acordo com as ...6º, a concessão de direito real de uso se darão de forma gratuita, dispensada a licitação." (NR). ...
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Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy
Atualmente, o Poder Judiciário brasileiro está exercendo, de forma crescente, o papel de concretizador de direitos sociais. Essa postura é legitimada por um conjunto de ideias que pode ser nomeado como o "modelo teórico da utopia". O "modelo teórico da utopia" defende o "ativismo judicial" como forma de compensar a inércia dos demais poderes no cumprimento das promessas constitucionais na área...
@1.O "modelo teórico da utopia" e os direitos sociais A Constituição Federal de 1988 contém um extenso catálogo de direitos fundamentais. Dentro desse catálogo estão os direitos sociais, enumerados basicamente no art. 6o da carta... -
Percepções espaciais e relações sociais: conexões entre o direito à cidade e o urbanismo tático / Spatial perceptions and social relations: connections between the right to the city and tactical urbanism
A estrutura física das cidades encontra-se em constante evolução, cada vez mais fluida e aberta a transformações, deixando os núcleos urbanos preparados para responder e organizar as pressões que sofrem pela própria produção do espaço. No que diz respeito à dimensão temporal, o efêmero toma importância sobre como devemos utilizá-lo como uma alternativa para alcançar as transições urbanas, sem que
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;. Ill - a pessoa dos chefes dos Poderes da União. ARTIGO 2. Quando o fato ... discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;. III - de guerra;. IV - de qualquer dos ...
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Direito de manifestação nas redes sociais e impactos no contrato de trabalho
Manifestação nas redes sociais e impactos no contrato de trabalho
A atual Constituição Federal brasileira é clara sobre sua opção pelo Estado democrático de Direito ao assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, considerando os trabalhadores como pessoas que não prescindem d... - Direito societário. Sociedade anônima. A seguradora inadimplente com a obrigação legal constante na alínea 'a', do artigo 45, do Decreto nº. 60.459/1967 e o direito à participação nos resultados sociais
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de ... voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de ...
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Direito à desconexão, uso das redes sociais durante o labor e reflexos trabalhistas
Marques: Desconexão, redes sociais e reflexos trabalhistas
Inicialmente, vale destacar que a tecnologia sempre impactou as relações de trabalho das mais diversas formas, sendo utilizada para aumento de produtividade, minimizar falhas humanas, organização e estruturação das demandas... -
O Direito ao Acesso à Justiça Além do Judiciário: Projetos Sociais Universitários Como Instrumento de Transformação Social
A importância de abordarmos a atuação profissional do assistente social nos projetos sociais universitários garante o debate sobre atuar criticamente e de modo transformador diante das forças burocratizadas e alienadas da justiça brasileira. Nesse sentindo, o presente artigo centrará a reflexão sobre a prática e o fazer profissional do serviço social através dos projetos sociais universitários...
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Working time
Working time is subject of health and safety in the form of the Working Time Act (ArbZG) as well as of works councils’ co-determination under section 87 (II) Nrs. 2 and 3 Works Constitution Act (BetrVG), (at times) section 99 BetrVG and of individual and colletive contractual arrangements. Under health and safety aspects, it is about limitation of working time to a maximum permissible threshold...