direito trabalhista
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2a Vara do Trabalho de Itajaí ? SC
... 1. Recurso extraordinário. Trabalhista. Ação civil pública. 2. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, ... ópria lei ?xar o conceito de interesse coletivo, é o conceito de Direito Constitucional, na medida em que a Carta Política dele faz uso para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
... DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o ... -
3a Vara do Trabalho de Parauapebas - PA
... KENNYA MARTINS DOS SANTOS, reclamante, ajuizou reclamatória trabalhista em face de VALE S.A., reclamada, conforme exordial de fls. 02/07, ... ter em conta também as peculiaridades que envolvem a relação de direito material, isto é, a relação de emprego, que muitas vezes repercutem no ...
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Vara do Trabalho de Santana do Ipanema ? AL
... Sentença de Conhecimento em Reclamação Trabalhista ... I - RELATÓRIO ... IVANILDA SOUTO DE BRITO , parte qualii cada nos ... de sua petição inicial, conforme argumentos de fato e de direito ali aduzidos. Regular e validamente notificada(s), a(s) parte(s) ...
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Acórdão Nº 52296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. NORMA COLETIVA DE ... TRABALHO QUE A OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA ... NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. TEMA 1.046 DA ... REPERCUSSÃO ...
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Vara do Trabalho de Rancharia ? SP
... LUCIANO ALVES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação trabalhista em face da empresa COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ, alegando, em síntese, que: ... e sem prejuízo da extinção de ofício, esclarece que o suposto direito às micropausas também fica prejudicado em relação à análise de ...
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Vara do Trabalho de Alta Floresta ? MT
... Fátima Aparecida Pimentel Espinho ajuizou a presente Ação Trabalhista em face de JBS S.A., alegando, em síntese, ter sido contratada pela ré ... consolidado consigna os pressupostos caracterizadores do direito à equiparação salarial, quais sejam, a identidade de funções e de ...
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Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte ? CE
... Maria Gerlene Silva dos Santos ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. requerendo a ... ção histórica do pagamento das horas in itinere revela que tal direito foi inicialmente regulado pelo TST por meio do Enunciado de ...
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Vara do Trabalho de Mineiros - GO
... 7-, inciso XIII, da Constituição da República, como um direito social de todos os trabalhadores urbanos e rurais ... Assim, por entender ...
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1a Vara do Trabalho de Rio Verde ? GO
... que as reclamadas são empresas sólidas, pessoas jurídicas de direito" privado com capacidade econômica, bastando, para o cumprimento de condena\xC3" ... relação de emprego, facilitando a ?xação da competência trabalhista ... Com o seu falecimento, todos os bens e direitos transferem-se para os ...
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Acórdão Nº 43174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. NORMA COLETIVA DE ... TRABALHO QUE A OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA ... NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. TEMA 1.046 DA ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0141726-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMIÇÃO. ART. 788 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. 1. Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de preferência, acolheram o princípio do prior tempore, portior iure, ou seja,
... : BERNARDO RIBEIRO CAMARA E OUTRO(S) - MG076740 ... DIREITOE ... PROCESSO CIVIL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 43849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO ... PROCESSO EM FASE ... INSTRUTÓRIA. ORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU ... TRABALHISTA ... ASSEGURADO ... CONSTITUCIONALMENTE. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 2014/0154127-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... confere o direito ... requisitos para a percepção do direito trabalhista são distintos dos ...
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A regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica na CLT
... da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito material, com origem na jurisprudência e, posteriormente, a sua ... dificuldade na aplicação do referido instituto na seara trabalhista, bastando, para tanto, que se garantisse o contraditório, aspecto que lhe ...
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Fontes formais do direito do trabalho
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 64 25/03/2019 12:11:43 ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... gerais de direito”. Já no Direito do Trabalho o leque de opções do juiz é maior e sem hierarquia entre os instrumentos de suplementação ...
- Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: para Além de uma Visão Econômica do Direito do Trabalho
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... Embora não nos mesmos termos de seu surgimento, a autotutela ainda vigora, como exceção, no ordenamento jurídico moderno. No direito do trabalho é possível apontar a greve como exemplo, conforme preceitua Mauricio Godinho Delgado (2016, p. 1588). Ressalte-se que, segundo o ...
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Ação civil pública contra o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical
... A abordagem será feita na perspectiva do Direito Processual, de maneira que o mérito relativo ao imposto sindical só ... não cabimento da Ação Civil Pública, mas sim de ação trabalhista ordinária, para a tutela da pretensão citada ... 2. ALTERAÇÕES ...
- nova caracterização da sucessão trabalhista: elementos para a concretude do direito fundamental e universal ao trabalho digno no contexto do transpasse empresarial
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Os honorários advocatícios à luz do CPC/15 e da Lei n. 13.467/2017
... Em regra 2 , no direito" brasileiro, exige-se a representação por advogado para se postular em ju\xC3" ... sentido, é importante destacar que tanto o CPC como a reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017, conferiram devida importância à ...
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O recurso de revista de acordo com a reforma trabalhista
... Federal, Lei Estadual e Sentença Normativa) ou autônomas (Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho e Regulamento de Empresa) do direito, sendo vedada a sua veiculação para a reapreciação de fatos e provas (Súmula n. 126 do TST). Assim é que a revista, em virtude do seu ...
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Cibercultura e o papel dos sindicatos pós-reforma trabalhista
... A lista é grande ... Destaque-se mais: terminada a relação teria o empregado um salvo conduto relativo a uma espécie de direito ao esquecimento? Seus dados pessoais são seus e de mais ninguém. Logo, tudo que estiver (se previamente autorizado para tanto) guardado em seu ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... O Princípio da Vedação do Retrocesso Social é um dos regulamentos constitucionais que possui influência, também, no Direito do Trabalho ... Nas palavras do ministro Maurício Godinho Delgado (2013, p. 52), este princípio proclama que a ordem jurídica não deva ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO" AO RECONHECIMENTO ... DA ÍNDOLE REMUNERATÓRIA DA PARCELA\xC2" ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA", TRANSITADA EM JULGADO, NA ... QUAL, APENAS EM FASE\xC2" ...