direito subjetivo patrimonial
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Acordao Nº 17766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2010
... , a ocorrncia de decadncia do direito da apelada, tendo em vista que o requerimento ... a percepo de ajuda de custo direito subjetivo relativo patrimonial, ou seja, de contedo ...
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Acordao Nº 17766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2010
... , a ocorrncia de decadncia do direito da apelada, tendo em vista que o requerimento ... a percepo de ajuda de custo direito subjetivo relativo patrimonial, ou seja, de contedo ...
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Acordao Nº 17766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2010
... , a ocorrncia de decadncia do direito da apelada, tendo em vista que o requerimento ... a percepo de ajuda de custo direito subjetivo relativo patrimonial, ou seja, de contedo ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... individuais e, também, do próprio direito do trabalho, guardadas as devidas proporções. O ... patrimonial. Destarte, seriam os chamados danos ... extrapatrimonial da lesão a um direito subjetivo, patrimonial ou extrapatrimonial”. Tratar-se-á ...
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Acordao N° 1424875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Legitimidade dos fiadores. Benefício de ordem. Inaplicabilidade. Assunção do encargo como principais devedores. Recuperação judicial do afiançado. Continuidade da execução em relação aos fiadores. Sentença mantida. I. Fiador de débito previsto em título extrajudicial é parte legítima para a execução, nos termos do artigo 779,...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... sejam excutidos antes do exaurimento patrimonial do afiançado ... V. Fiadores que se obrigaram ... principais pagadores não têm direito subjetivo ao benefício de ... ordem, segundo estatui o ... -
Acordao Nº 71505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) A responsabilidade civil pela reparação de dano se configura quando o agente, por conduta ilícita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparação patrimonial; 2) O apelante não cumpriu o ônus que lhe incumbia, qual seja, o de provar fato impeditivo,...
... quando o agente, por conduta ilcita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparao patrimonial.In casu, vislumbro estarem presentes os ... -
Acordao Nº 71505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) A responsabilidade civil pela reparação de dano se configura quando o agente, por conduta ilícita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparação patrimonial; 2) O apelante não cumpriu o ônus que lhe incumbia, qual seja, o de provar fato impeditivo,...
... quando o agente, por conduta ilcita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparao patrimonial.In casu, vislumbro estarem presentes os ... -
Acordao Nº 71505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) A responsabilidade civil pela reparação de dano se configura quando o agente, por conduta ilícita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparação patrimonial; 2) O apelante não cumpriu o ônus que lhe incumbia, qual seja, o de provar fato impeditivo,...
... quando o agente, por conduta ilcita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparao patrimonial.In casu, vislumbro estarem presentes os ... -
Acordao Nº 71505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) A responsabilidade civil pela reparação de dano se configura quando o agente, por conduta ilícita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparação patrimonial; 2) O apelante não cumpriu o ônus que lhe incumbia, qual seja, o de provar fato impeditivo,...
... quando o agente, por conduta ilcita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparao patrimonial.In casu, vislumbro estarem presentes os ... -
Acordao Nº 71505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2015
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) A responsabilidade civil pela reparação de dano se configura quando o agente, por conduta ilícita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparação patrimonial; 2) O apelante não cumpriu o ônus que lhe incumbia, qual seja, o de provar fato impeditivo,...
... quando o agente, por conduta ilcita, lesa direito subjetivo de outrem, causando-lhe dano de modo a justificar a correspondente reparao patrimonial.In casu, vislumbro estarem presentes os ... -
Abandono afetivo inverso
... a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou ... o preceito constitucional não é tão subjetivo assim, possuindo um viés objetivo identificável ... preocupações de natureza puramente patrimonial, questões existenciais passam a ocupar papel ...
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Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... quanto à economia, à política, ao direito, à estruturação social, à cultura e à ... Com isso, o valor patrimonial do site , em termos materiais e imateriais, ... de responsabilidade civil no Brasil, um subjetivo e outro objetivo 41 ... Delimitando-se o ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito ... renda-produto, a da renda-acréscimo patrimonial e a legalista ... A teoria legalista, em sua ... amplo (isto é, qualquer direito subjetivo patrimonial avaliável em moeda) ou viole a ...
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Acordão nº 0050600-46.2008.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. A fixação do prazo prescricional dá-se em consideração à natureza do direito subjetivo violado. Em se tratando de alegado dever de reparação de lesões às ordens patrimonial e extrapatrimonial, causadas em face de ato ilícito supostamente cometido pelo empregador, aplica-se a prescrição civil.
... da doutrinadora Carmen Camino (in: Direito Individual do Trabalho, Porto Alegre: Síntese, ... consideração à natureza do direito subjetivo violado ... A pretensão objeto da demanda ... de reparação de lesões à ordem patrimonial e extrapatrimonial, causadas em face de ato ... -
Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ... que pode ser objeto de um direito subjetivo patrimonial. Em consequência, tudo o que pudesse ...
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Acordao N° 1237931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Apelação criminal. Apropriação indébita. Inventariante. Apropriação de valor apurado com a venda de automóvel pertencente ao espólio. Afastada alegação de atipicidade. Dolo configurado. Lesão à viúva possuidora do bem. Inexibilidade de conduta diversa não verificada. Sentença mantida. 1. Comete o crime previsto no art. 168 do cpb aquele que se apropria de ?coisa alheia móvel? de que se tem a...
... direito patrimonial diretamente atingido pela ação ... 1.2. O ... elemento subjetivo do tipo penal se verifica quando o agente passa a ... -
Teoria da relação jurídica
... Relação jurídica no contexto do direito; 2. Falácia da relação jurídica ... Objeto – prestação; 5.3. Direito subjetivo e dever jurídico; 6. Características ... objeto da prestação tem natureza patrimonial (ex: ... 509. Direito tributário: ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... ressaltam no interior de um conjunto patrimonial mais amplo, na medida em que, pela sua ... EBOOK O PATRIMONIO NO DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.indb 143 ... EBOOK O ... como direito subjetivo patrimonial) o primado da possibilidade de que o ...
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Decisões Monocráticas nº 1186006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL ... efetiva lesão ou violação do direito subjetivo-patrimonial tutelado - princípio da actio nata, ...
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Decisão da Presidência nº 1186006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL ... efetiva lesão ou violação do direito subjetivo-patrimonial tutelado - princípio da actio nata, ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISDECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO/MA.RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DOREPRESAMENTO DAS ÁGUAS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VÍTIMA DO DANOIRREVERSÍVEL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. AGRAVO INTERNO DO PARTICULARA QUE SE NEGA PROVIMENTO.1....
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Streaming e herança digital
... Gustavo Tepedino ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália) ... de bens digitais e direitos de cunho patrimonial, transmissíveis, aos herdeiros, por sucessão ... era a expressão máxima do direito subjetivo patrimonial, assegurando-se, de um lado “o ...
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Dano moral coletivo
... 6 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 10 ... extrapatrimonial da lesão a um direito subjetivo, patrimonial ou extrapatrimonial’. Tratar-se-á ...
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Abandono afetivo inverso
... a prestação material , sendo um direito social por excelência. 1 Esses direitos podem ou ... o preceito constitucional não é tão subjetivo assim, possuindo um viés objetivo identificável ... preocupações de natureza puramente patrimonial, questões existenciais passam a ocupar papel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... , o que exigirá dos aplicadores do Direito os merecidos ajustes, inclusive no que toca aos ... Em poucas palavras, o elemento subjetivo dolo , hoje, é o único capaz de tipificar um ... , dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou ...