dirigente sindical tem estabilidade
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Acordão nº 0000072-46.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Octubre de 2011
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A prorrogação de mandato de dirigente sindical, via judicial e com claro objetivo de evitar que a entidade fique sem comando até a realização de eleições em substituição a pleito eivado de nulidade, não tem o condão de estender a estabilidade provisória assegurada no inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal aos...
...ção à reintegração no emprego e estabilidade provisória. Há contrarrazões pela reclamada ... ser contado o período de estabilidade sindical, vencendo em 10.11.2011, o que torna nula a ...ão reconheceu o direito do autor, como dirigente sindical, à estabilidade provisória, com ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...A falta de sensibilidade da classe dirigente brasileira impede que o pobre seja considerado, ...b) Força Sindical;. c) União Geral dos Trabalhadores — UGT;. d) ...ças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar ...
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Acordão nº 20160501401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Julio de 2016
... ser indevido o reconhecimento da estabilidade provisória e o pagamento de FGTS sobre férias ... provisória do cipeiro e do dirigente sindical, as quais somente tem razão de ser ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... força e recursos com a contribuição sindical compulsória, podendo assim tornar-se ... o que sempre combateu quando dirigente sindical, nunca um benefício, favor do Estado, ... a utilização de convênios; l) estabilidade imediata após admissão na empresa. 7. ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ção de outros pressupõem a estabilidade das regras de competência de onde promanam os ... política e o exercício de liberdade sindical. . As imunidades tributárias, quando .... Assim, caso dirigente, fundador etc. da entidade imune venha a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-71.2018.5.06.0312)
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à concessão do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO ... estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à concessão do . ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem .... DIRIGENTE . SUM-222 Dirigentes de associações ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ...
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Ação civil pública
.... 5.1. Adequacy representation sindical . Como visto anteriormente, nas ações ...Este tem como fi nalidade aferir a estabilidade e a solidez da associação na defesa do ... de eventual ação civil pública, o dirigente ou o administrador público que agiu com abuso de ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... proteção jurídica ainda maior, a estabilidade no emprego (Súmula 390, I, TST). A dissenção ..., XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... estabilidades provisórias: do dirigente sindical, mesmo suplente, desde o registro de sua ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... de que o empregado não adquirisse a estabilidade no emprego aos 10 anos de serviço. Com isso, ... aplicam-se, também, ao caso do dirigente sindical empregado do estabelecimento que cerra ...
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Do contrato individual do trabalho
... de proteção do Estado ou de tutela sindical para negociar seus direitos trabalhistas. . A ...ção tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em ... respalda a estabilidade conferida ao dirigente sindical, uma vez que esta não é uma garantia ...
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Acordão nº 0000166-72.2012.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... . EMENTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO EM ...
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Artigos 487 a 491
..., o empregado adquire alguma forma de estabilidade prevista no sistema trabalhista de garantias de ... que diz respeito às estabilidades do dirigente sindical e do membro eleito da CIPA, vale dizer, ...
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Acordão nº 0000402-76.2012.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... . EMENTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. Oportuno ...A estabilidade provisória do dirigente sindical, prevista neste dispositivo legal, tem ...
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Práticas Antissindicais
...Portanto, vão além do chamado foro sindical, para Uriarte, “o conjunto de medidas de dirigente" e do militante sindicalȱqueȱtendemȱaȱpôȬlos\xC8"... que a ditadura de 1964 extinguiu a estabilidade no emprego, substituindo-a pelo Fundo de Garantia ...
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A Reforma Sindical
... g) garantia de estabilidade no emprego para os dirigentes sindicais, vedada a transferência ou ... quais, além da CSC, a Democracia Socialista, como admitiu seu dirigente...
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Acordão nº 0000139-18.2011.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
...EMENTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO EM ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 26 do TST - ESTABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ... Súmula n. 369 do TST - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... Caput e §§. A ideia de estabilidade da jurisprudência dos tribunais, embora ... i) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. . O ... da sua qualidade de estável, por ser dirigente de associação profissional, tendo a sentença ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI N. 8.213/91. Ocorrendo o acidente durante ... (gestante, empregado acidentado, líder sindical, dentre outros), o empregador não poderá ... provisórias da gestante, do dirigente sindical (ainda que suplente), do empregado ...
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Direito Constitucional
... Nacional; e IX – a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional . Vale ... do respectivo representante legal ou dirigente; D: correta. Conforme o art. 19, § 2º, da Lei ...) Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à fiscalização das ...
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Princípios do direito do trabalho
...ção salarial à negociação coletiva sindical (arts. 7º, VI, e 8º, VI, CF/88). Mais ... exemplo, com a renúncia à velha estabilidade celetista em decorrência da opção retroativa ... tácita à garantia de emprego pelo dirigente sindical que solicitar ou livremente acolher ...
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Princípios do direito do trabalho
...ção salarial à negociação coletiva sindical (arts. 7º, VI, e 8º, VI, CF/88). . Mais ... exemplo, com a renúncia à velha estabilidade... tácita à garantia de emprego pelo dirigente...
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Princípios do direito do trabalho
...ção salarial à negociação coletiva sindical (arts. 7º, VI, e 8º, VI, CF/88). Mais ... exemplo, com a renúncia à velha estabilidade celetista em decorrência da opção retroativa ... tácita à garantia de emprego pelo dirigente sindical que solicitar ou livremente acolher ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... de 1967, cargos eletivos de direção sindical ou cargos técnico-administrativos nas empresas, ..., o mesmo tempo, a manutenção da estabilidade de seu patrimônio. Art. 308. As ... poderá delegar competência a dirigente de qualquer nível de órgão de âmbito central, ...