discriminação e preconceito
-
Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
... sintático-normativas se orientam para o combate à discriminação, ao preconceito e à violência física, simbólica e/ou material. Essa ...
-
A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... escravos passaram a viver os seus tempos de sofrimento e discriminação intensa ... A repressão em relação a sexualidade, imposta pelo ... de trabalho não possuem proteção jurídica e como ainda há preconceito quando pessoas que trabalham no mesmo local sentem desejos sexuais, ... -
Sistema de garantias salariais
... normas justrabalhistas antigas já previam o combate à discriminação de salários no contexto interno da empresa, através do instituto da ... A causa da discriminação reside, muitas vezes, no cru preconceito , isto é, um juízo sedimentado desqualificador de uma pessoa em virtude ...
-
nº 90.03.016220-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 9 de Septiembre de 1992
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO. LIMITE DE IDADE. I - HA DE SE CONCLUIR, NUMA INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO EM CARGO PUBLICO, CRIADO POR LEI EM SENTIDO FORMAL, SO FERE A CONSTITUIÇÃO QUANDO REDUNDAR EM PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO, OU SEJA, QUANDO O DISCRIMEN LEGAL, LONGE DE PRESERVAR O INTERESSE PUBLICO, FOR...
-
nº 90.03.022078-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 6 de Mayo de 1992
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. I - HÁ DE SE CONCLUIR, NUMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO EM CARGO PÚBLICO, CRIADO POR LEI EM SENTIDO FORMAL, SÓ FERE A CONSTITUIÇÃO QUANDO REDUNDAR EM PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO, OU SEJA, QUANDO O DISCRÍMEN LEGAL, LONGE DE PRESERVAR O INTERESSE PÚBLICO, FOR...
-
nº 90.03.028553-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 27 de Mayo de 1992
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO. LIMITE DE IDADE. I - HA DE SE CONCLUIR, NUMA INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO EM CARGO PUBLICO, CRIADO POR LEI EM SENTIDO FORMAL, SO FERE A CONSTITUIÇÃO QUANDO REDUNDAR EM PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO, OU SEJA, QUANDO O DISCRIMEN LEGAL, LONGE DE PRESERVAR O INTERESSE PUBLICO, FOR...
-
Decisão monocrática Nº 11567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... Lei nº 7.716/1989, foram definidos os crimes resultantes de preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência ...
-
Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... O Suporte Constitucional ao Repúdio à discriminação 4. O necessário reconhecimento do direito subjetivo à ... Constituição, subsidiando reprovação a todas as formas de preconceito e discriminação. 31 A união homoafetiva ainda não foi contemplada na ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... Sentimentos crescentes de intolerância, discriminação e preconceito tornaram os contingentes de imigrantes grupos especialmente ...
-
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... O Direito Penal já prevê respostas para o preconceito e discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência ...
-
Processo nº 1999.001.032822-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2000
Responsabilidade Civil. Danos morais. Estabelecimento bancario. Deficiente visual. Proposta deste `a condicao de correntista. Exigencia, pelo Banco-reu, da constituicao de procurador para abertura de conta-corrente. Exagero de parte da instituicao bancaria que, contudo, nao traduz tratamento preconceituoso ou discriminatorio, prestando-se a resguardar os interesses do proprio autor quanto ao teor,
-
Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... Preconceito por intermédio da lei ... 1 INTRODUÇÃO ... O presente trabalho, ... cotas raciais foram criadas para supostamente amenizar a discriminação passada, presente e futura, visando a trazer a igualdade para sociedade ... -
Da análise da súmula nº 443 do tribunal superior do trabalho
... PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REIN-TEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de ... comunidade internacional de promover a “eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação”. Ainda reitera que a nova Súmula ...
-
Conceito e caracterização do assédio sexual
... ao im de contrato de experiência, airmou ser vítima de discriminação por parte de seu chefe que, segundo suas alegações, “buscava fazer com ... ( ... ) 4.1.2. Não poderá haver qualquer preconceito de gênero, credo, naturalidade, raça, cor da pele, orientação sexual, ...
-
Acórdão N° 0710646-89.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/07/2022
... de preconceito racial sofrido por aquelas pessoas que visivelmente são alvo de ... se o sistema de cotas raciais visa a reparar e compensar a discriminação ... social, real ou hipotética, sofrida pelo afrodescendente, para que ...
-
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... A discriminação por orientação sexual é uma realidade que desafia o mandamento ... , por si só, uma forma de homofobia, já que ela se baseia no preconceito que pressupõe a existência de uma sexualidade normal, acabada e ...
-
Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... o autoritarismo que os caracteriza promove a perseguição, o preconceito com aqueles que não se alinham ao tipo idealizado imposto e a ... do Ódio na Sociedade da Informação Preconceito, Discriminação e Racismo em Redes Sociais. In : CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE, ... -
Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... , exigem uma análise com vistas à eliminação da discriminação racial no solo brasileiro ... No particular, vale apontar que a ... democracia racial porque nós convivemos com vários tipos de preconceito e discriminação, o que desemboca numa ideologia chamada racismo. O ...
-
Educação e trabalho interdisciplinar na assistência à saúde de pessoas transgênero - relato de experiência
... comportamentos que oscilavam do desconhecimento ao preconceito, realizou-se um trabalho de educação e conscientização com ... ão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero” (CORRÊA; ...
-
Decisão monocrática Nº 4884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... O Ministério Público entendeu, assim, que (a) “em discriminação negativa à raça negra, o parlamentar fez alusão a um termo de origem ... com dolo direto ou eventual de praticar, induzir ou incitar preconceito ou discriminação, notadamente porque a palavra em apreço ...
-
Decisão da Presidência nº 180132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... ândia/SC, a denunciada IVETE RECALCATI PERINI praticou discriminação de cor e raça, submetendo adolescente sob sua autoridade a ... ) E PRÁTICA, INDUÇÃO OU INCITAÇÃO A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA (ART. 20 DA LEI N. 7.716/89, POR DUAS VEZES) ... SENTENÇA DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 180132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
... ândia/SC, a denunciada IVETE RECALCATI PERINI praticou discriminação de cor e raça, submetendo adolescente sob sua autoridade a ... ) E PRÁTICA, INDUÇÃO OU INCITAÇÃO A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA (ART. 20 DA LEI N. 7.716/89, POR DUAS VEZES) ... SENTENÇA DE ...
-
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... de trabalho e verificando os mecanismos para o fim da discriminação e preconceito nesta seara ... Mais adiante, o objetivo específico ... -
A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
... A discriminação costuma vir acompanhada do preconceito, que nada mais é do que uma conclusão desfavorável tomada antecipadamente, regra geral sem motivação em dados objetivos ... Durante a ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... Nao que alusoes a discriminacao, ao preconceito e aos ataques contra terreiros tenham estado ausentes dos votos. Nos ...