direitos autorais livros
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Decreto nº 9.131 de 17/08/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
... do estímulo a projetos de tradução de livros, a programas de intercâmbio de escritores e à ... ções e a colaboração na área de direitos autorais e direitos conexos. As Partes proverão ...
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Acórdão nº 1.0024.06.245472-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
EMENTA: DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO DESAUTORIZADA. PROVA ... para publicação da 1ª edição dos livros mostrou-se equilibrada, mesmo porque, não é ...
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Direitos autorais e internet: como usar conteúdo de terceiros sem problemas
Gisele Truzzi: Direitos autorais e internet
... — Cursos, metodologias, poesias, teses, livros e monografias: Biblioteca Nacional; ... - Músicas: Ecad; ... - Marcas (nome ou identidade visual), patentes e desenhos industriais: Inpi ... 9) ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/SEDAC/IPHAE 10 DE AGOSTO DE 2021. Estabelece procedimentos adminis
... como: (teses, dissertaes, artigos, livros); g. Declarao formal de representante da ... ao IPHAE os direitos autorais para fins de promoo, ...
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Acórdão Nº 0070360-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 14-10-2022
... direitos autorais cometida por diversos sítios os, inclusive internacionais, sobre livros da autoria dele ... – “ ” ( ) e “ ... As ...
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Propriedade industrial
... , literária e cultural como, por exemplo, livros, músicas, peças de teatro, dentre outras. De ... no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes ... 5. Patentes ... A ... -se-á, por analogia, a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9610/98) ... O art. 1 da Lei n ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE OBRA LÍTERO-MUSICAL E DE INDENIZAÇÃO. PARÓDIA. LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. ART. 47 DA LEI 9.610/98. INDICAÇÃO DO NOME DO AUTOR DA OBRA ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. OFENSA A DIREITO MORAL DE AUTOR. INOCORRÊNCIA.1. Ação ajuizada em 30/10/2018. Recurso especial interposto em 21/20/2020. Autos...
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Acórdão nº 2000.34.00.021484-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REGISTROS DE PESQUISA. DOUTORADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO 1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. 2. Embargos de declaração aos quais se nega provimento.
... -se de ação de busca e apreensão de livros em que se registram informações relativas à ... que diz respeito à não violação dos direitos autorais da embargada com a devolução dos ... -
Tributação e novas tecnologias
... direitos autorais, e conexos vigentes no país, observado ... do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos ...
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Entra em vigor tratado que facilita acesso para cegos a livros
Entra em vigor tratado que facilita acesso para cegos a livros
... A matéria veiculada no tratado é claramente atinente a direitos" humanos, recordando-se no seu primeiro considerando “os princípios da n\xC3" ... ) para ter amplo acesso à cultura, para o que retira direitos autorais (limitando o sistema de copyright) em prol da garantia de leitura ... -
Acordao N° 1306854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Inovação recursal. Pedido monitório. Prova escrita (art. 700, cpc). Existência da dívida. Não comprovação. Ônus da prova. Sentença mantida 1. Nos termos do art. 1. 014 do cpc/2015, é vedado suscitar, em sede recursal, questões novas, sob pena de supressão de instância e violação do princípio da congruência ou adstrição, bem como ofensa ao...
... direitos autorais contido na cláusula I, “a obrigação de adquirir seus livros com preço mais baixo, ... sendo a primeira ... -
Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei
... 2.1.1 Lei n. 5.988/1973: Lei sobre Direitos Autorais ... A Lei n. 5.988, de 14 de dezembro ... , o caso de livros cuja edição está esgotada há muitos anos ...
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Brasil está pronto para retaliar EUA em US$ 829 milhões por algodão
... de patentes de medicamentos e outros direitos autorais em diversas reas, como filmes, livros e ...
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Direitos autorais, liberdade de expressão e cultura de participação na internet
As transformações tecnológicas que tiveram início ao final do século XX e seguiram com o início do século XXI criaram novos padrões de comportamento humano por causa de novas formas de interação entre homem e tecnologia. Uma das tecnologias de maior impacto quanto a aspectos do cotidiano foi a criação e desenvolvimento da rede mundial de computadores e do consequente ambiente digital. Toda uma...
... Há registros históricos demonstrando que desde o início da comercialização dos livros, existiam prejuízos ao escritor porque os negócios envolvendo livros traziam vantagens aos editores, recebendo incentivos reais diferentes e mais ... -
O dano moral
... , de prejuízo sofrido pelo sujeito de direitos em consequência da violação destes por fato ou ... ão, como, por exemplo, a lei de direitos autorais, a lei sobre o sistema de comunicações, as leis ... do antigo Egito: “No Egito, nos oitos livros de Thaut, que lhe constituíam nos antigos tempos ...
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Acórdão nº 3201-002.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2016
... DIREITOS AUTORAIS. INCIDNCIA.Os rendimentos decorrentes da ...
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Acórdão nº 3201-002.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2016
... DIREITOS AUTORAIS. INCIDNCIA.Os rendimentos decorrentes da ...
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Título III - Da acessibilidade
... de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social ... 1 ... à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em ... fim, não constitui ofensa aos direitos autorais, conforme artigo 46, inciso I, alínea d , da ...
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Lei Roberto Carlos I
... da censura para defender interesses de direitos autorais". Lembrou que existem uns 3 mil livros ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... normativa das obras literárias, no âmbito da autoria (direitos autorais), reprodução, etc ... 4 DWORKIN, Ronald. Uma questão de ... que tinha de ócio (que eram os mais do ano) se dava a ler livros de cavalarias, com tanta afeição e gosto, que se esqueceu quase de todo ... -
Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas
O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obtiveram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de compartilhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o modelo de licenças livres Creative...
... entre os séculos XVIII e XIX, consolidou-se no século XX, valendo-se de modelos de negócio que dependiam da materialidade do suporte (como livros em papel e fitas VHS, entre outros). Com o advento da internet e da cultura digital, as certezas foram abaladas, os intermediários tornaram-se ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de lembrar do ... 9.610/1998 (“Os Direitos autorais" reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis\xE2\x80" ... intelectual é o que possui por objeto os livros, pinturas ou afins; ou, de forma mais técnica, a ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... , que abriu mão de seus direitos autorais, preferindo deixar abertas as fontes dos ... ), internet banking , GPS (236) (TomTom), livros (Kindle), redes sociais (Twitter/Instagram), ...
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Acórdãos nº 2156076-28.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... agravada, ser editora do ramo de livros, testes e materiais especializados para a área de psicologia e detentora dos direitos autorais dos mais diversos testes psicológicos ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 109-134 ... garantir dentro das leis dos direitos autorais, uma razoável mediação com os interesses ... ou livrarias onde se permite a consulta de livros sem o compromisso de sua aquisição ...