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Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de reve-zamento, salvo negociação coletiva

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Vincent
AutorTereza Aparecida Asta Gemignani
Páginas182-189
XIVJ
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TerezaAparecidaAstaGemignani(1)
“Alimitaçãojurídicadopodersedápormeiodepelo
menosduasformasdesignadamente
medianteumaseparaçãodivisãodepoderes
e por meio da garantia de direitos fundamentais”
IngoWolfgangSarlet
Introdução
Axaçãodaduraçãodajornadasemprefoiumadasprincipaisbandeirasdeluta
dodireitodotrabalhoEstabelecerumlimitequepossibiliteaotrabalhadortempolivre
paracuidardeseusinteressespessoaiseusufruirdesuavidaprivadasignicaimpedir
queaforçadetrabalhosejaconsideradaumamercadoriareconhecendosuadignidade
comopessoavalorqueaConstituiçãodeemseuarterigiucomoumdosfun-
damentos de sustentação da república brasileira.
Nestecenárioaquestãoafetaàduraçãodajornadanosturnosderevezamentose
revestedeespecialimportânciaanteosefeitosqueprovocanãosónasrelaçõessociaise
familiaresmastambémnasaúdefísicaementaldotrabalhador
Esteartigosepropõeaestudarohistóricoconstitucionalqueformatouesteinstituto
naCartadecomanálisedosdebatesquepermearamoregramentodamatériadurante
aAssembleiaConstituintearedaçãoqueprevaleceunoincisoXIVdaConstituiçãoFederal
deeosefeitosprovocadospelasalteraçõespromovidaspelaLeinque
implementou a reforma trabalhista.
Históricoconstitucionaldoinstituto
AConstituiçãoFederal defoipautadapelavalorizaçãodosdireitossociaise
trabalhistas.
DesembargadoradoutoraemDireitodoTrabalhopelaUSPpósgraduaçãostricto sensu e membro da
ANDTAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalhocadeiran
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 182 24/09/2019 10:58:57

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