direito trabalhista
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Enunciados aprovados no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? Conamat (2018), de 1o a 4 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG
... 214 do CNJ, de 26 de maio de 2014 ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 195 ... 14 - Anamatra 60 ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... A Lei n. 13.467 (Reforma Trabalhista) trouxe inúmeras alterações para o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano de Direito Material do Trabalho, quanto na processualística juslaboral ... As modificações promovidas pela reforma trabalhista entraram em vigor (1) em ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
... e a sua intimação para manifestação na forma que entendesse de direito ... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL manifestou-se ... Os autos vieram ... (1) Disponível em: ... 402 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 ... 30 - Anamatra 63 S 04.indd ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região
... 13.467/2017. O processo é um direito" fundamental, inclusive porque a Constituição assegura o acesso ao Judici\xC3" ... , trazendo claro prejuízo ao litigante, que ajuizou ação trabalhista antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 (quando a concessão do ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... Membro do Conselho Técnico da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-RJ. (2) LEAL, Paulo Joel Barander. A exigência da prévia liquidação da demanda na Lei n. 13.467/2017 e o princípio do devido ...
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Relação de emprego 'versus' trabalho autônomo: fim do princípio da primazia da realidade?
... O Direito do Trabalho, desde suas origens, foi permeado por paradoxos, pois carrega ... no momento da hermenêutica das normas-regras da legislação trabalhista ... Como se sabe, as normas laborais são resultado da correlação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
... A ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 317 ... 20 - Anamatra 55 ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região
... Processo n.: Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0000388-86.2020.5.10.0004 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... 88e6cf3) ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 373 ... Sem outras provas a serem ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Trata-se da primeira vez em que o legislador brasileiro determina regra específica para o direito do trabalho sobre o tema, envolvendo a pessoa do sócio, porquanto, a responsabilidade de que cuidava o art. 10 celetista voltava-se apenas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
... DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o ... -
A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... Analisar qualquer alteração a ser implementada pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017) implica primeiro uma advertência ... ípio da norma mais favorável é intrinsecamente vinculado ao Direito do Trabalho, ao seu caráter protetivo, considerando-se a desigualdade ...
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Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO AO ... RECONHECIMENTO ... REMUNERATÓRIA ... ANTERIORMENTE ... RECONHECIDO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA", ... TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL, APENAS EM FASE\xC2" ...
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Adesão a PDV não tira do empregado o direito de mover ação trabalhista
Adesão a PDV não tira direito de mover ação trabalhista, diz TST
A adesão de um trabalhador a um plano de aposentadoria espontânea (PAE) ou a um plano de demissão voluntária (PDV), por si só, não impede que ele ajuíze reclamação trabalhista para pedir o pagamento de parcelas relativas ao contrato de trabalho. A... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Avelar Lamy e Pedro Miranda de Oliveira, no curso de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Publicado, ... Trabalhista da Paraíba (ESMAT XIII). Professor convidado da Escola Superior da ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Em sede de direito coletivo do trabalho, não há como pensá-lo sem considerar a ... Trabalhista ... Dispõe o art. 114, § 2 o , da Constituição Federal, que: “ ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Inevitavelmente, o Direito, ramo do conhecimento responsável pela regulação dessas relações, ... 13.467/2017 ... A Lei da Reforma Trabalhista consagrou a disciplina geral da matéria no ordenamento brasileiro e, como ...
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Acórdão Nº 42814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. NORMA COLETIVA DE ... TRABALHO QUE A OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA ... NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. TEMA 1.046 DA ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão Nº 42930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. NORMA COLETIVA DE ... TRABALHO QUE A OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA ... NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. TEMA 1.046 DA ... REPERCUSSÃO ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas ... Palavras-chave: ... Compliance trabalhista — Direito do trabalho preventivo — Lei Geral de Proteção de ... Abstract: ... his article intends to study the applicability of ... -
Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
... ção dos movimentos grevistas , pois coloca em confronto o direito à propriedade (art. 5 o , inciso XXII da CF) e o direito de greve (art ... QUESTÃO DE DIREITO PRIVADO E NÃO DE NATUREZA TRABALHISTA. PRECEDENTES. 1. A causa de pedir e o pedido do interdito proibitório, ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À LIBERDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5 o , INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO ... se se deve ou não dar aplicação prática, no campo trabalhista", à denominada e? cácia horizontal dos direitos fundamentais ou à e?c\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA QUE DETERMINOU O ... DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO ... SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. ...
- A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
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2a Vara do Trabalho de Itajaí ? SC
... 1. Recurso extraordinário. Trabalhista. Ação civil pública. 2. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, ... ópria lei ?xar o conceito de interesse coletivo, é o conceito de Direito Constitucional, na medida em que a Carta Política dele faz uso para ...
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Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA QUE ... VIOLAÇÃO DO DIREITO" SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS ... CONSEQUÊNCIAS. \xC2" ...