direitos civis estados unidos
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e administrativos ... Antes de ... É que, diferentemente dos Estados Unidos da América, por excelência de tradição ...
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Concessão de indulto pelo presidente da república e controle judicial - adi 5.874 420 o supremo de celso de mello: reflexões de uma trajetória jurisdicional
... mais avançadas, especialmente nos Estados Unidos e na Europa continental ... Embora ... direitos fundamentais. Trata-se de um fenômeno que passou ... o início da Revolução dos Direitos Civis nos Estados Unidos e inaugurou um período de ...
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A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... Há, neste sentido, confusão entre direitos e vantagens, o que pode levar a que o leitor ... ão e ajuizamento de demandas sobre direitos civis nos EUA, menciona: ... De 1954 a 1976, um ... saliência do tema dos direitos civis nos Estados Unidos subiu e caiu com grande regularidade em ...
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O papel da prova no processo coletivo trabalhista como agente de efetividade na prestação jurisdicional
... , haja vista que, na medida em que os direitos tutelados transbordam a barreira da ... ao surgimento do Estatuto dos Direitos Civis 615 nos Estados Unidos da América, Joaquim ...
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Olive Drab in Black and White: The Brazilian Expeditionary Force, the US Army and Racial National Identity
When the Brazilian Expeditionary Force arrived in Italy to fight alongside the Allies in WWII, its members were introduced to the racially segregated US Army. Based on memoirs, published oral testimonies, newspapers, and comics, this paper explores the ways in which Brazilians of all walks of life- rather than ideology-producing elites- projected their own perceptions on race relations and what...
... História, Coastal Carolina University, Estados Unidos da América. Doutor em História pela ... Ativistas de direitos civis nos Estados Unidos usaram essas ... -
Empresa e atividade empresarial
... ção do meio ambiente e ao respeitar os direitos dos consumidores, desde que com estrita ... Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ... Sendo que nos Estados Unidos, nos anos 60, ocorriam diversos protestos s para os direitos civis, bem como os efeitos da Guerra do Vietnã ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... , com pedido formulado pelo oerno dos Estados nidos da mérica, no sentido de ue a pessoa ... – os Estados Unidos da América promoveram o pedido de extradição; ... direitos civis nos Estados Unidos da América, incluindo o ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação ... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... normativos constitucionais e regras civis de interpretação demandada I. Liberdade ... Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, que morreu tragicamente, tem mais de oitenta ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Art. 10. Os bens e os direitos integrantes do patrimônio rural em afetação ... negócios realizados com o CDA e com o WA unidos ou separados serão atualizados em meio ... serão destinadas a investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos ...
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Escola batizada com nome de Angela Davis tem homenagem retirada por prefeitura: 'opiniões radicais'
... o nome da ativista norte-americana dos direitos dos negros Angela Davis de uma escola secundria ... nome de Rosa Parks, uma herona dos direitos civis dos Estados Unidos. A administrao escolheu o novo ...
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Between communitarians and liberals: Axel Honneth's theory of justice/ Entre comunitaristas e liberais: a teoria da justica de Axel Honneth.
... sociais mais importantes distribuem direitos e deveres fundamentais e determinam a divisao de ... Um bom exemplo e o movimento pelos direitos civis nos Estado Unidos ou o movimento das mulheres. No ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção ... Europeia de ... (ditaduras militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo ... noticiam que a JBS entrou nos Estados Unidos contra Trench ... Rossi Watanabe, pedindo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... lembra Humberto Ávila, em outros Estados Nacionais o sistema tributário é regulado no ... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Diário Oficial da União , Rio ... Civis e Políticos , datado de 1966, que foi promulgado ...
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Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
A presente pesquisa aborda o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, nos diversos aspectos, analisando se há aplicabilidade da justiça ambiental no caso em questão. O problema apontado é como esse evento afetou os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o que foi realizado logo após o incidente para corrigir os erros cometidos. Portanto, o objetivo é entender o...
... apontado é como esse evento afetou os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e ... de Warren, em 1980, na Carolina do Norte (Estados Unidos), comprovou-se que localidades que ... histórico criativo da cultura dos direitos civis 29 ... Os Estados Unidos passaram pela ... -
Negociação coletiva
... , como é o caso, por exemplo, dos Estados Unidos da América, onde as normas aplicáveis à ... ção coletiva dos servidores públicos civis, ver o nosso já citado A sindicalização no ... discriminação no emprego, pela Lei de Direitos Civis, de 1964, além da proibição de trabalho ...
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O 'código (de)Lira' e a 'emenda Moro': a criminalização dos juízes e promotores
Marcelo Ferreira: O 'código (de)Lira' e a 'emenda Moro'
... direitos políticos [4] ... A história constitucional ... na Europa, na América Latina e nos Estados Unidos, todos sob a proteção da Comissão de ... , Convenção Americana e Pacto dos Direitos Civis e Políticos ... Há uma inequívoca ... -
Direitos Humanos para quem? A interseccionalidade como instrumento para o uso emancipatório dos Direitos Humanos
... passaram a constituir, ambos, pilares dos Estados Democráticos de Direito constituídos a partir ... ou lhes eram negados outros direitos civis e políticos, de forma semelhante como acontecia ... negras ao mercado de trabalho nos Estados Unidos. Ela explica: ... A interseccionalidade é uma ...
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Capítulo XIII
... O item 9 da Declaração de Direitos" da Virgínia. O princípio da Presunção da Inoc\xC3" ... 8 se aplicam aos Estados da Federação. A Excessive Bail Clause , ... Unidos, além da legislação federal, cada unidade ... ? A Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (os Estados Unidos são ...
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Racismo: criminalizacao e genocidio da populacao negra. Quando vamos comecar a respirar?/Racism: criminalization and black population genocide. When are we going to start breathing?
... baseados na supremacia branca contra os direitos humanos e contra a interferencia dos Estados como ... da legislacao do uso de armas para civis, promessa de campanha do entao Presidente, com a ... atras como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. E no caso brasileiro, esse ...
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De Patricia Williams A Patricia Collins: Raca, Critica E Feminismo/From Patricia Williams to Patricia Collins: Race, Critique, and Feminism.
... ável preferir substituir "demandas por direitos" por outras que focassem "necessidades"--como ... de 1950 e 1960 (a chamada "Era dos Direitos Civis"). Por meio de sua atuação intelectual, ... olhares voltaram-se para a política dos Estados Unidos e a sociedade estadunidense, mas não ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção e da urbanização na Europa e nos Estados Unidos, na história das migrações urbanas, ... , pois, além de garantidora de liberdades civis tradicionais, assegurou ao cidadão o direito ao ...
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Teorias do reconhecimento e sua validade heurística para a análise da cidadania e movimentos sociais no Brasil - o caso do movimento negro
O presente artigo pretende trazer três teorias, sobre cidadania, sobre movimentos sociais e sobre as teorias do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth, teorias produzidas no "norte", no sentido de ver sua validade heurística para a compreensão das questões contemporâneas do Brasil. Pretende-se mostrar que trazem grande aporte para a análise da esfera pública brasileira desde a...
... Vai ser defendido que o ideário de direitos é instrumento poderoso para a conquista de nova ... da fruição não apenas dos direitos civis, políticos e sociais, mas também dos direitos ... novos ciclos de protesto que ocorriam nos Estados Unidos na década de 1960: Charles Tilly (1978) ... -
Direitos individuais e coletivos
... Nos Estados Unidos, desde Roe vs Wade , julgado em 1973 pela ... Essenciais Direitos Humanos: Direitos Civis e Políticos. São Paulo: RT, 2011. v.2 ...
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A mutação como metáfora para o discurso da diferença: representações das práticas de racismo e de homofobia no universo literário dos x-men
Este artigo propõe uma leitura crítico-sociológica de questões histórico-sociais abordadas nas american graphic novel´s X-Men. Publicada inicialmente em 1963, nos Estados Unidos, essa História em Quadrinhos (HQs) tem apresentado diferentes personagens, histórias e temáticas bastante pertinentes aos atuais problemas da contemporaneidade, tais como: os conflitos étnicos, a violência urbana e a...
... Publicada inicialmente em 1963, nos Estados Unidos, essa História em Quadrinhos (HQs) tem ... ídos, durante toda a saga, têm seus direitos de dignidade e liberdade cerceados, por serem ... os movimentos em defesa dos direitos civis dos negros, alguns majoritariamente pacíficos, ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - SODIURR ... : ALIANÇA ... também em renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, e menor ainda à luz da União, ... IV - polícias civis; ... V - polícias militares e corpos de ...