direitos autorais livros
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ído como uma mescla das adaptações dos direitos nacionais com a construção de novas normas ... ção é largamente baseada nos seguintes livros: MURRAY, Andrew D. The regulation of cyberspace ... conteúdo, como violações de direitos autorais, caso dos EUA. Há outros, nos quais há a ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , termo que designa a prescrição, para direitos individuais trabalhistas estadunidenses ... em supostas infrações de direitos autorais cometidos pelo Napster Inc. A Corte ... na doutrina argentina, extraída dos livros e artigos pesquisados com citações de diversos ...
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Acórdãos nº 2186535-81.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... piloto de implementação dos livros didáticos de robótica na rede ... Tecnologias, que à época detinha direitos exclusivos de distribuição dos produtos ... DA OBRA, E OS RESPECTIVOS DIREITOS AUTORAIS. INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO. ESCOLHA ...
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Direito de Arena
... 5.988/1973, que regula os direitos autorais. O art. 100 da referida lei, determinou ... 1. ed. São Paulo: Julex Livros, 1988. p. 62-63 ... Além disso, mencionava o ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... adotada a concepção liberal de que os direitos reais são regidos pelo princípio do numerus ... do empreendedor, a fim de examinar os livros contábeis do lojista, com o objetivo de apurar o ... 274: “CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. BAILE DE CARNAVAL EM CLUBE. ECAD. REGULARIDADE ...
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Direito de acesso e herança digital
... esse acesso tornou-se uma questão de direitos humanos e de direito fundamental nos ordenamentos ... Fotos, músicas, livros, tudo é guardado na nuvem. E ao lado disso, ... ponderados, como eventuais direitos autorais envolvidos ... 10. COLOMBO, Cristiano; ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 28-01-2022
... de livros didáticos para distribuição aos estudantes da ... direitos autorais de livros ... didáticos realizada em ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ção da República prevê que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal devem ... à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III – transporte ... VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ...
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EDITAIS - Educação
... ministração ... 5. DA AQUISIÇÃO DOS LIVROS SELECIONADOS ... 5.1 A aquisição será ... dos aos detentores de direitos autorais, devendo ser direciona- ... dos para o ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... da velha economia dedicadas à venda de livros convencionais, CD´s e DVD´s, construíram ... de obras musicais e televisivas cujos direitos autorais e fonográficos, de regra, não lhes ...
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Da pessoa natural
... Somente poderão ser sujeitos de direitos e deveres, partes em relações jurídicas, as ... pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL), uma ADI cujo número é 4.815 , ... Súm. 63 ... São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 237-309, ... atenção extraordinária às regras nos livros, contra a prática comum e o senso amplamente ... ítica pública, uso indevido de direitos autorais e patentes, falta de tipicidade quanto aos ... -
EDITAL Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 20213º CONCURSO NACIONAL DO LIVRO TÁTIL
... a criação, a produção e a difusão de livros acessíveis a crianças cegas e com baixa visão, ... sua totalidade.3.3 Norma editorial e de direitos de autor:3.3.1 Para concorrer nacional e ... (s) e, portanto, livre de direitos autorais" (texto e ilustrações);b) Baseadas em um livro j\xC3" ...
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Direitos Autorais
... livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida ...
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Direito Processual Penal
... brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito ... Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais ... que permitia a violação dos direitos autorais de Rosa Maria. De posse dessa informação, ...
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Para que servem as licenças Creative Commons?
... shares , se avoluma – e o panorama dos direitos autorais precisa adaptar-se a essa nova ... em entrevista: [h]á atualmente muitos livros excelentes sobre Python que saíram das ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... aos processos pendentes; respeitados os direitos subjetivo-processuais adquiridos, o ato jurídico ... associações de titulares de direitos autorais, em conformidade com o art.99 da Lei N.º ... árias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, ...
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Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
... O modelo atual previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) efetiva o acesso ao ... intuito de lucro; (iii) – a citação em livros, jornais, re-vistas ou qualquer outro meio de ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... pelas associações de titulares de direitos autorais, em conformidade com o art.99 da Lei ... árias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, ...
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Função social da posse
... , que é variada e imprecisa, nas leis, nos livros, nas decisões dos tribunais, conforme ... de nossos autores o enfoque social dos direitos, embora em sociedade, todo direito tenha uma ... Compropriedade ou Condomínio. Direitos Autorais ... Conquista:RJ, 1956, p. 161-165. Este autor faz ...
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nº 2004.34.00.009253-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Mayo de 2004
... referentes a contrato de fornecimento de livros de literatura firmados com a Editora Brasiliense ... , dos quais a referida Editora detém os direitos de edição, divulgação e comercialização por ... , e, portanto, detentores dos direitos autorais das suas obras, dando notícia que o contrato de ...
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A vedação do retrocesso da tutela cultural: o caso da supressão do mecanismo de inventário para a proteção do patrimônio cultural no município de Novo Hamburgo-Rs (O Julgamento Da Adi 70065681405 Pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul)
Sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso social, na vertente dos direitos culturais, efetua-se uma análise teórica e dogmática dos fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70065681405 que declarou a inconstitucionalidade de parte do dispositivo da Lei municipal revogadora do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.26, p. 31-46, ... expressão artística (IX); os direitos autorais" e conexos (XXVII e XXVIII) e o direito à proteç\xC3" ... , separada ou agrupadamente, num dos quatro Livros do Tombo da repartição administrativa que ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos atos do ... , de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura; ... ção e ao pagamento dos direitos autorais e conexos, bem assim informar aos destinatários ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... do novo paradigma tecnológico sobre os direitos do consumidor. 4.1 Aproximação das categorias ... ções de internet, músicas, filmes e livros digitais, dentre outros. 26 ... Também a moeda ... de proteção de seus direitos autorais" sobre o software , de limitar sua atualização \xC3" ...
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A sociabilização da tv digital brasileira: o creative commons como potencial instrumento de educação e desenvolvimento local
Com o advento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), iniciaram-se testes de funcionalidade para os sistemas híbridos que integram a radiodifusão e a internet, possibilitando a criação de conteúdos digitais tanto pelas emissoras, quanto pelos espectadores, sendo necessário dar tratamento jurídico adequado a esses conteúdos. O objetivo do presente artigo é analisar o uso da licença...
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.29, p. 84-104 ... Creative Commons. Direitos ... Autorais. Interatividade. Sistema Brasileiro de Televisão ... cânticos, músicas, danças, poesias e livros; depois pela escola, que integra o passado ...