dissolução parcial sociedade anônima
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização ... a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na ... a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia ...
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Direito Administrativo
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... Deve ser parcial, a fim de possibilitar a utilização da ... anônima e aplica-se ao pessoal contratado o regime de ... com a sanção dentre outras, da dissolução ...
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Acórdão, Processo nº 5026409-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... , em síntese, que ocorrida a dissolução irregular da empresa, hipótese ensejadora do ... , bastaria ao administrador dissolver a sociedade após cinco anos da citação da empresa e ... 2. Recurso especial a que se dá parcial provimento a fim de reformar o acórdão ... SÓCIO QUE ESTAVA À FRENTE DA SOCIEDADE ANÔNIMA QUANDO DA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ... ção do Novo Mercado, 26 a adoção parcial das IFRS , 27 e ainda, a exigência da ... /02 (Código Civil) e 6.404/76 (Sociedade Anônima) – não possuem um conjunto de normas de ... sem que isso implique causa para sua dissolução total, conforme dispõe o art. 1.033, ... 80 ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÃCIA. CLÃUSULA PATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÃZO ARBITRAL. PRINCÃPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. INSTITUIÇÃO....
... ocasião da constituição da sociedade, como no caso, ou posteriormente, ... respeitado ... anônima, ainda que com capital aberto, teria a ilusão de ... deliberação ou até levar à dissolução da sociedade ... Não se ignora que, por mais ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... CUMULADA COM APURAÇÃO DE ... -
EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO
... do item 3.6.1, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de taxa ... do Direito Societário: conceito de sociedade" empresária. Personalização da sociedade empres\xC3" ... Dissolução da sociedade contratual: espécies e causas de ... anônima; classificação, constituição; valores ...
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Sociedade limitada
... para abertura de uma sociedade anônima" (única sociedade de responsabilidade limitada at\xC3" ... forma genérica ou específica, total ou parcial, de acordo com as conveniências dos sócios – ... o Judiciário, implicando uma dissolução parcial da sociedade; haverá, via de ...
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Leis
... e ) garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... importaria na suspensão provisória ou parcial da Constituição. Razões de segurança ... avisado (na forma da lei) quanto à dissolução do contrato e à data em que isso ocorreria, a ... de responsabilidade limitada, sociedade anônima, etc.) e a sua natureza jurídica (de direito ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... sociedade anónima como instituição. 16.7.3 ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto ... pretensão punitiva, e dando provimento parcial em relação ao outro recurso, para afastar da ... 8. transformação ou dissolução da companhia; 9. mudança na composição do ...
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Peças Práticas
... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... Advogado ... 4.9. Dissolução Parcial Sociedade ... A sociedade empresária ... mais importantes sobre a sociedade anônima devem ser deliberados por meio de assembleia ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus ... opção expressa pelo regime de comunhão parcial de bens, deverá ser observado o regime legal ... do Tribunal recebeu uma denúncia anônima, devidamente circunstanciada, narrando que João ... puro, que consiste exclusivamente na dissolução do matrimônio. Havendo disposição sobre guarda ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... mediante representação, que pode ser anônima ... (B) Em caso de revelia de Sara, o ... entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de ... são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento ... em relação ao sócio falecido (ou dissolução parcial da sociedade), nos termos do art. 1.028 ...
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Da execução por quantia certa
... Também fala na penhora de ações de sociedade simples e empresarias. Pode-se levar a efeito a ... bens que existirem e faz-se a execução parcial, prosseguindo-se posteriormente, quando surgirem ... de um dos sócios ou quotista ou na dissolução da sociedade, é um Balanço Patrimonial com ... A exceção fica por conta da sociedade anônima aberta: uma vez que os valores mobiliários ...
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Sociedade limitada
... para abertura como a de uma sociedade anônima" (única sociedade de responsabilidade limitada at\xC3" ... total ou parcial, de acordo com as conveniências dos sócios – ... o Judiciário, implicando uma dissolução parcial da sociedade; haverá, via de ...
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Índice alfabético remissivo
... os administradores - 317 contra sociedade controladora - 473 ACIONISTAS classificação - ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto ... - 103 CISÃO cisão total - 443 cisão parcial - 443 conceito - 443 direito de retirada - ... na redução do capital social - 362 DISSOLUÇÃO falência - 397 nos casos previstos no ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... , como forma de vedação a partilha parcial; ... Se os herdeiros concordarem com a divisão ... íveis em relação ao divórcio, à dissolução de união estável, ao inventário e à partilha ... de responsabilidade limitada (Ltda.) ou anônima (S.A.) ... Corretamente, a Corregedoria-Geral ...
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Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... a constituição e a declaração parcial" de inconstitucionalidade sem redução de texto s\xC3" ... (B) A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato eletivo ... de que nasceu o exame de representação anônima, considerando a realidade dos autos, não malfere ...
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Sociedade anônima do futebol: uma análise sobre o aspecto da limitação das obrigações
... personalidade jurídica, ou seja, independentemente da sua dissolução ou liquidação, converte-se de um tipo para outro ... 5 O art. 2º ... a versão ser total, hipótese em que a cindida será extinta, ou parcial, quando a cindida subsistirá ... Em regra 7 , na cisão parcial, ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... Salvo nestas hipóteses – sociedade anônima, em comandita por ações ou cooperativas –, o ... os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade ... Todas essas características ... ça: “A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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A tributação da sociedade em conta de participação
... ção, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às ... ência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da socie-dade e a liquidação da respectiva ... áter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. (destacou-se) ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e ... -dade-alvo adota o tipo de sociedade anônima ou sociedade limitada, [ ... ]. De todo o modo, o ... ou acordo para sua liquidação ou dissolução" completa ou parcial; (v) crie gravames sobre as a\xC3" ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Diante do exposto, D O U P ROVIMENTO PARCIAL ao apelo , apenas para determinar a ... CARÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE ... anos passaram a trabalhar juntos em uma sociedade limitada em nome desta.”. Salienta que “além ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma empresa para ... ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ... "Sociedade anônima - Penhora de bens dos diretores, administradores ...