direitos civis estados unidos
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... é inerente e fundamental aos Estados democráticos. O STJ ... já o reconheceu no caso ... e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40) ... Àquele tempo, ... sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre ... -
Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... como advogado em várias ONGs de direitos humanos em Israel e na Índia ... O que ... ções representativas; Constituição dos Estados Unidos ... ABSTRACT ... What legitimizes ... ] para ser julgada pelos direitos naturais, civis e políticos dos homens. Pelo seu FIAT, ela se ... -
Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... , bem como para o pleno exercício de direitos civis nos Estados Unidos. Consequentemente, ... -
Vinte livros sobre advocacia criminal
Diogo Malan: Vinte livros sobre advocacia criminal
... da inocência (innocence movement) nos Estados Unidos da América a partir da década de 1990 ... o Decreto-Lei nº 510/69 cerceou os direitos de defesa. Nesse ensejo, cogitou-se sobre a ... casos relatados são criminais, outros civis, todos envolvendo conflitos entre indivíduos e ... -
‘Nunca existiu movimento tão poderoso’ por justiça nos eua
... Luther King Jr., lder do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, foi assassinado a tiros ...
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'Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF
... ção de conflitos entre Poderes e os direitos fundamentais? ... Luis Roberto Barroso – É ... desenvolveu a jurisprudência dos direitos civis dos Estados Unidos. No Brasil nós começamos com ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a proibição contra a ... constam, ainda, advertência aos Estados Americanos contra a disseminação de ... das vítimas, entre os quais Estados Unidos da América[14], Suíça [15], Reino ...
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'Colin em Preto e Branco': série narra os obstáculos de raça, classe e cultura que Colin Kaepernick precisou enfrentar ao longo da vida para se tornar o famoso atleta da NFL
... a vida de Colin Kaepernick, ativista de direitos civis e jogador de futebol americano que atuava ... na National Football League (NFL) nos Estados Unidos, chega à Netflix na sexta-feira. Negro e ...
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Teoria crítica da raça e da sociedade nos Estados Unidos
O artigo faz uma análise sobre a Teoria Crítica da Raça (TCR) no direito e sua relação com as teorias críticas da raça nas ciências sociais. Aborda a inserção de negros nas ciências sociais como agentes de mudança que desenvolveram as ideias antecedentes que a TCR introduziu no direito. Tendo como recorte principal a academia e sociedade estadunidenses, elucida que a crítica de acadêmicos e...
... no fim da supremacia branca e na elevação da ciência dos direitos humanos e da igualdade ... Palavras-Chaves : Raça. Teoría Crítica ... pan-africanismo, o movimento Poder Negro (Black Power), dos direitos civis, antirracismo e outras lutas pela igualdade e dignidade humanas 21 ... Na ... -
Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... permanente de sua filha Lyvia nos Estados Unidos, onde residia com o restante da família ... , que lhe autorizava o exercício dos direitos civis e a permanência em território dos Estados ...
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Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... permanente de sua filha Lyvia nos Estados Unidos, onde residia com o restante da família ... , que lhe autorizava o exercício dos direitos civis e a permanência em território dos Estados ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos" Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 \xEF\x81" ... ção na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil ... ém pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis" e Políticos, adotado pela XXI Sessão da Assembl\xC3" ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o mais amplo dos direitos reais, o mais ... , instrumento que teve sua origem nos Estados Unidos, nos anos de 1960, no contexto de luta por direitos civis e por propriedade à população negra 21 , e que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 19, I, CF/88, que “proíbe ... aos Estados de embaraçar o funcionamento ou manter com eles ... julgado da Suprema Corte dos Estados Unidos: ... 39. Recentemente, a Suprema Corte dos ... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... Recurso provido ... Ações civis públicas julgadas improcedentes. 1. O assunto ...
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Posse na academia de letras jurídicas
Discurso proferido pelo professor Luiz Fernando Coelho, que ocupa agora a cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tece loas a seus antecessores e ao patrono, o jurisconsulto Gondim Neto
... pelos pré-socráticos nas cidades-Estados da Magna Grécia ... O mesmo espírito que ... a reação, na Europa e nos Estados Unidos, para superar a crise provocada pela quebra das ... Com o objetivo de salvaguardar os direitos dos segmentos oprimidos das populações, o ... a Guerra Fria, a campanha pelos direitos civis nos Estados Unidos e na África do Sul, a luta ... -
Etica e a dimensao (des)constituinte da desobediencia civil: uma leitura a partir de Michel Foucault/Ethics and the (dis)constituent dimension of civil disobedience: a reading based on Michel Foucault.
... e em prol do reconhecimento dos direitos civis das pessoas negras nos Estados Unidos. Em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS" DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇ\xC3" ... ão social e desigualdade dos direitos civis, a nossa posição não enxerga esses ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E ... DA UNIÃO - CNPG ... : ARISTIDES JUNQUEIRA ... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados ... III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito ... nacional ou regional e ... de indivíduos, com o diferencial de serem unidos por ... uma relação jurídica basilar e com a ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ções das normas de reconhecimentos dos Estados democráticos contemporâneos). 466 A partir dos ... A filosófica jurídica nos Estados Unidos da América : revisão crítica. Porto Alegre: ... ção à Guerra do Vietnã, a defesa dos direitos civis e pela desagregação racial, o movimento ...
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Hermenêutica jurídica e interpretação
... p. 55 ... grupos de direitos civis da Europa e dos Estados Unidos. 500 Não é ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... emblemáticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ... de assistência religiosa nas entidades civis e militar es de internação coletiva (art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - a ... Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... e) a soma dos ... , pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ... § 1° É facultado às sociedades civis" de prestação de serviços relativos às profiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI ... nº 108/DF-QO, Ministro ... próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das ... regime de responsabilidades civis, penais e administrativas ... Direito de ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...
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Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar Oscar de melhor ator, morre aos 94 anos
... em Miami durante uma visita dos pais aos Estados Unidos. Ele cresceu nas Bahamas, mas mudou-se ... Direitos civis ... Poitier ganhou destaque quando a luta ...