discriminação e preconceito
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Princípios constitucionais do trabalho
... especial, das diretrizes da proporcionalidade, da não discriminação e da inviolabilidade do direito à vida ... Neste segundo grupo ... A causa da discriminação reside, muitas vezes, no cru preconceito, isto é, um juízo sedimentado desqualificador de uma pessoa em virtude ...
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A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
... ões trazidas se justificam diante do cenário de exclusão e preconceito trazidos pelo capacitismo estrutural, o que impede que muitas pessoas com ... parte do contexto social e pode ser consequência de discriminação, preconceito e exclusão ... 1. Vide Preâmbulo da CIDPCD, alínea e ...
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Acórdão Nº 0020336-88.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
... , que não tenha motivação em doença grave geradora de preconceito, isolamento, desprezo ou qualquer tipo de hostilidade, decorre de ato do oder diretivo do empregador, não caracterizando discriminação, e não sendo devida reparação. Lei nº 94.029/95. Súmula 443 do TST ...
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Direito Penal
... – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... Dito de outro modo, o simples fato de o crime de ... pela prática de crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, a perda do cargo ou da ...
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Magistratura TJSC 2019
... público condenado pela prática de crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, a perda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1102-50.2019.5.22.0003)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TUTELA INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, SEM DIMINUIÇÃO...
... solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceito ou discriminação, ao ... status ... de objetivos ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... , têm servido para perpetuar os padrões sociais existentes de preconceito e discriminação. Nesse sentido, é necessário – e urgente – ...
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Ordinária, LEI Nº 15.881, DE 29 DE JULHO DE 2022. Declara como de relevante interesse cultural estadual a Cul
... direitos respeitados, sendo vedada qualquer discriminação ou preconceito de natureza social, racial, cultural ou administrativa ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... consequências, inclusive, demonstrando sua correlação com o preconceito à orientação sexual como homossexual, objeto deste estudo, e dados ... infanto-juvenil, recebendo também 28 denúncias por discriminação. No Estado de São Paulo, foram registradas 7.342 denúncias por ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... no emprego, gerando adulterações que poderão ensejar discriminação (9) e exclusão da oportunidade de trabalho, demonstrando que há ... preconceito ou exclusão, logo, essas duas situações narradas poderão ensejar o ato ...
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Direito Penal
... ídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da ... de Racismo (Lei 7.716/1989) pressupõem que o agente pratique preconceito ou discriminação referente à raça, cor, etnia, religião ou ...
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Crimes de ódio no sistema de justiça criminal brasileiro
... , diante do impacto causado pela ação criminosa motivada pelo preconceito ou pela intolerância, como forma de contribuir à prevenção e ao ... de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de discriminação” (BRASIL, 1988) e na Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que estabelece ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... as pessoas com deficiência os exerçam na plenitude, sem discriminação 90 ... Há, também, expressa alusão às Normas sobre a Equiparação ... , referente a um indivíduo com albinismo que, em razão do preconceito quanto às pessoas com tal condição na República da Tanzânia, teria ...
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Direito constitucional do trabalho
... Certamente, é o preconceito que gera as grandes dificuldades para se alcançar a verdadeira ... Bobbio, que a consequência principal do preconceito é a discriminação, que é uma diferenciação injusta ou ilegítima, violadora do princípio ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... 5 • O tRAtAmENtO dO ... , a intenção era a de combater a discriminação racial e o preconceito contra o negro, sob pena de se estar criando um tipo penal aberto ...
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Sentença nº 1000364-81.2021.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... política permanente de combate ao assédio moral e à discriminação em suas dependências; (iii) contrate serviço de ouvidoria ... ASSÉDIO MORAL. PRECONCEITO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA ...
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Acordão nº 20030466878 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2005
Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem. Inexistência de garantia de emprego. - Apesar de se constituírem máculas inaceitáveis no comportamento humano, atitudes discriminatórias ou preconceituosas, ainda que efetivamente verificadas, não ensejam ao empregado a permanência no emprego. A ele, ao lado do...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... ão havia uma distinção para ofensas proferidas em razão de preconceito de qualquer natureza ... Já o tema do racismo ganha sua primeira ... Discriminação Racial” assinada em 1966 e ratificada por intermédio do Decreto ... -
Cara de bandido: o efeito da aparência nas decisões judiciais
George Marmelstein: O efeito da aparência nas decisões judiciais
... em várias dimensões, mas uma coisa é certa: a discriminação por preconceito implícito em desfavor das pessoas com rostos “menos ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... ção, ao lazer e à dignidade do menor, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação (BRASIL, 1988) ... O art. 3º, da Lei n. 8.069/90, ...
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Caso Maurício Souza: Homofobia e liberdade de expressão
Caso Maurício Souza: Homofobia e liberdade de expressão
... ífica que criminalizasse as condutas de intolerância e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, estendendo o ance da lei dos crimes de preconceito por cor, etnia, religião, raça e procedência nacional para tais atos ... -
Decisão monocrática Nº 10363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... forma racista, proferindo mensagens com o escopo de fomentar o preconceito racial contra a população negra” ... Ressaltam a vigência de ... Anotam que “a luta global contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e todas as suas abomináveis ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... tipo penal a conduta de “Praticar, induzir ou incitar a discriminação" ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. \xE2\x80" ... -
Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de ...