direitos trabalhistas
-
'Direitos trabalhistas, LGBTQIA+, das mulheres e direitos humanos estão todos em risco nos EUA'
Para Carlos Quesada, diretor-executivo do Instituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos, a decisão da Suprema Corte americana de declarar inconstitucionais os programas de admissão em universidades com base na cor da pele ou na origem...
- A tutela jurisdicional dos direitos humanos trabalhistas por meio das ações coletivas
-
A indisponibilidade dos direitos trabalhistas no ordenamento jurídico
Gustavo Garcia: A indisponibilidade dos direitos trabalhistas na lei
O Direito do Trabalho tem como um de seus preceitos fundamentais o princípio da irrenunciabilidade, no sentido de que o empregado não pode dispor de seus direitos, os quais são assegurados por meio de normas cogentes e de ordem pública- PL da terceirização precariza direitos trabalhistas
Antônio de Queiroz: PL da terceirização precariza direitos trabalhistas
O debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização, precisa ser melhor compreendido, diante da postura dos empresários, do governo, dos parlamentares, dos magistrados e dos trabalhadores.A regulam...- Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
... vinculação desses direitos com as políticas públicas essenciais, dentre as quais se incluem as medidas de garantia dos direitos trabalhistas, esse ensaio persegue uma releitura do rol de direitos fundamentais sociais da Constituição de 1988, vislumbrando o reconhecimento, a partir do ...- A audiência pública como instrumento de efetividade dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas - uma abordagem sob a ótica no novo Código de Processo Civil
Com o reconhecimento dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas, mostra-se necessário que o direito processual seja remodelado, agora no sentido de possibilitar meios coletivos de tutela. A audiência pública na justiça do trabalho revela-se importante ferramenta no auxilio do julgador na formação de sua convicção, bem como possibilita que a coletividade interessada participe...
- Direitos não Estendidos ao Doméstico
A Lei n. 5.859/72, em sua redação original, garantia aos empregados domésticos poucos direitos trabalhistas, se izermos uma comparação com os direitos assegurados aos empregados regidos pela CLT ... A CRFB/88 representou um avanço para a categoria dos ...- Empregado Doméstico e Assédio Moral
... indivíduo, e nos artigos 6º a 11, os sociais, com ênfase nos direitos relativos à atividade laboral (artigos 7º a 11). Dessa forma, o ... Corroborando a tese supra, o entendimento dos tribunais trabalhistas acerca do assunto, in verbis: ... “RECURSO DE REVISTA — DANO MORAL — ...- ANÁLISE: Direitos trabalhistas para todos
Agência O Globo - O Congresso Nacional aprovou recentemente uma reforma trabalhista, que segue agora para sanção presidencial. Os críticos da reforma aprovada afirmam que ela representa uma perda de direitos para os trabalhadores brasileiros. Esta de...- É preciso combater ataques aos direitos trabalhistas, diz António Garcia Pereira
É preciso combater ataques a direitos trabalhistas, diz Garcia Pereira
Sob uma cobertura ideológica, que se diz "nova" e "progressiva", vivemos tempos de profundo ataque aos direitos trabalhistas e também aos direitos sociais e políticos. O que se pretende com essa nova roupagem é a implantação de políticas de década...- Desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e lutas sociais na frança: a trajetória e os desafios do movimento social AC!
Este artigo tem como objetivos discutir, por um lado, a trajetória do movimento social AC! (Agir ensemble contre le chômage ! [Agir juntos contra o desemprego!]), que teve um papel importante, a partir de 1993, nas mobilizações desenvolvidas contra o desemprego na França e, por outro, o processo de flexibilização do sistema de proteção social destinado aos desempregados franceses. O texto analisa
- Auxílio Pré-Escola e Creche
- Reformas trabalhistas na perspectiva dos avanços tecnológicos: como as reformas legislativas vêm tratando os direitos materiais trabalhistas
- Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... com previsão constitucional, incluso no rol de garantias trabalhistas e identificado pelo período de cinco dias. No interregno destacado, não ... Pós-Doutora no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos — Direito, Política, História e Comunicação da Faculdade de ...- Ministro do TST critica projetos de lei que flexibilizam direitos trabalhistas
Ministro critica projetos que flexibilizam direitos trabalhistas
Do Congresso não se pode esperar nada que venha a valorizar as relações de trabalho no Brasil. Ao contrário, deputados e senadores vêm tentando precarizar a vida do trabalhador sempre que possível. A opinião é do ministro Cláudio Brandão- O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... seguida o fenômeno da Uberização do trabalho e decisões trabalhistas que julgaram procedentes pedidos para o enquadramento dos motoristas de ... menos garantístico para os trabalhadores, não só pelos direitos trabalhistas expressamente obstados; mas, porque não afiança a ...- UE define diretrizes para garantir direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu aprovaram hoje uma diretriz de projeto de lei para regulamentar e garantir direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos que atuam em países do bloco. A proposta vai definir cinco critérios para...- Indeferido Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ... § 1o As entidades mencionadas nos ... CAPÍTULO V. Dos direitos trabalhistas e obrigações acessórias ... SEÇÃO I. Da remuneração ...- Proposta de acordo coletivo da Petrobras reduz direitos trabalhistas, diz FUP
Agência O Globo - RIO-A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos de petroleiros, considerou que a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT-2017), apresentada na quinta-feira pela Petrobras, tem o objetivo de reduzir os d...- A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
- Acesso à Justiça e Pacificação Social: Repensando a Cláusula Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição nos Domínios dos Direitos Sociais Trabalhistas
- Denúncias de assédio eleitoral chegam a 13 por hora. Veja seus direitos trabalhistas no dia da votação
Agência O Globo -A três dias das eleições, o número de denúncias de assédio eleitoral bateu recorde nesta quinta-feira (dia 27) alcançando a marca de 332 relatos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em apenas um dia, um índice de cerca...- A ação civil pública e as dispensas coletivas
... , estuda-se a Ação Civil Pública como instrumento de defesa de direitos transindividuais, de concretização de direitos fundamentais e a ... , exigir, primordialmente, o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas, atento à realidade jurídico-constitucional. Assim, afirmando que não ...- Reforma da previdência deve mudar direitos trabalhistas de jovens
A reforma da Previdência que será apresentada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas incluirá uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que quem estiver ingressando no ...- Ministro defende discutir direitos trabalhistas para novas gerações
Para o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os brasileiros precisam debater se estão dispostos a abrir mão de determinados benefícios trabalhistas para garantir um emprego " e ele aposta que sim. Ramos está em sintonia com o preside... - PL da terceirização precariza direitos trabalhistas