dl 60 2007
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2008.38.00.006161-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 911/922) ... Apesar de estar em vigor há mais de 60 anos, ainda se mantém a Consolidação intacta na sua sistemática e ... 339, de 28.12.2006, convertida na Lei n. 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e 341, convertida na Lei ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Iniciação ao direito do trabalho ... 33. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 164. (21) BARASSI, Ludovico. Il diritto del lavoro ... Milão: ... 56. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 65. “Art. 60, §4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... Administrativo Fiscal (PAF) n.º 10803.000019/2007-49 ... (Anexo I do PAD), concluiu pela existência de fortes ... indícios ... coatora (Parecer PGFN/CRJ/Nº 60/2015, eDOC 64, p. 4), sobre o referido ... contrato de parceria, que ... -
Direito constitucional
... Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe 09/08/2007 ... * "( ... ) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ... 3780/60 que envolva exame de prova ou de situação funcional complexa, pois ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Legalidade e legitimidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... Book.DireitoConstTributario.indb 31 ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 81 Art. 60, § 4º da CRFB: “Não será objeto de deliberação a proposta de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 60, § 4º, da CF), de forma que não se permite tocar no princípio da ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. p. 102 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 104 ...
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Acordao N° 1601609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial criminal. Exercício ilegal de atividade econômica. Transporte irregular de passageiros. Art. 47 da lei de contravenções penais. Fato típico. Autoria e materialidade. Comprovação. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os ... 11, da Lei 12.587/12; Leis Distritais 2.843/2001 e 4.011/2007; Decretos Distritais ... 22.695/2002 e 30.584/2009) ... 8. Nesse ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... RE 630898 / RS ... Saraiva, 2007, p. 44/45 – grifos nossos) ... Vide que, no julgamento do RE nº ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 60 de 86 ... RE 630898 / RS ... materialidades (art. 195, I a III), nos ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... diploma português no cumprimento contratual regido pelo Código Civil 60 , a boa-fé também tem seu espaço na relação de consumo, detidamente ... Direito contratual ... Temas Atuais. São Paulo: Método, 2007, p. 137 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb ...
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Direito civil
... 7ª ed. Editora Atlas. São Paulo: 2007, p. 186/187 ... Essa Súmula, como se vê, surgiu de acórdãos que têm ... 60 Sobre a matéria, elucidativos são os comentário de Theotônio Negrão ...
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Direitos da Personalidade
... Precedentes citados: RMS 15.634-SP, Sexta Turma, DJ 5/2/2007; e REsp 443.927-SP, Quinta Turma, DJ 4/8/2003. REsp 1.334.097-RJ, Rel ... o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. § 5° – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz ...